Capítulo II

DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

ø Doutrina

Monografia: Silvio Antonio Marques e Adriana Ribeiro Soares de Morais. Noções sobre a cooperação jurídica internacional, SP: APMP, 2009.

Artigos: Ada Pellegrini Grinover. As garantias processuais na cooperação internacional em matéria penal (RP 81/160, RF 373/3); Antonio Pereira Gaio Junior e Edmundo Gouvêa Freitas. Os limites da jurisdição nacional e a cooperação internacional (RP 243/537); Carmen Tibúrcio. Nota doutrinária sobre três temas de direito internacional privado no projeto de novo Código de Processo Civil (RArb 28/139); Felipe Fröner. Cooperação internacional na perspectiva da legislação projetada e da normatização internacional (RP 215/281); Flávia Pereira Hill. A cooperação jurídica internacional no projeto do novo Código de Processo Civil: o alinhamento do Brasil aos modernos contornos do direito processual (RP 205/347); Gesner José de Oliveira Filho. Defesa da concorrência na OMC: uma proposta de agenda de cooperação internacional (Amaral Jr. OMC, p. 301); José Maria Tesheiner. Cooperação judicial internacional no novo Código de Processo Civil (RP 234/331); Marcos Augusto Maliska. A cooperação internacional para os direitos humanos entre o direito constitucional e o direito internacional (RF 391/627); Maristela Basso. Comentários aos arts. 7 a 19 da Lei de Introdução ao Código Civil de 1942 (Lotufo-Nanni. Teoria, p. 156); Nadia de Araujo. A importância da cooperação jurídica internacional para a atuação do Estado brasileiro no plano interno e internacional (Est. Mattos, p. 97); Nadia de Araujo, Lauro Gama Junior e Daniela Vargas. Temas de direito internacional privado no novo Código de Processo Civil (RArb 28/147); Raúl Cervini. Das garantias do concernido na cooperação judicial penal internacional (Est. Amauri, p. 441); Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva. Anotações sobre o anteprojeto de lei de cooperação jurídica internacional (RP 129/133); Roberto Silva Oliveira. A dignidade da pessoa humana, a razoável duração do processo e a cooperação jurídica internacional penal: a experiência luso-brasileira (Miranda-Marques da Silva. Dignidade, p. 549); Sylvia Steiner. Estatuto de Roma do Tribunal Penal …