TJBA • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Seguro (9597) • XXXXX-07.2020.8.05.0001 • Órgão julgador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Inteiro Teor

Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.

CPNJ/MF: 09.XXXXX/0001-04

Seguro DPVAT

O Seguro do Acidente de Trânsito

Financeiras, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, do Parecer dos Atuários Ciclomotores 2.416

662 Independentes, do resumo do Relatório do Comitê de Auditoria e do Parecer do Conselho Fiscal, 1,05% relati vos ao exercício fi ndo em 31 de dezembro de 2018.

18.955 Motocicletas 183.066

44.972 75,27%

Destaques Econômicos da Seguradora Líder 5.176

Demais 8.926 3.642 5,41%

A Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. ("Seguradora") é uma empresa nacional,

0 20.000 40.000 60.000 80.000 100.000 120.000 140.000 160.000 180.000 200.000 líder de um consórcio com 76 seguradoras (em 31 de dezembro de 2018), consti tuída na forma

de uma sociedade anônima de capital fechado, em 10 de outubro de 2007, e autorizada a operar pela Portaria da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) nº 2.797, de 4 de dezembro de Morte Invalidez DAMS 2007. A Seguradora centraliza a gestão dos principais processos: arrecadação de prêmios, gestão das provisões técnicas, gestão e administração dos ati vos garanti dores, regulação de sinistros, atendimento aos benefi ciários e prevenção e combate às fraudes.

Além de atuar como líder do Consórcio do Seguro DPVAT, a Seguradora também dele parti cipa como Os homens receberam 75% das indenizações do Seguro DPVAT, enquanto as mulheres estavam consorciada, sendo o resultado oriundo do referido Consórcio refl eti do em suas demonstrações envolvidas em 25% dos acidentes indenizados. fi nanceiras com parti cipação de 0,75207%, em 31 de dezembro de 2018 (0,71657%, em 31 de Por sexo: dezembro de 2017).

75,21% A Seguradora Líder, como administradora do Consórcio, apresentou lucro líquido de R$1,1 milhão, em 31 de dezembro de 2018 (R$2 milhões, em 31 de dezembro de 2017); ati vos totais no montante 24,79% de R$254 milhões, em 31 de dezembro de 2018 (R$398 milhões, em 31 de dezembro de 2017); e patrimônio líquido de R$16,8 milhões, em 31 de dezembro de 2018 (R$30,1 milhões, em 31 de Masculino dezembro de 2017). Feminino

Os dividendos aos acionistas são calculados na proporção de 25% do lucro líquido do exercício social, deduzido da reserva legal, conforme determina o estatuto social da Seguradora. Do total de pessoas que sofreram algum ti po de dano em acidentes de trânsito, 47% estão na faixa

etária entre 18 e 34 anos, a que concentra a maior parcela da população economicamente ati va do país.

Faixa Etária: Destaques Econômicos do Consórcio do Seguro DPVAT

Mais de 64 anos 15.303 Arrecadação e Bilhetes Processados

45 a 64 anos 73.789 Arrecadação bruta de R$4,7 bilhões, com o processamento de 65.204.604 bilhetes do Seguro

35 a 44 anos 69.333 DPVAT. O montante arrecadado foi impactado pela redução de 35% (exceto motos) no prêmio do Seguro DPVAT em 2018. 25 a 34 anos 86.545

18 a 24 anos 68.501 Quanti dade de bilhetes processados Arrecadação - R$ (em bilhões)

8 a 17 anos 11.546

0 a 7 anos 3.125 65.204.604

0 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000 60.000 70.000 80.000 90.000 63.330.526

5,9

4,7

A indenização pelo Seguro DPVAT é uma conquista e um direito do cidadão brasileiro e de estrangeiros acidentados no trânsito em território nacional. Os recursos são assegurados por lei e obti dos por meio da cobrança anual aos proprietários de veículos automotores, uma única vez, 2017 2018 2017 2018

junto à cota única ou primeira parcela do IPVA, ou no licenciamento, para os veículos isentos do imposto.

O valor a ser pago pelos proprietários de veículos é defi nido a parti r de estudos estatí sti cos e Provisões Técnicas e Ati vos Garanti dores

atuariais desenvolvidos pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Este valor varia As Provisões Técnicas apresentaram um incremento de 6,36% ante 2017, basicamente em razão da de acordo com a categoria do veículo, com base em critérios adotados pelo Conselho Nacional capitalização. Os ati vos garanti dores apresentaram evolução de 6,18%, em razão da rentabilidade de Seguros Privados (CNSP), considerando-se esti mati vas de sinistralidade, o princípio da auferida no período. solidariedade entre os segurados; os repasses previstos em lei ao Fundo Nacional de Saúde (FNS)

e ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); as despesas administrati vas; as despesas de corretagem; a consti tuição de provisões técnicas; e a margem de resultado das seguradoras integrantes do consórcio que administram o sistema. Em 2018, os valores médios dos prêmios Provisões Técnicas - R$ (em bilhões) Ati vos Garanti dores - R$ (em bilhões)

sofreram redução de 35% (exceto motos). 9,0 9,0

8,5 8,5

Tabela - Seguro DPVAT 2018

Valores a Pagar (com IOF e custo do bilhete) Tipo de Veículo Categoria

Automóveis e camionetas parti culares / ofi cial, missão 1 R$45,72 diplomáti ca, corpo consular e órgão internacional

2017 2018 2017 2018 Táxis, carros de aluguel e aprendizagem 2 R$45,72

Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete 3 R$164,82 (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais)

Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação Relatório do Consórcio - DPVAT não superior a 10 passageiros; e Ônibus, micro-ônibus e 4 R$103,78

lotações sem cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, Rurais e Interestaduais)

Táxis, carros de aluguel e de aprendizagem 8 R$57,61 O Seguro DPVAT é um relevante instrumento de proteção social dos mais de 208 milhões de

9 R$185,50 brasileiros, oferecendo cobertura abrangente para todas as víti mas de acidentes de trânsito Motocicletas, motonetas e similares registrados em território nacional. Benefi ciários têm até 3 anos para dar entrada no pedido de

Caminhões, caminhonetas ti po pick-up, de até 1.500 Kg de indenização, dentro das três coberturas previstas em lei: morte, com indenização de R$13.500; carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis,

Seguro DPVAT:

O Seguro do Acidente de Trânsito.

Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.

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Criação do aplicativo do Seguro DPVAT, que permite aos beneficiários dar entrada no pedido 2,00%

de indenização diretamente à Seguradora Líder. A plataforma digital também está disponível para agilizar a abertura do processo por seguradoras consorciadas e corretores parceiros. Até dezembro de 2018, foram mais de 16,8 mil downloads do aplicativo. O download pode ser realizado através da Apple Store ou Google Play .

40,50% 45,00%

Rigor no combate às fraudes

0,60%

6,90%

Em 2018, ampliou-se as ações de combate sistemático às fraudes ao Seguro DPVAT, com destaque 5,00%

para a implementação de um novo modelo de Prevenção e Combate às Fraudes, com ferramentas de analytics , e a contratação de um novo motor de regras. Repasse ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) Recursos para indenizações e reservas

Repasse ao Denatran Despesas de operação Todos os pedidos de indenização do Seguro DPVAT recebem monitoramento contínuo, sendo

avaliados pelos softwares de inteligência artificial. Todas as iniciativas garantiram mais eficácia nas Corretagem Média Margem de Resultado

ações de prevenção, investigação e detecção de ocorrências, o que levou à identificação de 11.898 fraudes.

Os casos considerados merecedores de apuração mais detalhada são enviados para uma equipe Em 2018, foram processados 65.204.604 bilhetes do Seguro DPVAT, representando uma arrecadação que investiga in loco a existência de irregularidades. E, quando é identificada uma irregularidade, bruta de R$4,7 bilhões. Do total, R$1,4 bilhão foram para o pagamento de indenizações aos uma notícia crime é encaminhada aos órgãos competentes. Em 2018, as iniciativas proativas acidentados de trânsito e seus beneficiários. A parcela destinada ao SUS ficou em R$2,1 bilhões; resultaram em 39 sentenças condenatórias, 62 condenados, 33 cancelamentos, suspensões ou e para o Denatran em R$233,5 milhões. Esses valores seguem diretamente da rede bancária cassações de registros em órgãos de classe e 23 prisões em todo o Brasil e também no exterior. arrecadadora para os cofres da União, sem passar pelo caixa da Seguradora Líder.

