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JULIANA CABRAL
Mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes/RJ. Advogada.
Revista de Ciências Penais • RCP 11/289 • jul.-dez./2009
ÁREA DO DIREITO: Penal-Processo Penal; Civil-Processo Civil
RESUMO: A Constituição da Republica de 1988 inaugurou uma nova ordem jurídica familiar, desmatrimonializada e fundada no afeto. A família deixou de ser protegida como instituição e passou a ser concebida como um instrumento de afirmação da dignidade dos seus componentes. O casamento não mais se constitui em um objeto de proteção jurídica em si mesmo. A tutela jurídica da família ganhou uma autonomia, de tal forma, que é possível reconhecer que merece proteção até mesmo em …
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