Índice Alfabético-Remissivo

(O primeiro número refere-se ao capítulo e o segundo, ao item ou subitem.) Abuso de direito - definição: 11:2 Analogia - superação de lacunas: 3:5 Associação - assembleia geral: 8:7.1.3 - constituição e dissolução: 8:7.1.1 - direitos e deveres dos associados: 8:7.1.2 - noção: 8:3 e 7.1 Ato jurídico - noção: 10:1 - perfeito: 4:5.2.3 Atos ilícitos - definição: 11:1 - exclusão de ilicitude: 11:3 Ausência - curadoria dos bens: 7:6.1 - noção: 7:6 - referência: 5:4 - retorno do ausente: 7:6.3 - sucessão provisória: 7:6.2 Benfeitorias - noção: 9:3.b Bens - coisas: 9:1 - comercializáveis ou fora do comércio: 9:2.g - consumíveis e inconsumíveis: 9:2.d - corpóreos e incorpóreos: 9:2.b - divisíveis e indivisíveis: 9:2.e - fungíveis e infungíveis: 9:2.c - móveis e imóveis: 9:2.a - principais e acessórios: 9:3 - públicos: 9:4 - singulares e coletivos: 9:2.f Coação - defeito de negócio jurídico: 10:11.2.2 Coisa julgada - referência: 4:5.2.3 Condição - noção: 10:7.1 Condomínio edilício - noção: 6:5; 8:1 Costume - como fonte de direito: 2:1 - superação de lacunas: 3:5 Decadência - e prescrição: 12:2 Decreto - autônomo: 3:2.1 - regulamentar: 3:2.1 Deficiente físico - capacidade: 7:3.3.2 Deficiente mental - incapacidade: 7:3.2.3 - mentalmente enfermo: 7:3.2.4 Direito (s) - acumulados: 5:4 - adquirido: 4:5.2.3; 5:4 - fontes: 2:1 - intertemporal: 4:5.2 - objetivo: 5:1 - público e privado: 1:3 - subjetivo: 5:1 - Teoria Geral do: 1:6 Direito Civil - divisões: 1:5 Direito Comercial - estabelecimento empresarial: 9:2.f - nome empresarial: 7:4.1.2; 8:9 - princípio da preservação da empresa: 3:3 - Teoria da Empresa: 1:4 Direito Natural - como fonte de direito: 2:1 - como princípio: 3:3 - retroatividade das normas: 4:5.2.2 - superação de lacunas: 3:5 Direito Privado - e direito público: 1:3 - unidade: 1:4 Direito Público - bens públicos: 9:4 - e direito privado: 1:3 - princípio da supremacia do interesse público: 3:3 Direitos da personalidade - da pessoa jurídica: 8:9 - direito à honra: 7:4.5 - direito à imagem: 7:4.4 - direito à privacidade: 7:4.2 - direito ao nome: 7:4.1 - direito sobre o corpo: 7:4.3 - noção geral: 7:4 Dolo - defeito de negócio jurídico: 10:11.2.1 Domicílio - pessoa natural: 7:7 - pessoa jurídica: 8:10 Eficácia - da lei: 2:6 e 7 Embrião - in utero: 6:4.2 - in vitro: 6:4.1 Encargo - noção: 10:7.3 Equidade - aplicação da lei: 4:5.3 - como fonte de direito: 2:1 - superação de lacunas: 3:5 Erro - defeito de negócio jurídico: 10:11.1.1 Espólio - direitos do falecido: 7:5.2 - noção: 6:5; 8:1 Estado - Teoria da Separação dos Poderes: 2:2 Estado de necessidade - exclusão de ilicitude: 11:3.c Estado de perigo - defeito de negócio jurídico: 10:11.2.3 Esterilização - e direitos da personalidade: 7:4.3.2 Expectativa de direito - e direito adquirido: 5:4 Fatos jurídicos - noção: 10:1 Fraude contra credores - defeito de negócio jurídico: 10:11.3 Frutos - noção: 9:3.a Fundação - instituição: 8:7.3.1 - noção: 8:3 e 7.3 Hermenêutica - noção: 4:2 Idoso - capacidade: 7:3.3.1 Imagem - direito patrimonial: 7:4.4.3 - imagem-atributo: 7:4.4.2; 8:9 - imagem-retrato: 7:4.4.1; 8:9 Índio - capacidade: 7:3.3.3 Interpretação - conforme a Constituição: 2:6 - da declaração: 10:5.1 - gramatical: 4:2.1 - histórica: 4:2.5 - lógica: 4:2.2 - métodos: 4:2 - sistemática: 