30 de Maio de 2024
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ XXXX/XXXXX-3
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Publicação
Relator
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Decisão
HABEAS CORPUS Nº 701529 - RJ (2021/XXXXX-3) DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Brasília, 11 de fevereiro de 2022. JOEL ILAN PACIORNIK Relator