Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp XXXXX PB XXXX/XXXXX-1 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO CORTE ESPECIAL AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Número Registro: 2012⁄0202280-1
REsp 1.345.635 ⁄ PB Números Origem: 16707 1672007 XXXXX82020022327 XXXXX82020038130 XXXXX02003813002 XXXXX02003813004 5507 552007 MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 15⁄03⁄2017 JULGADO: 15⁄03⁄2017 Relator Exmo. Sr. Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator AgRg no RE nos EDcl no AgRg Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. WAGNER NATAL BATISTA Secretária Bela. VÂNIA MARIA SOARES ROCHA AUTUAÇÃO RECORRENTE : GILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADOS : TYAGO DINIZ VAZQUEZ - PE021495 JOSÉ ROGÉRIO FERREIRA SARMENTO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU : JOSÉ OSNI NUNES CORRÉU : GLAUCIENE FERREIRA COSTA CORRÉU : KÁTIA SUÊNIA ALVES PEREIRA CORRÉU : EDNALVA DINIZ CORRÉU : JOELMA PEREIRA DOS SANTOS CORRÉU : ROMILDA FERREIRA DO NASCIMENTO CORRÉU : ANA LÚCIA DE SOUSA LIMA CORRÉU : ELIANE ALVES GALVÃO DE SOUSA CORRÉU : VERONEIDE DIAS MARTINS CORRÉU : LINDALVA FREIRE DANTAS CORRÉU : MARIA MARTA BEZERRA CORRÉU : MARIA DO SOCORRO FERREIRA FERNANDES CORRÉU : DÉBORA CRISTIANE SOARES COSTA CORRÉU : REJANE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO CORRÉU : BENEDITA PEREIRA DA SILVA ARAÚJO CORRÉU : FRANCISCA ALVES DA SILVA CORRÉU : JOÃO LUIZ DE ARAÚJO CORRÉU : JOSÉ LIMA GUEDES FILHO CORRÉU : ROSÂNEA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA CORRÉU : ERASMO LEITE SOARES CORRÉU : SILVANERES RESENDE GARCIA CORRÉU : MARCOS AURÉLIO BARROS MUNIZ CORRÉU : JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS CORRÉU : RAMESES DA ROCHA CORRÉU : EDMILSON PEDRO DA SILVA CORRÉU : LUCIMARIA MARIA DA SILVA CORRÉU : SHEILA LEILA PEREIRA SIMÕES CORRÉU : JOSÉ CARLOS DE SOUZA CORRÉU : WANDRA CRISTINA DE SOUSA CORRÉU : MARIA EUNICE GOMES DA SILVA CORRÉU : ALBERY JERÔNIMO DE SOUSA CORRÉU : FRANCISCA JOSIVÂNIA DA CONCEIÇÃO AMARO CORRÉU : LUIZ LEUDO DE ARAÚJO CORRÉU : MARIA ANUNCIADA CAETANO CORRÉU : VALDEMAR GERMANDO DA SILVA CORRÉU : FLÁVIA BRAZ DA SILVA CORRÉU : MANOEL FRANCISCO MATIAS CORRÉU : VANUSA DANTAS DA SILVA CORRÉU : JOEL DAMASCENO CORRÉU : KATIANE ALVES PEREIRA DE MATIAS CORRÉU : ALESSANDRO GALVÃO DE LEMOS CORRÉU : JEANE LOPES DA SILVA SARMENTO CORRÉU : FABIANO SARMENTO CORRÉU : LUIZA VERAS DE FIGUEIREDO DA SILVA CORRÉU : KLEBER RODRIGUES DE SÁ CORRÉU : MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA SILVA CORRÉU : INÁCIO BENEDITO DE LUCENA NETO CORRÉU : SONÁLIA FERREIRA DO NASCIMENTO CORRÉU : EVERTON CLAYTON SOARES PEREIRA CORRÉU : JOSINEIDE LIMA DA SILVA CORRÉU : AURENISA DA SILVA PEREIRA SANTANA CORRÉU : EVERALDO SANTANA PEREIRA CORRÉU : CLAUDINEIDA DA SILVA CORRÉU : CRISTIANE MARCELINO DA SILVA CORRÉU : LENITA DE OLIVEIRA BARRETO CORRÉU : MARIA JOSÉ DA SILVA DINIZ CORRÉU : HILTON DIAS ARAÚJO CORRÉU : ANAQUELI DE OLIVEIRA CORRÉU : WELLINGTON CRISTÓVÃO BRITO DE FARIAS CORRÉU : MARIA JOÉVIA FERREIRA DA SILVA CORRÉU : JOÃO BATISTA NÓBREGA MORAIS CORRÉU : FRANÇUÉLIO RODRIGUES DE SOUSA ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Estelionato Majorado AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE : GILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADOS : TYAGO DINIZ VAZQUEZ - PE021495 JOSÉ ROGÉRIO FERREIRA SARMENTO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Francisco Falcão, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO