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Família e Sucessões: Separações Conjugais e Divórcio

Família e Sucessões: Separações Conjugais e Divórcio

28. Mulher separada: continuidade do uso do nome do marido - Capítulo 1 - Separações Conjugais

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28 Mulher separada: continuidade do uso do nome do marido

Eduardo de Oliveira Leite

Doutor em Direito Privado (Paris). Pós-Doutor em Direito de Família (Lyon). Professor Titular da Universidade Federal do Paraná.

Advogado familiarista no Paraná.

Revista dos Tribunais RT 780/103 out./2000

O nome continua sempre o mais belo e mais vivo representante da pessoa.”

Goethe

SUMÁRIO: 1. Consulta: 1.1 Quesitos – 2. Parecer: 2.1 Da importância do nome como atributo da personalidade; 2.2 Do direito da mulher separada continuar usando o nome do marido; 2.3 A conversão da separação em divórcio implicaria perda do uso do nome do marido?; 2.4 O fato de a mulher estar sempre presente nas colunas sociais caracterizaria mau uso do nome

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16 de Maio de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/28-mulher-separada-continuidade-do-uso-do-nome-do-marido-capitulo-1-separacoes-conjugais-familia-e-sucessoes-separacoes-conjugais-e-divorcio/1499827867