Ganhos de eficiência na gestão financeira

Posicionamento estratégico

Em 2018, foram implantadas uma série de iniciativas com o objetivo de aumentar a sua eficiência financeira. Dentre as principais, podemos destacar:

No início de 2018, a Seguradora Líder divulgou seu Planejamento Estratégico para XXXXX-2022,

com direcionadores para guiar a Companhia no período. Esses direcionadores foram traduzidos

Renegociação com as empresas de perícia médica, por meio de uma nova tabela variável, em um Mapa Estratégico, que se tornou o grande orientador para as ações de gestão em todos os

inversamente proporcional ao volume de perícias realizadas;

níveis da Seguradora Líder. Um dos principais objetivos é buscar continuamente o aperfeiçoamento

do Seguro DPVAT, fortalecer a Governança, o equilíbrio e o alinhamento entre as Seguradoras

Redução de custos com serviços de sindicância administrativa e judicial, resultado do aumento Consorciadas.

da eficácia e eficiência na prevenção e detecção de fraudes;

Missão

Elaboração de nova proposta de contratação e renovação dos contratos de sindicância, com o Administrar com eficiência e transparência o seguro obrigatório de acidentes de trânsito,

objetivo de descentralizar os serviços, reduzir os custos e mitigar o risco de interrupção de negócio; propiciando à população o conhecimento pleno e o acesso facilitado aos seus benefícios.

Internalização dos serviços de AMD - Análise Médica Documental; Perícia Médica; Análise Visão

de Despesas Médicas; Análise e Combate às fraudes; e o NCP-Núcleo de Conciliação Prévia, Ser reconhecida pela excelência e transparência na administração do seguro de acidentes de

com o objetivo de reduzir os prazos de liquidação de sinistros, otimizar os custos dos processos trânsito.

administrativos e judiciais, melhorar a qualidade do atendimento médico ao beneficiário, controlar e reduzir as despesas da operação;

Valores

ÉTICA - Fazer a coisa certa, com retidão.

Ainda em 2018, foi realizada a transição do ambiente tecnológico e de processos para um novo TRANSPARÊNCIA - Dar divulgação e justificativa para as decisões tomadas.

provedor de serviços, implementando segurança, controle e governança de TI dos processos SIMPLICIDADE - Descomplicar e ser acessível, empático e humano.

envolvidos.

SUSTENTABILIDADE - Perpetuar a empresa em todas as dimensões.

COMPROMETIMENTO - Agir como dono.

Programa Recomeço auxilia a recolocação de

Ações para o aprimoramento do Seguro DPVAT

beneficiários no mercado de trabalho

O investimento constante em tecnologia, a fim de tornar o acesso ao DPVAT cada vez mais fácil

Em agosto de 2018, foi lançado o Programa Recomeço , uma iniciativa pioneira que contribui para e democrático, assim como as propostas e ações para aperfeiçoamento do modelo de gestão do

a ressocialização e reinserção de beneficiários do Seguro DPVAT no mercado de trabalho. Por meio Seguro, foram os grandes destaques de 2018. No período, o processo de regulação de sinistros

do Portal Recomeço, a iniciativa oferece vagas de emprego em empresas parceiras. Os interessados - desde o recebimento do pedido de indenização, nos quase oito mil pontos de atendimento

devem acessar o www.seguradoralider.com.br/recomeco , fazer o cadastro e se e se candidatar às espalhados pelo país, até o pagamento - passou por ampla reestruturação, levando em conta

oportunidades de interesse. Empresas de todo o Brasil podem oferecer suas vagas para portadores as necessidades dos beneficiários, o aumento da produtividade e a redução de custos, pilares da

de deficiência, bastando enviar um e-mail para recomeco@seguradoralider.com.br solicitando atuação da Seguradora Líder. Entre as principais ações podemos enumerar:

adesão ao programa. Além da intermediação para recolocação no mercado de trabalho, o Programa Recomeço capacitou 17 pessoas na turma-piloto de qualificação, realizada em parceria com a Escola Estudo, em parceria com consultoria internacional, dos modelos de seguro obrigatório de 36

Nacional de Seguros (ENS), no Rio de Janeiro. O Programa obteve o reconhecimento da Associação países, para apoiar ações de aperfeiçoamento do modelo de gestão do Seguro DPVAT. O trabalho

Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec) com uma menção honrosa na sexta edição do serviu de base para o desenvolvimento de documento com 19 propostas encaminhadas à

Prêmio Atendimento Ouro da Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec), e foi Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em conjunto com a Confederação Nacional das

um dos finalistas do Prêmio CNseg de Inovação, na categoria "Produtos e Serviços". Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização

(CNseg) e a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg);

Internalização das atividades de revisão de perícia médica, análise e aprovação de pagamentos

associados à invalidez permanente. Uma equipe da Seguradora Líder passou a responder pela

análise de todo o processo, de ponta a ponta, permitindo o aprimoramento dos prazos de

Agradecimentos pagamento e garantindo indenizações mais justas;

Implantação do projeto DigiPonta , em que a documentação dos beneficiários é digitalizada

nos pontos de atendimento. O resultado foi a redução do prazo de regulação e despesas com A Seguradora Líder agradece aos acionistas, às consorciadas, à SUSEP e às demais autoridades digitalização/guarda de documentos, além da padronização dos processos e redução do prazo de públicas, aos seus colaboradores e parceiros comerciais, reforçando o seu compromisso com a liquidação dos sinistros; eficiência operacional e a transparência em todas as suas ações na gestão do Seguro DPVAT.

Simplificação de documentos, com destaque para a criação do Formulário de Pedido do

Seguro DPVAT, que centraliza as principais informações de vítimas/beneficiários para todas as Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019

coberturas do Seguro, possibilitando mais agilidade na regulação e na liberação do pagamento das

indenizações; A Administração

BALANÇOS PATRIMONIAIS - EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017

(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

ATIVO Nota 2018 2017 PASSIVO Nota 2018 2017

Reapresentado Reapresentado

(Nota 2b) (Nota 2b)

Circulante 206.064 339.493 Circulante 231.090 354.078 Contas a pagar 107.979 82.334 Disponível 5 5.603 7.106 Obrigações a pagar - Consórcio DPVAT 9 84.002 20.999 Caixa e equivalente de caixa - Consórcio DPVAT 5.603 7.106 Impostos e encargos sociais a recolher -

Consórcio DPVAT 6.312 5.457 Aplicações 6 207.347 321.253 Encargos trabalhistas - Consórcio DPVAT 5.707 6.965 Aplicações - Seguradora Líder 6 17.149 30.227 Impostos e contribuições - Seguradora Líder 86 158

Resultados a distribuir - Consórcio DPVAT 10 10.405 46.518 Títulos para cobertura das provisões técnicas

9 1.203 1.757 - Seguradora Líder 6 67.650 60.706 Outras contas a pagar - Consórcio DPVAT

Dividendos a pagar - Seguradora Líder 16 (f) 264 480 Aplicações - Consórcio DPVAT 6 122.548 230.320 Débitos das operações com seguros e resseguros 20.366 21.079 Crédito das operações com seguros e resseguros 10.388 441 Prêmios a restituir - Consórcio DPVAT 1 5 Outros créditos operacionais - Seguradora Líder 114 441 Corretores de seguros - Consórcio DPVAT 2.726 5.525

Outros débitos operacionais - Seguradora Líder 84 81 Outros créditos operacionais - Consórcio DPVAT 10.274 -

Outros débitos operacionais - Consórcio DPVAT 17.555 15.468 Depósitos de terceiros - Consórcio DPVAT 12 8.675 173.746

Títulos e créditos a receber 7 7.664 24.714 Provisões técnicas - Seguros 13 67.601 60.624

Sinistros a liquidar - Seguradora Líder 7.319 7.927 Outros créditos - Seguradora Líder 54 39

Provisões de sinistros ocorridos mas não avisados -

Outros créditos - Consórcio DPVAT 7.610 24.675 Seguradora Líder 60.002 52.359 Despesas antecipadas - Consórcio DPVAT 88 564 Outras provisões - Seguradora Líder 280 338

15 1.443 1.710 Não circulante 22.958 43.912 Outros débitos

Provisões judiciais - Consórcio DPVAT 1.443 1.710 Realizável a longo prazo 598 1.097 Não circulante 31.148 28.430 Títulos e créditos a receber 7 598 1.097 Outros débitos 31.148 28.430

