Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ: REsp XXXXX

Superior Tribunal de Justiça
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses

Detalhes

Processo

Publicação

Relator

GURGEL DE FARIA

Documentos anexos

​
Inteiro Teorf055207503ed949499ccb1f9438333ca.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/2195556625

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-02.2021.4.05.0000

PJE XXXXX-02.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. IRPF E MULTA. ART. 1º, § 1º, DA LEI 9.873/1999. PARALISAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR MAIS DE 03 ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência • ano passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-86.2018.8.13.0194

EMENTA: EMBARGOS - EXECUÇÃO FISCAL - PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - REGISTRO - TÍTULO TRASLATIVO DA PROPRIEDADE - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - IPTU - ÁREA DO IMÓVEL - DIFERENÇA - LAUDO PERICIAL E CERTIDÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - FALTA DE EQUIVALÊNCIA - LANÇAMENTO - NULIDADE …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 14 dias

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX

Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 5 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX SP - SÃO PAULO XXXXX-09.2011.4.03.6100

Decisão Trata-se de Agravo contra decisão que inadmitiu Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, assim ementado (fl. 322, Vol. 2): "TRIBUTÁRIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - INOCORRÊNCIA - AÇAO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - PRESCRIÇAO INTERCORRENTE – …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-53.2016.8.26.0053 SP XXXXX-53.2016.8.26.0053

TRIBUTÁRIO. IPTU. INCORREÇÃO DA ÁREA CONSTANTE NO CADASTRO MUNICIPAL. LANÇAMENTO COMPLEMENTAR EFETUADO COM BASE EM METRAGEM SUPERIOR À REAL. INSCRIÇÃO DOS DADOS DA CONTRIBUINTE NO CADIN MUNICIPAL E PROPOSITURA DE EXECUÇÕES FISCAIS EM SEU DESFAVOR. ANULAÇÃO PARCIAL DO LANÇAMENTO COMPLEMENTAR E CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO POR …