4:2.3 - teleológica: 4:2.4 - tipos: 4:3 Legítima defesa - exclusão de ilicitude: 11:3.a Lei - aplicação: 4:5 - como referência do direito: 2:2 - complementar: 3:2.1 - constitucionalidade: 2:6 - delegada: 3:2.1 - espécies: 3:2.1 - existência: 2:6 - hierarquia: 3:2.1 - processo legislativo: 2:4 - projeto de lei: 2:4 Lesão - defeito de negócio jurídico: 10:11.1.2 Massa falida - noção: 6:5; 8:1 Menor - anulabilidade do negócio jurídico: 10:12.4 - emancipação: 7:3.1.3 - impúbere: 7:3.1.1 - incapacidade: 7:3.1 - púbere: 7:3.1.2 Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) - referência: 3:2.3 Ministério Público - fiscalização das fundações: 8:7.3.2 Morte - comorientes: 7:5.1 - direitos do falecido: 7:5.2 - noção: 7:5 - presunção: 7:6 Mudança de sexo - e direito ao nome: 7:4.1 - e direito sobre o corpo: 7:4.3.2 Nascituro - noção: 6:2 e 4 Negócio indireto - noção: 10:12.5.3 Negócio jurídico - anuláveis: 10:12.1 e 12.4 - classificação: 10:4 - conceito e atributos: 10:3 - declaração da vontade: 10:5 - defeitos: 10:11 - eficácia: 10:9 - existência: 10:8 e 8.2 - forma: 10:10.3 - modulação: 10:7 - noção: 10:1 - nulos: 10:12.1 e 12.3 - objeto: 10:10.2 - prova: 10:8.1 - sujeitos: 10:10.1 - validade: 10:9, 10 e 12 Normas - antinomias: 3:4; 4:5.2.2 - atributos: 3:6 - cogentes: 1:3.3; 3:7 - disposições transitórias: 4:5.2.1 - hierarquia: 3:2 - internacionais: 3:2.3 - lacunas: 1:6; 2:1; 3:5; 4:5.3 - supletivas: 1:3.3; 3:7 - supranacionais: 3:2.3 - ultratividade: 4:5.2 Onerosidade excessiva - defeito de negócio jurídico: 10:11.1.2 Ordenamento jurídico - noção: 3:1 Organizações Não governamentais (ONGs) - noção: 8:8 Personalidade jurídica - desconsideração: 8:5 - início e término: 8:4 Pertenças - noção: 9:3.c Pessoa natural - capacidade: 7:2 - domicílio: 7:7 - incapacidade: 7:3 - interdição: 7:3.2 Pessoa jurídica - autonomia: 8:2 - classificação: 8:3 - conceito: 8:2 - domicílio: 8:10 - formação da vontade: 8:6 - noção: 6:3 Prescrição - e decadência: 12:2 - e incapazes: 12:2.3 - suspensão e interrupção: 12:3 Princípios - autonomia da pessoa jurídica: 8:2 e 5 - autonomia da vontade: 10:5 - como fonte de direito: 2:1 - continuidade das leis: 2: 5 - definição: 3:3 - igualdade: 2:6; 5:4 - implícitos: 3:3.2 - irretroatividade da lei: 4:5.2.2 - legalidade: 6:3 - majoritário: 8:6 - obrigatoriedade da lei: 2:9 - superação da lacuna: 3:5 - teoria dos: 3:3.1 - territorialidade: 4:5.1 Pródigo - incapacidade: 7:3.2.1 Produtos - noção: 9:3.a Relação jurídica - noção: 10:2 Representação - conceito: 10:6.1 - poderes: 10:6.2 Reserva mental - e negócio jurídico: 10:5.2 - e negócio simulado: 10:12.5.2 Responsabilidade civil - objetiva: 11:4 - subjetiva: 11:4 Retroatividade - das normas: 4:5.2.2 Revogação - abrogação: 2:8 - da lei: 2:8 - derrogação: 2:8 - expressa ou tácita: 2:8.1 - repristinação: 2:8.2 Simulação - do negócio jurídico: 10:12.5 - e reserva mental: 10:12.5.2 Sociedade - como pessoa jurídica: 8:3 - em comum: 6:5 - em conta de participação: 6:5 - noção: 8:7.2 Subsunção - noção: 4:6 Sujeitos de direito - espécies: 6:2 - noção: 6:1 Termo - noção: 10:7.2 Transplantes - e direitos da personalidade: 7:4.3.1 Viciado - incapacidade: 7:3.2.2 Vigência - da lei: 2:5 e 6 - repristinação: 2:8.2 - vacatio legis: 2:5; 3:6

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