Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX DF XXXX/XXXXX-3

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.156 - DF (2020/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : JOACY DE SOUZA ADVOGADO : WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO - RJ057731 IMPETRADO : MINISTRO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS INTERES. : UNIÃO DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 16. Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de maio de 2020. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente