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Constituição Federal Comentada

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Art. 1º

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Art. 1º. O Presidente da República, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e os membros do Congresso Nacional prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, no ato e na data de sua promulgação.

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jusbrasil.com.br
17 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/art-1-ato-das-disposicoes-constitucionais-transitorias-arts-1-a-114-constituicao-federal-comentada/1153089280