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Conteúdo
- Ficha catalográfica
- Apresentação
- Prefácio
- Sobre os Organizadores
- Estrutura da Coleção
- Índice de Autores
- Capítulo I - Casamento
- 1. Pode o estrangeiro divorciado em seu paiz, que admitte o divorcio a vinculo, contrahir núpcias no Brasil?
- 2. Do interesse publico no casamento
- 3. Direito marita
- 4. Do vínculo conjugal
- 1. Agamia – Monogamia – Poligamia – Causas dos hábitos poligâmicos.
- 2. Apreciação panorâmica do assunto em algumas regiões do globo e entre certos povos.
- 3. A poligamia entre os hebreus e no império romano – A instituição do concubinato.
- 4. Doutrina matrimonial cristã – Primeiros tempos – Conseqüências das grandes invasões – Gregório II.
- 5. A reforma – Orientação protestante – A seita dos mórmons
- 6. A contra-reforma – Caráter do vínculo matrimonial canónico – O pensamento da Igreja e sua influência.
- 7. Ainda a influência da Igreja – Jurisdição canônica e secular – Situação, notadamente em Portugal.
- 8 . Restauração do casamento estritamente civil – Manutenção (do impedimento “ligaminis” – Legislação matrimonial e o impedimento “ligaminis” no Brasil.
- 9. Repressão legislativa e judiciária ao dúplice casamento – Bigamia
- 10 . Apreciação atual da questão da indissolubilidade do vínculo – Conseqüências sociais do divórcio – Algumas sustentações e objeções divorcistas – Peculiaridades brasileiras
- 11. Conclusões
- 5. Posse do estado de casado
- 6. Notas sôbre a idade nupcial
- 7. Do matrimônio como fato jurídico
- 8. Casamento de mulher menor de idade
- 9. Brasileira casada com estrangeiro – Extensão a ela das disposições do art. 174 da Constituição
- 10. Suprimento de idade para casamento
- 11. Natureza jurídica do casamento
- 12. Da natureza jurídica do casamento
- 13. O consentimento para casamento de incapazes e o seu suprimento judicial
- 14. A lei do casamento da República Popular da China
- 15. Consentimento matrimonial
- 1. Declaração de vontade e negócio jurídico. Vontade e consciência. Liberdade contratual e sua particular medida no contrato de casamento
- 2. Casamento-ato e casamento-relação. autonomia privada e o ato nupcial
- 3. Momento consensual e constitutividade do matrimônio. Função do agente estatal na celebração
- 4. Características da declaração de vontade dos contraentes. Em especial, a repulsa a condição e ao termo
- 5. Ausência de consentimento. Efeitos. Casamento por procuração
- 6. Registro do matrimônio: seu real perfil jurídico
- 7. Casamento religioso de efeito civil
- 16. Casamento
- 17. A natureza jurídica do casamento romano no direito clássico
- 18. Natureza jurídica do casamento
- 19. O nome da mulher no casamento e no divórcio
- 20. Noivado: natureza e efeitos jurídicos decorrentes do seu rompimento lesivo
- 21. A recepção do casamento religioso e o novo Código Civil
- 1. A recepção do casamento religioso
- 2. A habilitação matrimonial
- 3. A equiparação do casamento religioso ao civil
- 4. O casamento na Constituição de 1988
- 5. A Constituição e os credos
- 6. A equiparação e seus graus
- 7. Disposições de direito matrimonial
- 8. Os efeitos do casamento civil
- 9. As normas do registro civil
- 10. A Lei dos Registros Públicos
- 11. O casamento natural
- 12. O casamento canônico
- 13. O Judiciário perante os efeitos civis do casamento religioso
- 22. Dever de assistência imaterial entre cônjuges
- 23. Dúvidas acerca da tutela penal do matrimônio
- Capítulo 2 - União Estável
- 24. Concubinato e terceiros
- A Família
- II – Conceito de Família
- III – Família – Casamento – Distinções – Misticismo – Sinal dos Tempos e Lei
- IV – Família: Direito Privado – Direito Público – Importância
- V – Família – Personalidade Moral – Vontade Familiar – Representação pelo Chefe
- VI – Casamento – Concubinato – Deveres do Marido e do Concubino – Considerações
- 25. Concubina ou companheira
- 26. Concubina e companheira
- 27. Relações patrimoniais entre concubinos
- 28. O concubinato e as Súmulas 35 e 380 do Supremo Tribunal Federal
- 29. Hermenêutica do direito ao nome da concubina
- 30. Adição do patronímico do companheiro
- 31. Do concubinato à família de fato
- 32. Concubinato e sociedade de fato
- 33. A união estável e os alimentos
- 34. O concubinato na Constituição de 1988
- 35. Estrutura jurídica das sociedades de fato entre concubinos
- 36. Da união estável como entidade familiar
- 37. União estável
- 1. Conceito de família
- 2. Inovação constitucional
- 3. Origem da expressão
- 4. União estável no direito comparado
- 5. Conceito de união estável
- 6. Evolução
- 7. A conversão em casamento
- 8. Modos de conversão
- 9. Sugestões para a conversão
- 10. Norma auto-aplicável
- 11. A questão do juízo competente
- 12. Jurisprudência
- 13. Conclusões
- 14. Bibliografia
- 38. A união estável e suas conseqüências jurídicas
- 39. A união estável entre os concubinos prevista pela Constituição Federal de 1988
- 40. Las uniones de hecho en el derecho canonico el caso peruano
- 41. Do instituto da união estável
- 1. Da novidade constitucional
- 2. Construção histórica do concubinato no Brasil
- 3. A nova mulher e a união estável
- 4. Um novo modelo de família
- 5. Inadequação residual do sistema judiciário
- 6. Espécies de concubinato
- 7. Distinção dos participantes da união estável
- 8. Requisitos e elementos essenciais
- 9. Efeitos legais e pretorianos
- 42. Dos alimentos na união estável (Lei 8.971, de 29.12.1994)
- 43. A regulamentação infraconstitucional dos alimentos na união estável
- 44. E por que não casar?
