Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 979.996 - MG (2016/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS : TASSO BATALHA BARROCA - MG051556 ANNA LYDIA RODRIGUES DRUMOND DE DRUMOND E OUTRO (S) - MG154229 AGRAVADO : SERGIO HIPOLITO SANTOS PEREIRA - ESPÓLIO REPR. POR : ALDA SIQUEIRA DOS SANTOS - INVENTARIANTE ADVOGADO : WAGNER ROSCHEL CHRISTE E OUTRO (S) - MG101747 DECISÃO Para melhor análise da controvérsia, DOU PROVIMENTO ao agravo (e-STJ fls. 218/227) e determino sua CONVERSÃO em recurso especial, sem prejuízo de posterior análise da admissibilidade do recurso. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 03 de outubro de 2017. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator