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Autor:
CLÁUDIA JOSÉ ABUD
Doutora e Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP. Professora e Assistente de Coordenação do curso de especialização em Direito Material e Processual do Trabalho da PUC-SP. Professora Titular da Universidade Paulista. (Pesquisa financiada pela Universidade Paulista). Advogada. - claudia@abudmarques.com.br
Sumário:
Área do Direito: Trabalho
Resumo:
As discussões a respeito do dano existencial são recentes no âmbito trabalhista, mas aos poucos vêm sendo cada vez mais debatidas em ações judiciais. Na esfera do processo do trabalho, são ainda acirradas as discussões sobre as indenizações por dano moral decorrentes de acidente do trabalho ou por violação aos direitos da personalidade do empregado. Contudo, outras questões estão sendo enfrentadas na doutrina e na jurisprudência e que dizem respeito a um tipo de dano, denominado pela comunidade jurídica de dano ao patrimônio jurídico personalíssimo ligado à vida privada e à intimidade. Esse dano ocorre quando os limites de normas relativas à saúde e higiene dos trabalhadores são desrespeitados pelos empregadores e, em razão de seu descumprimento, acarretam prejuízos nas relações sociais dos empregados. A jornada excessiva, por exemplo, tolhe o empregado do convívio familiar, das relações sociais e frustra seu projeto de vida, constituindo abuso patronal, que agora se denomina dano existencial. Pretende-se, com o presente trabalho, contribuir com a reflexão do tema, no campo doutrinário e jurisprudencial, a fim de aprimorar a compreensão do instituto do dano existencial e sua aplicação na esfera judicial.
Abstract:
The issue existential damage is recent in labor extent, but it is appearing little by little in a few lawsuits in several regions of the country. In the sphere of the work process are still fierce discussions about how moral damages due to work accident or violation of human rights of the employee's personality. However, other issues that are being addressed in doctrine and jurisprudence relate to a type of harm termed by the legal community as "damage to personal property". This damage occurs when the limits of norms relative to health and hygiene of the workers are disrespected by the employers and, due to their noncompliance, they cause problems in the social relations of the employees. The excessive journey, for example, hampers the employee family socialization, the social relations and frustrates his life project, constituting employer abuse that now is called existential damage. The present work intends to contribute with a reflection of the theme, both in the doctrinal field and in the jurisprudence, an aim to improve an understanding of the institute of existential damage, and so to improve its application in the judicial sphere.
Palavra Chave: Dano - Existencial - TrabalhoKeywords: Damage - Existential - Work
O artigo 6º da Constituição Federal brasileira estabelece que:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Diante do dispositivo constitucional supramencionado, verifica-se que o …
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