Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SC XXXX/XXXXX-3

HABEAS CORPUS Nº 598886 - SC (2020/XXXXX-3) DESPACHO Intime-se a defesa para que, no prazo de 2 dias, se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal às fls. 1.055-1.063. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, para que se manifeste, de maneira individualizada, acerca: a) do pedido de extensão formulado em favor de JACKELIN LUIZ MARTIN (fls. 1.074-1.084); b) da reclamação ajuizada por FELIPE GODOY CARDOZO (fls. 1.180-1.191). Após, retornem os autos conclusos. Brasília (DF), 02 de março de 2021. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator