2. Estrutura básica do procedimento comum

2. Estrutura básica do procedimento comum Para prestação da tutela jurisdicional mediante o procedimento comum, o órgão jurisdicional pode conhecer e executar, além de poder proteger as partes mediante pronunciamentos provisórios e definitivos. No Código Buzaid, reservava-se ao juiz no procedimento comum ordinário do processo de conhecimento tão somente a tarefa de conhecer das alegações das partes e decidir a controvérsia mediante sentença. Toda e qualquer atividade executiva deveria ser buscada, em, sendo o caso, no processo de execução, ao passo que toda e qualquer providência provisória deveria ser postulada mediante o emprego do processo cautelar. 1 As sucessivas reformas, a que essa lei foi sub- metida, concentraram no procedimento comum do processo de conhecimento atividades de execução (a título de cumprimento de sentença) e a possibilidade de o juiz tutelar provisoriamente as partes ao longo do procedimento (mediante antecipação da tutela). Perfil semelhante a esse estágio final da lei anterior foi herdado pelo Código de 2015. Hoje, assim, o processo “de conhecimento” abriga tanto atividades cognitivas, como executivas. Oferece também a possibilidade de, em seu bojo, postular tutelas provisórias ao direito. Nesse processo, portanto, pode-se veicular qualquer atividade que se mostre necessária à proteção dos interesses. Em sua estruturação geral, o procedimento comum começa mediante o exercício da ação (art. 319 do CPC). Estando em termos a petição inicial, o réu é citado para comparecer em audiência de conciliação ou de mediação (art. 334 do CPC) ou para oferecer defesa (art. 335 do CPC). Em sendo o caso, pode o juiz, antes ou depois da citação do réu, prestar tutela provisória à parte interessada (art. 294 e ss. do CPC). Logo em seguida, não sendo o caso de extinguir o processo sem resolução do mérito (art. 354 do CPC) ou de julgar imediatamente o pedido, ou parcela do pedido, [ou dos pedidos] (art. 355), tem o juiz de organizar o processo (art. 357 e ss. do CPC) a fim de viabilizar condições adequadas para a produção da prova (arts. 369 e ss. do CPC) e para a decisão da causa (art. 485 e ss. do CPC). Em sendo o caso, tem de determinar o cumprimento da sentença, determinando a prática de atos executivos (art. 513 e ss. do CPC). As decisões prolatadas no procedimento comum no primeiro grau de jurisdição podem ser controladas mediante recursos para o segundo grau de jurisdição (art. 994 e ss. do CPC). As decisões tomadas pelo segundo grau de jurisdição podem ser objeto ainda de novos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (arts. 102, III, e 105, III, da CF/1988). Nada obstante essa sequência legalmente estruturada, haja vista a adoção do princípio da adequação, o procedimento pode ser em parte adaptado pelo juiz (art. 139, VI, do CPC) e pelas partes (art. 190 do CPC) para atender às necessidades evidenciadas pelo caso concreto. Por exemplo, o procedimento pode avançar com as comunicações dos atos processuais sendo realizadas oportunamente a cada ato ou com a dispensa de comunicações por prévio acordo (mediante a fixação de um calendário processual). A organização do processo pode ocorrer por escrito – ou oralmente em audiência (art. 357 do CPC). O ônus da prova, normalmente distribuído de maneira fixa pelo legislador, pode ser modificado pelo juiz (art. 373 do CPC). A prova, que normalmente é colhida depois de organizado o processo, pode ser colhida de forma antecipada (art. 381 e ss. do CPC). Dependendo do caso, pode ou não ser necessária a realização da audiência de instrução e julgamento (art. 358 e ss. do CPC), pode ser necessária uma fase de liquidação da obrigação pecuniária em que condenado o réu (art. 509 e ss. do CPC) ou pode ser necessária uma fase de cumprimento da sentença (art. 513 e ss. do CPC). No procedimento comum, o juiz pode praticar atos de conhecimento e atos de execução – daí a razão pela qual, aliás, é um equívoco teórico discipliná-lo dentro do processo de conhecimento. 2 O juiz conhece das alegações das partes e das provas produzidas para, logo em seguida, dar razão a uma das delas, julgando procedente ou improcedente o pedido – não sendo o caso, é claro, de extinção do processo sem resolução de mérito. Se necessário, ainda, depois de prolatada sentença de procedência, pratica atos executivos a fim de promover o seu cumprimento. Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero, Curso de processo civil, vol. I; Daniel Mitidiero, O processualismo e a formação do Código Buzaid, RePro, 183, passim. Para uma ampla crítica do conceito de processo de conhecimento, Ovídio Baptista da Silva, Jurisdição e execução na tradição romano-canônica, passim; Processo e ideologia, passim.

Comentários ao Código de Processo Civil: Artigos 294 ao 333

2. Estrutura básica do procedimento comum

Uma nova experiência de pesquisa jurídica em Doutrina. Toda informação que você precisa em um só lugar, a um clique.