61. Efeitos da sentença de reconhecimento de união estável em relação a órgão de Previdência - Capítulo 2 - União Estável

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

61 EFEITOS DA SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM RELAÇÃO A ÓRGÃO DE PREVIDÊNCIA

FRANCISCO VIEIRA LIMA NETO

Doutor em Direito pela USP. Professor do Mestrado em Processo Civil da UFES. Procurador Federal.

CLAUDIO PENEDO MADUREIRA

Mestrando em Direito Processual pela UFES. Professor do Centro de Formação para a Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo. Advogado. Procurador do Estado do Espírito Santo.

Revista de Processo • RePro 169/196 • mar./2009

ÁREA DO DIREITO: Civil-Processo Civil; Previdenciário

RESUMO: Esse artigo tem por objeto o direito subjetivo do companheiro à percepção do benefício de pensão por morte, notadamente no que se refere à comprovação dos requisitos …

Experimente Doutrina para uma pesquisa mais avançada

Tenha acesso ilimitado a Doutrina com o plano Pesquisa Jurídica Avançada e mais:

Busca por termos específicos em uma biblioteca com mais de 1200 livros.
Conteúdo acadêmico de autores renomados em várias especialidades do Direito.
Cópia ilimitada de Jurisprudência, Modelos, Peças e trechos de Doutrina nas normas ABNT.

Comparar planos