Superior Tribunal de Justiça STJ - SINDICÂNCIA: Sd 344 DF XXXXX/XXXXX-7

1.- Sindicância instaurada para apuração de suposta prática de crime ambiental (artigo 54 da Lei 9.605/08).

2.- Irrecusabilidade do pedido de arquivamento, formulado pelo Ministério Público, titular da ação penal pública ("dominus litis"), com fundamento na ausência de provas da materialidade e da autoria capazes de justificar a continuidade das investigações.

3.- Arquivamento deferido.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, determinar o arquivamento da sindicância, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Ari Pargendler, Gilson Dipp, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Napoleão Nunes Maia Filho.