2.3 Natureza jurídica

2.3 Natureza jurídica Com que outro instituto do Direito se parece a gestão de negócios? Que seria ela? A natureza jurídica da gestão vem ao longo dos séculos embaraçando os juristas, que até o presente não encontraram solução satisfatória. Certo é que, apesar de ter sido arrolada junto aos contratos no Código Civil de 1916, contrato é o que não é em absoluto. Ora, contrato é antes de tudo convenção, e tal não existe na gestão de negócios. O gestor se ocupa de interesses do dono do negócio sem que este o saiba. Não há qualquer tipo de combinação prévia entre eles. Se houvesse, gestão não existiria, e sim mandato, com ou sem representação. Vejamos exemplo típico e corriqueiro de gestão. A, ciente de que seu vizinho encontra-se em viagem prolongada, percebe junto à porta deste uma conta de luz vincenda em dia próximo. Como mantém ótimas relações de amizade com o vizinho, pega a conta e a paga no banco. Como vimos, o vizinho nada pedira a A. Nada se combinou a respeito do pagamento de contas. Caso, porém, o vizinho houvesse pedido a A esse favor, teríamos serviço de núncio e não gestão de negócios, porque A estaria atuando em nome de seu vizinho junto ao credor da conta. Imaginemos outro exemplo bastante simples. A, sabendo estar seu vizinho em viagem prolongada, recolhe por conta própria sua correspondência, a fim de lhe entregar quando retornar. Insistimos, nada foi combinado entre eles. O vizinho nada pediu a A. Se houvesse pedido, não teríamos gestão de negócios, mas a prestação gratuita de um serviço, um favor. No caso em epígrafe não houve representação. A não representou seu vizinho perante ninguém, apenas prestou-lhe serviço. Visto, pois, não ser a gestão contrato, por que tratou dela o legislador de 1916 juntamente com os contratos? A resposta é bem simples: porque a gestão, uma vez que o dono do negócio dela se inteire, produz os mesmos efeitos de contrato. Dessa forma, no exemplo da conta de luz aduzido supra, temos que, assim que retorne, o vizinho deverá acertar as despesas com A como se realmente tivesse havido serviço de núncio. Daí os romanos terem classificado a gestão como quase contrato. Em outras palavras, não é contrato, mas é como se fosse. 1 Tal é a tese adotada pelo Código Civil de 1916. O Direito Romano dividia as fontes das obrigações em quatro grupos: os contra- tos, os quase contratos, os delitos e os quase delitos. Na categoria dos contratos, havia o empréstimo, o depósito, a compra e venda etc. Sob a denominação quase contrato, agrupavam-se a gestão de negócios e o pagamento indevido, ambos atos lícitos que tornavam seu autor credor de outra pessoa, sem que houvesse prévio acordo de vontades. Chamavam-se quase contratos por não serem contratos, mas serem tratados como se o fossem. Na categoria dos delitos, reuniam-se o furto, a injúria, o dano, a violência, o dolo e a fraude. E, por fim, os quase delitos, atos que não poderiam ser enquadrados na categoria dos delitos, mas que recebiam o mesmo tratamento, ou seja, eram tratados “como se fossem” delitos. Nesta classe achavam-se os prejuízos causa- dos por prepostos, pelos quais respondia o patrão; os processos mal julgados pelo juiz, que falseava a verdade para beneficiar a uma das partes ou a si próprio; os objetos caídos ou lançados de um prédio, ainda que fortuitamente etc. 2 A doutrina moderna vem, no entanto, rechaçando tal classificação, considerando ultrapassada e acientífica a inserção das obrigações nessas quatro fontes. Surgiram, dessarte, outras teorias, buscando sempre uma analogia da gestão com os contratos. uma delas é a teoria da proposta. Segundo seus adeptos, a gestão de negócios seria proposta que se converteria em contrato com a aceitação. Ora, a proposta, como vimos, é a primeira fase concreta da formação de um contrato, podendo ou não ser precedida de negociações preliminares; e a aceitação é a resposta positiva à proposta, após a qual considera-se o contrato celebrado. Não vemos qualquer semelhança entre o processo de formação contratual e a gestão de negócios. Nos dois exemplos acima, A, em nenhum momento, fez qualquer proposta a seu vizinho. Outro ponto importante: a proposta pode ser recusada pelo destinatário. Em princípio, ninguém pode ser compelido a celebrar contrato. O mesmo não se dá na gestão que, de regra, não pode ser recusada pelo dono do negócio. Assim, o vizinho não poderia simplesmente recusar a gestão de A, dizendo-lhe que ninguém pedira que pagasse a conta de luz. É obrigatório o acerto de contas entre eles. Outra é a teoria da representação sem mandato. O gestor representaria o dono do negócio sem mandato, assim como os pais representam os filhos menores também sem mandato. Tampouco é convincente essa teoria. Quando nada não é abrangente o bastante. Como ficou claro, nem sempre haverá representação na gestão de negócios. O exemplo do vizinho que recolhe a correspondência do outro o demonstra bem. uma terceira teoria é a do ato anulável. A gestão seria ato anulável, até sua aprovação. Absurdo. Ato anulável, segundo a teoria tradicional, é aquele que contém de- feito leve, como erro, dolo, coação, ou outro prescrito em lei. Em nenhum dos exemplos supramencionados podemos apontar qualquer defeito que torne os atos praticados pelo gestor passíveis de anulação. O vizinho não poderá, em hipótese alguma, pleitear a anulação do pagamento da conta de luz. Terá, sim, que reembolsar o gestor obrigatoriamente. A quarta teoria é a do ato condicional. Segundo esta corrente, a gestão seria ato condicional à sua aprovação. Também não convence. A gestão, como regra, não pode ser recusada pelo dono do negócio. Ademais, o pagamento da conta de luz efetuado por A não se condiciona a nada. É ato jurídico perfeito, inatacável. Quinta teoria considera a gestão de negócios estipulação em favor de terceiros, em que o terceiro seria o dono do negócio. Ora, na estipulação em favor de terceiros, o estipulante, celebra com o devedor, negócio em benefício de terceiro. Tal não ocorreu em nenhum dos dois exemplos que analisamos. 3 uma sexta teoria considera a gestão de negócios ato unilateral. É a tese adotada pelo Código Civil de 2002. De fato, a gestão de negócios tem início com um ato uni- lateralmente praticado pelo gestor. E por este ato ele se obriga. Esta a razão de o legislador de 2002 ter inserido a gestão no Título VII do Livro I da Parte Especial, retirando-a do Título referente aos contratos em espécie, como se achava no Código de 1916. Apesar disso, dizer que a gestão de negócios seja ato unilateral é dizer pouco, mesmo porque, diferentemente dos atos unilaterais típicos, a gestão não obriga apenas o declarante (gestor), mas também a terceiros (dono do negócio). Assim, mesmo que se aceite a teoria do ato unilateral, dentro desta categoria, com o que se identificaria a gestão? Seria ela proposta de contrato? Já vimos que não. Seria, então, promessa unilateral? É evidente que não. Promessa de quê? Talvez, tenhamos que aceitar uma sétima teoria, que bem poderíamos denominar teoria pragmática. Segundo ela, a gestão de negócios teria natureza própria, não se parecendo com nenhum outro instituto jurídico conhecido. O Código Civil atual, como se disse, cuida da gestão de negócios no Título VII do Livro I da Parte Especial, do Direito das Obrigações. Trata o Título VII das obrigações oriundas dos atos unilaterais de vontade. Com isto, o legislador insere a gestão de negócios fora da contratualidade, abraçando a teoria dos atos unilaterais. Relembramos aqui o significado da palavra “quase” no contexto. “Quase” quer dizer “como se fosse”. WARNKÖNIG, L. A. Institutiones iuris romani privati. 4. ed. Bonnae: Adolph Mark, 1860. p. 282 et seq.; MACKELDEY. Manuel de droit romain. 3. ed. Bruxelles: Ad. Wahlen, 1846. p. 237 et seq PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996. vol. 3, p. 270

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