- 45. Lei 9.278 (de 10.05.1996) – A união estável
- 1. O conflito intertemporal de normas: a Lei 8.971, de 29.12.1994, e a Lei 9.278, de 10.05.1996
- 2. A união estável como entidade familiar
- 3. Os direitos e deveres dos conviventes
- 4. Alimentos
- 5. A revogação do art. 1.º da Lei 8.971
- 6. A questão patrimonial
- 7. O contrato escrito
- 8. O direito à sucessão
- 9. A conversão da união estável em casamento
- 10. A homologação judicial do acordo de dissolução da união estável. Outras considerações de natureza processual
- 11. A atuação da Lei 9.278 no tempo: as relações de convivência iniciadas antes de sua vigência
- 46. O novo regime jurídico da união estável
- 47. União estável: analogia com o casamento, para fins penais
- 48. Efeitos sucessórios na união estável
- 1. Breve histórico da evolução da união estável
- 2. Direitos sucessórios na união estável
- 3. O direito ao usufruto e ao direito real de habitação
- 4. Direito à meação e à sucessão do convivente pré-morto
- 5. A legitimidade do convivente para requerer a abertura do inventário, pleitear a nomeação para o cargo de inventariante e requerer a adjudicação da metade ideal do companheiro
- 6. Direito intertemporal
- 7. Algumas considerações a respeito do concubinato adulterino
- 8. O Projeto de Código Civil 634/75 e o Projeto de Lei 2.686/96
- 9. Bibliografia
- 49. União estável: reflexos sobre o registro civil e o registro de imóveis
- 50. O regime condominial da união estável e a importância de sua comunicação ao serviço registral imobiliário
- 1. O regime condominial da união estável
- 2. Como se estabelece o regime condominial da união estável
- 3. Dos bens registrados em nome de apenas um dos companheiros e dos problemas que daí decorrem
- 4. Antecedentes
- 5. A importância da comunicação ao Serviço Registral Imobiliário e o Projeto de Lei 2.686/1996
- Bibliografia
- 51. Casamento de fato e concubinato atual
- 52. As uniões extramatrimoniais no velho projeto do novo Código Civil
- 53. A união estável no projeto de Código Civil
- 54. União estável no Brasil. Alguns dos aspectos principais
- 55. O novo Código Civil e a união estável
- 56. A união estável perante o novo Código Civil
- 1. Introdução
- 2. A família
- 3. Dos requisitos para a configuração da união estável
- 4. A questão terminológica e o novo Código Civil
- 5. Contratos de namoro
- 6. O renascer do concubinato
- 7. A questão patrimonial
- 8. Houve revogação das Leis 8.971/94 e 9.278/96 pelo novo Código Civil?
- 9. Notas conclusivas
- 10. Bibliografia
- 57. União estável como direito fundamental e lacunas em nosso ordenamento
- 58. União estável e casamento
- 1. Introdução
- 2. Casamento, seu significado jurídico e social
- 3. União estável, realidade institucional
- 4. Análise comparativa entre união estável e casamento
- 5. Inconstitucionalidade das normas do Código Civil sobre a união estável
- 6. Conversão da união estável em casamento
- 7. Proposta legislativa para adequação da disciplina da união estável no Código Civil à Constituição Federal
- 8. Considerações finais
- 59. O ânimo de constituir família como elemento caracterizador da união estável
- 60. Família e união estável no novo Código Civil
- 61. Efeitos da sentença de reconhecimento de união estável em relação a órgão de Previdência
- Introdução
- 1. A pensão por morte no Regime Próprio de Previdência da União (PSS): a designação do companheiro
- 2. O afastamento da exigência da designação
- 3. O processo administrativo de reconhecimento de união estável
- 4. Produção de prova no processo administrativo
- 5. A prova produzida em justificação judicial
- 6. A prova consistente em uma sentença de reconhecimento de união estável
- 7. Conclusões
- Referências bibliográficas
- 62. A outorga uxória na união estável
- 24. Concubinato e terceiros
- Capítulo 3 - União Homoafetiva
- 63. Aspectos jurídicos da união de pessoas do mesmo sexo
- 64. A união civil entre pessoas do mesmo sexo
- 65. União homossexual – Reflexões jurídicas
- 66. A união homoafetiva na legislação brasileira: natureza jurídica
- 67. Reconhecer a obrigação alimentar nas uniões homoafetivas
- 1. A família plural: a proteção constitucional da família
- 2. A família como instrumento de afirmação da dignidade humana: superando o caráter institucional da família
- 3. A união homoafetiva como entidade familiar protegida constitucionalmente
- 4. Os alimentos como expressão da solidariedade constitucional
- 5. O cabimento dos alimentos nas uniões homoafetivas
- 6. Referências