24 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO RESCISÓRIA: AR XXXXX MS XXXX/XXXXX-0 - Cert. Julgamento
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
Julgamento
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA SEÇÃO
| Número Registro: 2002⁄0117820-0 | AR 2544 ⁄ MS |
Números Origem: XXXXX 98030994670
| PAUTA: 28⁄10⁄2009 | JULGADO: 28⁄10⁄2009 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Revisor
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Presidenta da Sessão
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
Secretária
Bela. VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
AUTUAÇÃO
| AUTOR | : | ROSALIA PORFÍRIO DOS SANTOS |
| ADVOGADO | : | RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR E OUTRO |
| RÉU | : | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Aposentadoria por Idade (Art. 48⁄51) - Rural (Art. 48⁄51)
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Seção, por unanimidade, julgou procedente a ação rescisória, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Votaram com a Relatora os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho (Revisor), Jorge Mussi, Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ⁄SP) e Arnaldo Esteves Lima.
Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer e, ocasionalmente, os Srs. Ministros Nilson Naves e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ⁄CE).
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Brasília, 28 de outubro de 2009
VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
Secretária
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
