Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX MG XXXX/XXXXX-2

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 146303 - MG (2021/XXXXX-2) DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de liminar, interposto por D. DA S. M. contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no julgamento do HC n. 1.0000.21.051212-5/000. O Recorrente alega, em suma: a) ausência dos requisitos necessários para a prisão preventiva; b) a desproporcionalidade da medida extrema; c) suficiência das medidas cautelares alternativas; e d) existência de condições pessoais favoráveis. Requer, em liminar e no mérito, a revogação da prisão preventiva, ainda que mediante a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão. Segundo informações prestadas às fls. 117-120, em 14/04/2021, o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva imposta ao Recorrente, com a imposição de medidas cautelares diversas do cárcere, determinando-se, em consequência, a expedição de alvará de soltura do Réu. Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, JULGO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de maio de 2021. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora