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Família e Sucessões: Separações Conjugais e Divórcio

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76. Reflexos extraterritoriais de casamento nulo - Capítulo 3 - Invalidade do Casamento

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76 REFLEXOS EXTRATERRITORIAIS DE CASAMENTO NULO

IRINEU STRENGER

Professor titular de Direito Internacional Privado e Livre-Docente de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Revista dos Tribunais RT 555/34 jan./1986

SUMÁRIO: 1. Antecedentes fáticos e formais 2. Tutela legal da relação jurídica questionada 3. Extensão projetiva espacial de Direito cogente nacional 4. Regime jurídico matrimonial brasileiro – 5. Questões de ordem pública vigentes em matéria de casamento – 6. O problema da validade do casamento de brasileiro no estrangeiro – 7. Efeitos patrimoniais do casamento no estrangeiro em conflito com o Direito brasileiro 8. Reflexos extraterritoriais do casamento nulo segund…

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16 de Maio de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/76-reflexos-extraterritoriais-de-casamento-nulo-capitulo-3-invalidade-do-casamento-familia-e-sucessoes-separacoes-conjugais-e-divorcio/1499828352