1 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-4 - Cert. Julgamento
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
| Número Registro: 2013⁄0231179-4 | PROCESSO ELETRÔNICO | HC 273.884 ⁄ SP |
Números Origem: XXXXX20138260322 XXXXX20138260000 20130000293611 XXXXX20138260322 XXXXX20138260000
| MATÉRIA CRIMINAL |
| EM MESA | JULGADO: 26⁄11⁄2013 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE
Secretário
Bel. RONALDO FRANCHE AMORIM (em substituição)
AUTUAÇÃO
| IMPETRANTE | : | VINICIUS DE CARVALHO CARREIRA E OUTROS |
| ADVOGADO | : | VINICIUS DE CARVALHO CARREIRA E OUTRO(S) |
| IMPETRADO | : | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| PACIENTE | : | ANDRE CAMPOS BARBOSA (PRESO) |
ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Liberdade Provisória
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Assusete Magalhães, Rogerio Schietti Cruz e Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ⁄SE) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |