Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Sumário:
No ano de 2022, a Lei 14.193/2021 sacudiu o mundo do futebol. Essa lei, seguindo o consagrado modelo de clubes que se tornaram empresas nas principais ligas europeias, como Inglaterra, Alemanha, França, Itália e Espanha, instituiu a Sociedade Anônima do Futebol – (SAF) e passou a dispor sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico. Ademais, alterou as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil).
A SAF somente se aplica aos clubes naquilo que se refere à prática do futebol feminino e masculino, em competição profissional, sujeita às regras específicas de lei específica, corporificada na Lei 14.193/2021 e, subsidiariamente, na Lei das Sociedades Anonimas (Lei 6.404/76).
Logo, outras modalidades esportivas não são contempladas pela lei da SAF, o que significa dizer que as outras modalidades esportivas praticadas no clube (basquete, handball, natação, atletismo etc.) continuarão conectadas às atividades sociais do clube. Portanto, o clube não é extinto; não deixa de existir. Apenas o futebol profissional do clube, masculino ou feminino, é que serão transferidos para uma nova estrutura societária, para uma empresa, para uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
Famosos clubes de futebol que eram associações civis sem finalidade lucrativa foram transformados, apenas naquilo que se refere ao futebol profissional, em empresas. Os clubes sociais permaneceram inalterados. Foi o que ocorreu com o Cruzeiro, com o Botafogo e com o Vasco. O primeiro foi comprado pelo ex-jogador de futebol, Ronaldo Nazário, também conhecido como Ronaldo Fenômeno. O Botafogo foi comprado por um investidor, pessoa física, norte-americano. E o Vasco por um fundo de investimento.
Portanto, a lei que instituiu a SAF é uma lei efetiva e está produzindo efeitos jurídicos reais. Os clubes que têm optado pela SAF, geralmente, são clubes que se encontram altamente endividados, com dívidas próximas ou superiores a R$ 1 bilhão. Ao encontrarem um comprador, esses clubes vislumbram uma sobrevida para suas atividades, pois muito dificilmente teriam condições para sobreviver por muito tempo em razão das vultosas dívidas que contraíram.
A SAF acaba fazendo, muitas vezes, com que os clubes implementem uma gestão mais profissional, como é de …
Com o Pesquisa Jurídica Avançada, você acessa o acervo de Doutrina da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa dentro de cada obra.
