Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-8 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA TURMA Número Registro: 2013⁄0087236-8
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.376.264 ⁄ RJ Números Origem: XXXXX20118190001 201213552393 XXXXX20118190001 PAUTA: 09⁄12⁄2014 JULGADO: 09⁄12⁄2014 Relator Exmo. Sr. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS Secretária Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA AUTUAÇÃO RECORRENTE : CERVEJARIA PETROPOLIS S⁄A ADVOGADO : NELSON DE ALMEIDA E OUTRO (S) ADVOGADA : CRISTIANE MEDEIROS BRITO C FROTA E OUTRO (S) ADVOGADA : BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAÚJO E OUTRO (S) RECORRIDO : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ADVOGADOS : JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES E OUTRO (S) ALICE MOREIRA FRANCO KARINA GOLDBERG BRITTO ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Propriedade Intelectual ⁄ Industrial SUSTENTAÇÃO ORAL Dr (a). CRISTIANE MEDEIROS BRITO C FROTA, pela parte RECORRENTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S⁄A
Dr (a). KARINA GOLDBERG BRITTO, pela parte RECORRIDA: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV CERTIDÃO Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Terceira Turma, por maioria, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votou vencido o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO