Turma Nacional de Uniformização • 22/11/2023
Documento:900000246048 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0001636 -28.2009.4.03.6317/ SP PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº XXXXX-28.2009.4.03.6317 / SP RELATORA : Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE REQUERENTE : MATHILDE ALVES DE FARIAS ADVOGADO (A) : VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO (OAB SP193207) REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO Pedido de Uniformização da
Turma Nacional de Uniformização • 22/11/2023
Documento:900000249184 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº XXXXX-55.2019.4.04.7200 / SC RELATORA : Juíza Federal REQUERENTE : ANA CLAUDIA RUPPENTHAL ADVOGADO (A) : (OAB SC012964) ADVOGADO (A) : (OAB SC057039) ADVOGADO (A) :
Turma Nacional de Uniformização • 22/11/2023
Documento:900000235377 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0003661 -88.2016.4.01.3806/ MG RELATOR : Juiz Federal OMAR CHAMON REQUERENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO : REGINA CELIA PAULINO ADVOGADO …
Turma Nacional de Uniformização • 22/11/2023
Documento:900000244121 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº XXXXX-91.2020.4.04.7007 / PR RELATOR : Juiz Federal ODILON ROMANO NETO REQUERENTE : CATIA MAFRA PELLENZ REQUERIDO : OS MESMOS E OUTRO RELATÓRIO Trata-se de pedido …
Turma Nacional de Uniformização • 22/11/2023
Documento:900000244266 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência) Nº XXXXX-50.2019.4.03.6301 / SP RELATOR : Juiz Federal ODILON ROMANO NETO REQUERENTE : RAIMUNDO GONCALVES VARJAO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO …
Turma Nacional de Uniformização • 22/11/2023
Documento:900000248486 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº XXXXX-08.2021.4.01.4302 / TO RELATORA : Juíza Federal LUCIANA ORTIZ TAVARES COSTA ZANONI REQUERENTE : EDILSON ANTONIO DE LIMA ADVOGADO (A) : JOAN RODRIGUES MILHOMEM
Turma Nacional de Uniformização • 18/10/2023
Documento:900000245530 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº XXXXX-68.2020.4.02.5005 /ES RELATOR: Juiz Federal PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO REQUERENTE: DIOMAR BICHI REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS …
Turma Nacional de Uniformização • 27/09/2023
Documento:900000226309 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES - trecho, 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº XXXXX-62.2017.4.03.6301 /SP RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES REQUERENTE: AUGUSTO CASSIO PORTUGAL GOMES ADVOGADO (A): VIVIANE CAMARINHA …
Turma Nacional de Uniformização • 26/09/2023
Documento:900000243030 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0004362 -84.2015.4.03.6342 /SP RELATOR: Juiz Federal OMAR CHAMON REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: MERCEDES DA SILVA NASCIMENTO …
Turma Nacional de Uniformização • 26/09/2023
Documento:900000244978 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Reclamação Nº XXXXX-94.2022.4.90.0000 /RS RECLAMANTE: ROSELAINE MOREIRA LEMOS TEIXEIRA RECLAMADO: Juízo A da 2ª TR do Rio Grande do Sul DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que, pela segunda vez, a parte autora postula a …
Turma Nacional de Uniformização • 26/09/2023
Documento:900000243026 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0001334 -82.2016.4.03.6307 /SP RELATOR: Juiz Federal OMAR CHAMON REQUERENTE: LUIZ CARLOS CHAVARI ADVOGADO (A): ALEXANDRE SILVA ROSA (OAB SP318487) REQUERIDO: …
Turma Nacional de Uniformização • 26/09/2023
Documento:900000232174 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº XXXXX-30.2019.4.04.7201 /SC RELATORA: Juíza Federal LILIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: SILVIO …
Turma Nacional de Uniformização • 25/09/2023
Documento:900000242383 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0016732 -48.2020.4.03.6301 /SP RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: SERGIO …
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
Documento:900000241854 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Mandado de Segurança Nº XXXXX-17.2023.4.90.0000 /MG RELATOR: Juiz Federal ODILON ROMANO NETO IMPETRANTE: ZELIA RIBEIRO SCHER IMPETRADO: Presidente da Turma Nacional de Uniformização - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - …
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
Documento:900000243063 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº XXXXX-89.2020.4.01.3500 /GO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº XXXXX-89.2020.4.01.3500 /GO RELATOR: Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ REQUERENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE …
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
Documento:900000242461 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0001683 -33.2017.4.01.3809 /MG RELATOR: Juiz Federal ODILON ROMANO NETO REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: ROSENE PEREIRA DA SILVA …
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
Documento:900000242710 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº XXXXX-66.2020.4.04.7008 /PR PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº XXXXX-66.2020.4.04.7008 /PR RELATOR: Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL …
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
Documento:900000240545 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº XXXXX-98.2019.4.04.7000 /PR RELATOR: Juiz Federal LEANDRO GONSALVES FERREIRA REQUERENTE: JOSE ELOY FRANCO ROSA ADVOGADO (A): NEUSA MARIA GARANTESKI (OAB PR025668) …
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
Documento:900000241594 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº XXXXX-42.2019.4.04.7110 /RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº XXXXX-42.2019.4.04.7110 /RS RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE REQUERENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL REQUERIDO: PEDRO CAETANO MUNHOZ ROOS ADVOGADO (A): RAFAEL TORRES DOS SANTOS (OAB RS046044) RELATÓRIO Pedido de Uniformização da Fundação …
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
Documento:900000242119 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº XXXXX-37.2021.4.05.8404 /RN RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES REQUERENTE: RAULINO JOSE DE QUEIROZ REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO …
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
:: eproc - Consulta documentos :: Ir para conteúdo Ir para menu text_increase text_decrease contrast Líbras Acessibilidade menu Turma Nacional de Uniformização cjf Pesquisar processo × Cancelar Entrar no Sistema arrow_drop_down Acessibilidade arrow_drop_down Cadastre-se AQUI! arrow_drop_down Cadastrar Advogado arrow_drop_down Cadastrar Representante Legal de PJ arrow_drop_down Consulta Pública de Processos arrow_drop_down Consulta de Documento por Chave arrow_drop_down Consulta Autenticidade …
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
Documento:900000241602 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº XXXXX-94.2019.4.05.8500 /SE PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº XXXXX-94.2019.4.05.8500 /SE RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: ANTONIO PINHEIRO DE LEMOS ADVOGADO (A): FABIO CORREA RIBEIRO (OAB SE000353) RELATÓRIO Pedido de Uniformização do INSS …
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
Documento:900000242129 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº XXXXX-57.2019.4.04.7000/PR RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES REQUERENTE: ENILDO MENDES LUIZ REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
Documento:900000242501 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº XXXXX-14.2021.4.05.8202 /PB PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº XXXXX-14.2021.4.05.8202 /PB RELATOR: Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ REQUERENTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO …
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
Documento:900000241532 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0002904 -65.2018.4.01.3308 /BA PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº XXXXX-65.2018.4.01.3308 /BA RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO REQUERIDO: LUCIANO SOUZA DE JESUS ADVOGADO (A): CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS (OAB BA015991) RELATÓRIO Trata-se de demanda em que o …
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
Documento:900000241755 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0001412 -59.2019.4.03.6311 /SP RELATOR: Juiz Federal ODILON ROMANO NETO REQUERENTE: ALEX RENOVATO DOS SANTOS REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RELATÓRIO Trata-se de
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
Documento:900000240235 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Reclamação Nº XXXXX-04.2023.4.90.0000 /AL RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES RECLAMANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECLAMADO: RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA CASTRO RELATÓRIO Trata-se de Reclamação …
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
Documento:900000242631 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0000624 -14.2020.4.03.6310 /SP RELATOR: Juiz Federal LEANDRO GONSALVES FERREIRA REQUERENTE: ROQUE SEVERINO GIUBINA ADVOGADO (A): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA …
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
Documento:900000243233 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº XXXXX-75.2021.4.04.7201/SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº XXXXX-75.2021.4.04.7201/SC RELATOR: Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO …
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
Documento:900000241608 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº XXXXX-48.2019.4.05.8306 /PE PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº XXXXX-48.2019.4.05.8306 /PE RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: HENRIQUE PEDRO SOARES FILHO ADVOGADO (A): KARINA ANGÉLICA MONTEIRO DA COSTA (OAB PE042499) RELATÓRIO Pedido de …
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
Documento:900000239617 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº XXXXX-41.2022.4.04.7107 /RS RELATOR: Juiz Federal LEANDRO GONSALVES FERREIRA REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: ADRIANE MARIA SCHMITZ
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
Documento:900000243397 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº XXXXX-14.2020.4.01.3814 /MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº XXXXX-14.2020.4.01.3814 /MG RELATOR: Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ REQUERENTE: MARIA BARBARA DE ASSIS …
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
Documento:900000242708 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0007284 -43.2019.4.03.6315 /SP PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº XXXXX-43.2019.4.03.6315 /SP RELATOR: Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO …
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
Documento:900000241127 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Reclamação Nº XXXXX-68.2023.4.90.0000 /ES RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER RECLAMANTE: DANIEL DIAS FERNANDES RECLAMADO: Juízo Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo RELATÓRIO O Ministro
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
Documento:900000237936 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº XXXXX-67.2021.4.04.7201 /SC RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: CARLOS
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
Documento:900000242720 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº XXXXX-71.2020.4.02.5101 /RJ PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº XXXXX-71.2020.4.02.5101 /RJ RELATOR: Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ REQUERENTE: JOSE LUIZ PINHEIRO LIMA …
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
Documento:900000242496 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0002045 -66.2020.4.03.6301 /SP RELATOR: Juiz Federal LEANDRO GONSALVES FERREIRA REQUERENTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE BRITO ADVOGADO (A): ALICE ARRAES DE SOUZA …
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
Documento:900000242459 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº XXXXX-35.2020.4.03.6100 /SP RELATOR: Juiz Federal LEANDRO GONSALVES FERREIRA REQUERENTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN REQUERIDO: ANIBAL NABIH …
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
Documento:900000241530 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0000707 -67.2020.4.03.6330 /SP PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº XXXXX-67.2020.4.03.6330 /SP RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: MARCOS HIDEO OZAKI ADVOGADO (A): CAMILA SENTO SE VALVERDE (OAB BA056228) ADVOGADO (A): VICTOR RODRIGUES RAMOS (OAB BA025722) RELATÓRIO …
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
Documento:900000242457 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº XXXXX-67.2019.4.04.7210 /SC RELATOR: Juiz Federal LEANDRO GONSALVES FERREIRA REQUERENTE: ALBERI JOAO MARION ADVOGADO (A): CELSO ADROALDO LEHNEN PUTZEL (OAB …
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
Documento:900000241150 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Reclamação Nº XXXXX-61.2022.4.90.0000 /RN RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER RECLAMANTE: JOAO ANTONIO DE LIMA RECLAMADO: Juízo Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte RELATÓRIO O …
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
Documento:900000241604 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº XXXXX-21.2020.4.05.8312 /PE PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº XXXXX-21.2020.4.05.8312 /PE RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE REQUERENTE: ALCIDES JOSE DE FRANCA ADVOGADO (A): JOAO SOARES FERREIRA (OAB AL010531) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO Pedido de Uniformização da parte autora em
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Documento:900000242151 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0002269 -67.2021.4.03.6301 /SP RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES REQUERENTE: VALDOMIRO ROCHA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO …
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
Documento:900000242802 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0006785 -08.2019.4.03.6332/SP RELATOR: Juiz Federal ODILON ROMANO NETO REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: FRANCISCO VALDEVINO …
Turma Nacional de Uniformização • 19/09/2023
Documento:900000242644 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 0000762 -76.2019.4.03.6322 /SP RELATOR: Juiz Federal ODILON ROMANO NETO REQUERENTE: KHODOR SOCCER & MARKETING LTDA REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RELATÓRIO …
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Documento:900000242168 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº XXXXX-85.2021.4.05.8201 /PB RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES REQUERENTE: CLEBER AFONSO DA COSTA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
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Documento:900000241556 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº XXXXX-68.2021.4.04.7111 /RS RELATOR: Juiz Federal LEANDRO GONSALVES FERREIRA REQUERENTE: SILVIA DE MELLO ADVOGADO (A): MARCIA KLING RODRIGUES (OAB RS070856) …
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Documento:900000241561 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº XXXXX-83.2021.4.04.7122 /RS RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: …
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Documento:900000238992 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização SCES, TRECHO 3, Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Lote 9 - Bairro: Asa Sul - CEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000 - www.cjf.jus.br - Email: turma.uniformi@cjf.jus.br Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº XXXXX-96.2019.4.04.7000 /PR RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: SALETE
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Documento:900000241590 Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Turma Nacional de Uniformização Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº XXXXX-49.2020.4.04.7100 /RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº XXXXX-49.2020.4.04.7100 /RS RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO REQUERIDO: CRISTIAN FRANCA LINDEMANN ADVOGADO (A): ALEX OURIQUES (OAB RS093048) ADVOGADO (A): BERNARDO ZUCHINALI FIN (OAB RS092818) RELATÓRIO …
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