Capítulo 53. Coação no Curso do Processo (Art. 344)

Sumário:

• 53.1.Considerações iniciais
• 53.2.Objetividade jurídica
• 53.3.Sujeitos do delito
• 53.4.Tipicidade objetiva e subjetiva
• 53.5.Consumação e tentativa
• 53.6.Causa de aumento de pena
• 53.7 Pena e ação penal

Coação no curso do processo

Art. 344. Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Parágrafo único. A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até a metade se o processo envolver crime contra a dignidade sexual.

53.1.Considerações iniciais

O delito de coação no curso do processo não desvela traçado histórico significativo, sendo incriminação recente. No caso brasileiro, a origem remota deu-se com figura assemelhada constante do art. 113 1 do Código Penal Republicano (1890), que vedava o uso de violência ou ameaça contra juiz ou jurado, para fins de influenciar suas decisões.

A previsão subsequente, insculpida no art. 344 do Código Penal de 1940, recebeu influência do Código Penal polonês, de 1932 2 . Desde a entrada em vigor do diploma, o dispositivo sofreu apenas uma …