16 de Junho de 2024
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-4 - Cert. Julgamento
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2014⁄0023659-4 | REsp 1.432.236 ⁄ SC |
| PAUTA: 13⁄05⁄2014 | JULGADO: 13⁄05⁄2014 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | ROBERTO JULIO DE LIMA |
| ADVOGADO | : | LUIZ PHILIPE GEREMIAS BENINCÁ E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | UNIÃO |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | UNIÃO |
| AGRAVADO | : | ROBERTO JULIO DE LIMA |
| ADVOGADO | : | LUIZ PHILIPE GEREMIAS BENINCÁ E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques (Presidente), Assusete Magalhães e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes.
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
