Sumula 11 em Doutrina

Súmula 11 / 2019 : “A prática de violência contra pessoas LGBTI+, em razão da Orientação Sexual, Identidade de Gênero e Expressão de Gênero, constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral

“A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel” (Súmula 11, STJ). 3. Justificação judicial... Há, porém, entendimento jurisprudencial (v.g., Súmula 11, STJ) que faz prevalecer regras infra-constitucionais sobre o preceito constitucional, o que, obviamente, não se pode mais admitir. Art. 52

Sumário: 4.1 Preliminarmente 4.2 Algemas e Súmula Vinculante nº 11 4.2.1 Preliminarmente 4.2.2 Dignidade como proibição de humilhação e a gênese da Súmula 4.2.3 Violação da Súmula e nulidade do ato processual em três distintas ocorrências: algemas midiáticas, no Plenário do Júri e na sala de audiência 4.2.4 Considerações finais 4.3 Interrogatório e leis especiais, do início ao final da instrução 4.3.1 Preliminares 4.3.2 Argumentos e a evolução da posição do STF 4.3.3 Fundamentos: a máxima …

Um exemplo digno de nota, ainda mais em função da discussão que gerou na esfera pública, pode ser encontrado na Súmula nº 11 do STF, que restringiu o uso de algemas por parte da autoridade judiciária e

“A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel” (Súmula 11 do STJ). Sobre o tema, em doutrina, v.

“A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel” (Súmula 11 , STJ). 3. Justificação judicial... Há, porém, entendimento jurisprudencial ( v.g., Súmula 11 , STJ) que faz prevalecer regras infraconstitucionais sobre o preceito constitucional, o que, obviamente, não se pode mais admitir. Art. 52

A propósito, uma revisão dos precedentes trabalhistas que deram origem à súmula 11 4 do TST deixa isso bem claro... Contextualizadas as circunstâncias fático-jurídicas que deram origem à Súmula 11 4 do TST, em 1980 (RA 116/1980 – DJ 03.11.1980), verifica-se claramente que os precedentes revisados não desconsideraram

“A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel” (Súmula 11 do STJ). Sobre o tema, em doutrina, v.

julgados entre 01/08/2009 e 31/05/2017, identificou-se o entendimento do Tribunal pela legalidade da cobrança do montante do ICMS desonerado no Estado de origem, com a aplicação do enunciado da Súmula nº 11

STJ, Súmula 11 : A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel.

STJ, Súmula 11 : A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel.

Segundo José Jairo Gomes, não há como se aplicar a Súmula 11 do TSE sobre o Ministério Público, que “sempre tem legitimidade recursal em qualquer instância que atue... Ocorre que em 1992 o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a Súmula 11 , em que se fixava o entendimento de que “no processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou não tem legitimidade para... não havia a incidência de preclusão, uma vez que o Ministério Público tem função amparada constitucionalmente sobre …