V – Questões processuais decorrentes do art. 234 do CC - 14. A separação de fato e o art. 234 do Código Civil

V – Questões processuais decorrentes do art. 234 do CC

a) ônus da prova do abandono por justa causa

Esta questão tem levantado divergências na doutrina e na jurisprudência: a quem incumbe o ônus de provar o justo motivo, no caso de abandono?

Alguns autores acham que à mulher o compete, pois, entrando com ação de alimentos contra o marido, este vai contestá-la, alegando abandono sem justa causa. Em seguida, deveria a mulher excepcionar, alegando e provando o justo motivo para o abandono.

Outros têm sustentado o entendimento contrário. Entrando a mulher com a ação de alimentos contra o marido, este deverá contestar a ação, fazendo a prova de inexistência de justo motivo para o abandono.

Há decisões defendendo os dois …