24 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2013⁄0394272-5 | AREsp 440.321 ⁄ AP |
| PAUTA: 18⁄02⁄2014 | JULGADO: 18⁄02⁄2014 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | IVANETE MORAES MONTEIRO |
| ADVOGADO | : | LEANDRO ABDON BEZERRA |
| AGRAVADO | : | ESTADO DO AMAPÁ |
| PROCURADOR | : | JOSÉ EVANDRO DA COSTA GARCEZ FILHO E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Sistema Remuneratório e Benefícios - Indenizações Regulares
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | IVANETE MORAES MONTEIRO |
| ADVOGADO | : | LEANDRO ABDON BEZERRA |
| AGRAVADO | : | ESTADO DO AMAPÁ |
| PROCURADOR | : | JOSÉ EVANDRO DA COSTA GARCEZ FILHO E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