15 31.148 28.430 Outros créditos a receber - Consórcio DPVAT 598 1.097 Outros débitos - Consórcio DPVAT

Patrimônio líquido - Seguradora Líder 16 16.836 30.068 Imobilizado - Consórcio DPVAT 8 11.510 22.715 Capital social 15.000 15.000 Intangível - Consórcio DPVAT 8 10.850 20.100 Reservas de lucros 1.836 15.068

254.048 397.990 Total do ativo 254.048 397.990 Total do passivo e patrimônio líquido

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 e 2017

(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

Reservas de lucros

Dividendos adicionais

Nota Capital social Reserva legal Reserva estatutária propostos Lucros acumulados Total Saldos em 31 de dezembro de 2016 15.000 887 12.639 - - 28.526 Lucro líquido do exercício 16 - - - - 2.023 2.023 Destinação do lucro 16 - Reserva legal - 101 - - (101) - Reserva estatutária - - - - - Dividendos obrigatórios (R$ 32,00 por lote de mil ações) 16 - - - - (480) (480) Dividendos adicionais aos obrigatórios

(R$ 96,09 por lote de mil ações) 16 - - - 1.441 (1.441) - Dividendos adicionais - Reserva Estatutária

(R$ 842,60 por lote de mil ações) 16 - - (12.639) 12.639 - - Saldos em 31 de dezembro de 2017 15.000 988 - 14.080 - 30.068 Lucro líquido do exercício 16 - - - - 1.112 1.112 Dividendos adicionais aos obrigatórios

(R$ 96,09 por lote de mil ações) - - - (1.441) - (1.441) Dividendos adicionais - Reserva Estatutária

(R$ 842,60 por lote de mil ações) - - - (12.639) - (12.639) Destinação do lucro 16 - - - - - Reserva legal 16 - 56 - - (56) - Dividendos obrigatórios

(R$ 17,60 por lote de mil ações) 16 - - - - (264) (264) Dividendos adicionais aos obrigatórios

(R$ 52,80 por lote de mil ações) 16 - - - 792 (792) - Saldos em 31 de dezembro de 2018 15.000 1.044 - 792 - 16.836

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS ABRANGENTES EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) 2017 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

2018 2017 Nota 2018 2017

Lucro líquido do exercício 1.112 2.023 Prêmio emitido - Consórcio DPVAT 19 (a) 4.669.088 5.929.663

Outros resultados abrangentes - - Prêmios cedidos - repasses obrigatórios - Consórcio DPVAT 19 (a) (2.334.914) (2.965.310)

Resultado abrangente, líquido dos impostos 1.112 2.023 Prêmios cedidos - Consórcio DPVAT 19 (a) (2.316.713) (2.943.125)

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Prêmio retido - Seguradora Líder 19 (a) 17.461 21.228

Variações das provisões técnicas de prêmios - Seguradora Líder (67) (88)

Prêmios ganhos - Seguradora Líder 17.394 21.140 DEMONSTRAÇÕES DO FLUXO DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 Receita com emissão de bilhetes - Seguradora Líder 2.511 1.915 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) Sinistros ocorridos - Consórcio DPVAT T (1.890.980) (2.494.016)

Sinistros ocorridos - Distribuição Consórcio DPVAT 1.876.835 2.476.156 ATIVIDADES OPERACIONAIS 2018 2017 Sinistros ocorridos - Seguradora Líder 19 (b) (14.146) (17.860) Lucro líquido do exercício 1.112 2.023 Custos de aquisição - Seguradora Líder (210) (251) Depreciação e amortização 42 50 Outras receitas e despesas operacionais líquidas - Seguradora Líder 19 (c) (2.438) (2.290) Perdas com ativos não correntes 52 - Despesas administrativas - Seguradora Líder 19 (d) (2.017) (1.351) Variação nas contas patrimoniais

Despesas com tributos - Seguradora Líder 19 (e) (454) (509) Aplicações 6.135 (5.094) Resultado financeiro - Seguradora Líder 19 (f) 1.497 2.924 Outros créditos operacionais 311 239 Resultado operacional 2.139 3.718 Impostos e contribuições (73) (76) Perdas com ativos não correntes (52) (0) Débitos de operações com seguros 3 69 Resultado antes dos impostos e participações 2.087 3.718 Provisões técnicas - seguros 6.977 3.431

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

1. CONTEXTO OPERACIONAL BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO 2018 2017 a) Como líder e administradora do Consócio do Seguro DPVAT Circulante 9.126.788 8.738.566 A Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. ("Seguradora") é uma sociedade anônima de Contas a pagar 107.629 81.696

capital fechado, constituída em 10 de outubro de 2007 e autorizada a operar pela Portaria da SUSEP (Su- Obrigações a pagar 84.002 20.999 perintendência de Seguros Privados) nº 2.797 de 4 de dezembro de 2007. Impostos e encargos sociais a recolher 6.312 5.457

A Seguradora tem a função de administrar os recursos arrecadados do Seguro DPVAT (Danos Pessoais Encargos trabalhistas 5.707 6.965

causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não), Resultados a distribuir 10.405 46.518 realizar as transferências obrigatórias previstas em lei, pagar indenizações, constituir provisões e repre- Outras contas a pagar 1.203 1.757 sentar o Consórcio para Operação do Seguro DPVAT ("Consórcio"). Débitos de operações com seguros 20.282 20.998

Para aprimorar o Seguro DPVAT, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), por meio da Resolução nº Prêmios a restituir 1 5

154/2006, determinou a constituição de dois Consórcios, que foi unificado pela Resolução CNSP nº 332/2015, Corretores de seguros 2.726 5.525 a ser administrado por uma seguradora especializada, na qualidade de líder. Para atender a essa exigência, Outros débitos operacionais 17.555 15.468 foi criada, em 2007, a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A., formada por seguradoras au- Depósitos de terceiros 8.675 173.746 torizadas a operar no mercado nacional, responsável pela administração do DPVAT e pelo pagamento das Provisões técnicas - Seguros (i) 8.988.759 8.460.416 indenizações. A Seguradora Líder - DPVAT entrou em operação em 2008 e passou a representar as segura- Sinistros a liquidar 973.219 1.106.271 doras consorciadas nas esferas administrativa e judicial, o que resultou em mais unidade e responsabilidade Provisões de sinistros ocorridos mas não avisados 7.978.272 7.306.922 na centralização de ações, facilitando o acesso da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e, por Outras provisões 37.268 47.223 consequência, a fiscalização das operações do Consórcio. Este modelo está em conformidade com modernas Outros débitos 1.443 1.710 práticas de governança e permitiu agilizar o atendimento à população, por meio de uma extensa rede. Provisões judiciais 1.443 1.710

A Seguradora tem como missão administrar com eficiência e transparência o seguro obrigatório de aci- Não circulante 37.285 39.787

dentes de trânsito, proporcionando à população o conhecimento pleno e o acesso facilitado aos seus Outros débitos 31.148 28.430 beneficiários. Para tanto, como uma seguradora especializada e responsável pela operacionalização do Outras obrigações 6.137 11.357 Seguro DPVAT, centraliza a gestão dos principais processos: arrecadação de prêmios, gestão das provi- Total do passivo 9.164.072 8.778.352 sões técnicas, gestão e administração dos ativos garantidores, regulação de sinistros, atendimento aos

(i) Com exceção do grupo "Provisões Técnicas - Seguros", os demais saldos são também registrados nos beneficiários, prevenção e combate à fraude.

A Seguradora não recebe remuneração pela prestação de seus serviços de administração do Consórcio e balanços patrimoniais da Seguradora para posterior transferência ao Consórcio.

2018 2017 os custos de sua estrutura administrativa estão diretamente vinculados ao Consórcio, sendo alocadas a ele. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO

Prêmio emitido (i) 4.669.088 5.929.663 b) Como integrante do Consórcio do Seguro DPVAT

(2.334.914)(2.965.310) Além de atuar como líder do Consórcio do Seguro DPVAT T, a Seguradora também dele participa como Repasses obrigatórios (i)

2.334.174 2.964.353 consorciada, sendo o resultado oriundo do referido Consórcio refletido em suas demonstrações financeiras Prêmios retidos

(9.644) (12.367) com participação de 0,75207% em 31 de dezembro de 2018 (0,71657% em 31 de dezembro de 2017). Variação das provisões técnicas

2.324.530 2.951.986 Os percentuais de participação são calculados em dois momentos: (i) no momento das entradas e saí- Prêmios ganhos

270.593 262.633 das das consorciadas; e, (ii) considerando 50% com base no PLA (Patrimônio líquido ajustado) de cada Receita com emissão de bilhetes (i)

(1.447.446) (1.707.285) seguradora participante do Consórcio, mais 50% definidos com base nas regiões onde as sociedades Indenizações avisadas

(568.363) (750.411) participantes estão autorizadas a operar, conforme metodologia de cálculo definida na Resolução CNSP Despesas com sinistros

Ressarcimentos 80.503 169 nº 332 de dezembro de 2015 em vigor a partir de janeiro de 2016 e alterações.

44.324 (36.490) Para operar o Seguro DPVAT, as seguradoras aderem ao Consórcio, mediante manifestação escrita de Variação da provisão de sinistros ocorridos não avisados

(1.890.980)(2.494.016) adesão na qual aceitam integralmente as suas cláusulas e condições, acompanhadas de autorização da Sinistros ocorridos

(28.015) (34.985) SUSEP. Em caso de desligamento voluntário, a seguradora requerente transferirá a sua parcela nas pro- Custo de aquisição

(260.723) (314.985) visões técnicas do DPVAT T para as demais seguradoras, após análise pela Seguradora da suficiência da Outras receitas e despesas operacionais

Despesas administrativas (275.291) (198.361) margem de solvência das seguradoras remanescentes para operarem o referido seguro.

(61.057) (71.713) Os prêmios tarifários, as indenizações por cobertura e os percentuais de repasse dos prêmios arrecada- Despesas com tributos

20.877 17.620 dos, inclusive para constituição de provisões técnicas, são determinados pelo CNSP e divulgados pela Resultado financeiro

99.933 118.179 SUSEP. Dessa forma, conforme Resolução CNSP nº 332/2015 e alterações, e a Resolução CNSP nº Resultado operacional

(6.922) (64) 351/2017, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2018, os prêmios tarifários arrecadados relativos às Perdas com ativos não correntes

Resultado do consórcio DPVAT 93.011 118.115 categorias do DPVAT, quais sejam, 1, 2, 3, 4, 8, 9 e 10, são assim distribuídos:

Resolução CNSP nº 332/2015 e alterações - com vigência a partir de 1º de janeiro de 2018 e de 2017. (i) Valores registrados nas demonstrações do resultado da Seguradora e que foram objeto de repasse ao

Consórcio. Tabela conforme Resolução CNSP:

2. ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Componentes Percentuais (%)

a) Base de preparação 2018 2017

As demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com as práticas contábeis adotadas SUS 45,00 45,00

no Brasil, aplicáveis às entidades supervisionadas pela SUSEP, considerando as particularidades do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) 5,00 5,00 modelo DPVAT descritas nas políticas contábeis, com as normas emitidas pelo CNSP, especialmente as Despesas administrativas (*) 6,90 5,35 relacionadas às operações do Seguro DPVAT, com os pronunciamentos, interpretações e orientações Margem de resultado 2,00 2,00 emitidas pelo CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), referendados pela SUSEP, que para o caso Corretagem média: categoria 3 e 4 (8%) e demais categorias (0,4% - Fundo de das provisões técnicas diferem de forma relevante das normas contábeis e atuariais geralmente aceitas. As Desenvolvimento Educacional do Seguro, art. 19 da Lei nº 4.594/1964) 0,60 0,59 demonstrações estão sendo apresentadas em conformidade com os modelos de publicação estabelecidos Prêmio puro + IBNR 40,50 42,06 na Circular SUSEP nº 517/2015 e alterações posteriores.

A Administração considera que a Seguradora possui recursos para dar continuidade a seus negócios (*) Ver critério na nota 3 (g).

Prêmio Tarifário: no futuro. Adicionalmente, a Administração não tem conhecimento de nenhuma incerteza material que

TIPO DE VEÍCULO CATEGORIA Valor possa gerar dúvidas significativas sobre a capacidade de continuar operando. Portanto, as demonstrações

2018 2017 financeiras foram preparadas com base nesse pressuposto.

Automóveis e caminhonetas particulares / oficial, missão As demonstrações financeiras foram aprovadas pela Administração em 26 de fevereiro de 2019. diplomática, corpo consular e órgão internacional 1 41,40 63,69 b) Reclassificação dos saldos comparativos

Táxis, carros de aluguel e aprendizagem 2 41,40 63,69 Para fins de melhor apresentação e para manter a comparabilidade entre os exercícios cobertos por essas Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete demonstrações financeiras, a Seguradora passou a apresentar em seu balanço patrimonial os ativos (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) 3 160,05 82,08 imobilizado e intangível, de propriedade do Consórcio. As aquisições são realizadas com recursos do Micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não Consórcio e ficam de posse da Seguradora.

superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e Não foi apresentado o balanço patrimonial em três colunas (apresentação de saldo de abertura), visto que lotações sem cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, se trata apenas de uma reclassificação entre contas de ativo e passivo. A reclassificação em 1º de janeiro Rurais e Interestaduais) 4 99,24 152,67 de 2017 (saldo de abertura) foi de R$ 31.323.

Ciclomotores 8 53,24 81,90 Efeitos da reapresentação:

Motocicletas, motonetas e similares 9 180,65 180,65 31 de dezembro de 2017 Caminhões, caminhonetas tipo "pick- up" de até 1.500 Kg Original Ajuste Reapresentado de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos Balanço patrimonial

móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos 10 43,33 66,66 Ativo

Reboque e Semirreboque Isento (seguro deve ser pago pelo veículo tracionador) Não circulante

c) Principais características do Seguro DPVAT Imobilizado - Seguradora Líder 162 - - Beneficia motoristas, passageiros ou pedestres, independentemente do número de envolvidos, incluindo Intangível - Seguradora Líder 144 - -

estrangeiros que estejam em território nacional. Imobilizado - Consórcio DPVAT - 22.553 22.715 Cobre acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional. Intangível - Consórcio DPVAT - 19.956 20.100 Indeniza ou reembolsa individualmente todas as vítimas do acidente, transportadas ou não, de maneira Total do ativo 306 42.509 42.815

simples, gratuita e sem a necessidade de intermediários. Passivo e patrimônio líquido

Indeniza independentemente de comprovação de quitação do seguro ou da culpa do condutor. Entretanto, Circulante

no caso de inadimplência, somente o proprietário do veículo não é indenizado. Resultados a distribuir - Consórcio DPVAT 3.702 42.509 46.211 Admite que a solicitação de indenização por morte e reembolso de DAMS (Despesas de Assistência Mé- Total do passivo 3.702 42.509 46.211

dicas e Suplementares) seja feita até 3 anos após o registro do acidente. No caso de invalidez permanente, c) Base para avaliação, apresentação e moeda funcional

o prazo é contado a partir da ciência inequívoca da invalidez permanente. As demonstrações financeiras são apresentadas em milhares de reais e foram elaboradas com base Vigora de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. no custo histórico, com exceção dos ativos financeiros que foram mensurados pelo valor justo por meio Para fins de dar maior transparência e entendimento nas demonstrações financeiras da Seguradora segue do resultado. A moeda funcional da Seguradora é o Real (R$). Os ativos, passivos, resultados e demais

abaixo a posição patrimonial e econômica do Consórcio DPVAT, cujos saldos são submetidos a procedi- informações apresentadas nas demonstrações financeiras da Seguradora, e identificados como "Consórcio mentos de auditoria para fins de determinação dos seus efeitos nos balanços patrimoniais da Seguradora DPVAT", são valores de titularidade do Consórcio que transitam pelos registros contábeis da Seguradora mediante a aplicação do percentual a ela cabível em dezembro de 2018 e 2017, conforme mencionado na como decorrência de suas atribuições de administradora. Os valores identificados como "Seguradora Líder" nota 1(b). Tais saldos foram calculados em conformidade com instruções e práticas contábeis específicas são de titularidade da Seguradora e correspondem ao valor resultante da aplicação de seu percentual de ao Consórcio DPVAT estabelecidas pela SUSEP. participação no Consórcio (ver nota 1(ii)) e/ou por valores que decorrem de suas operações próprias.

BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO 2018 2017 d) Uso de estimativas e julgamentos

Circulante 9.141.282 8.734.438 A elaboração das demonstrações financeiras requer que a Administração use de julgamentos na Disponível 5.603 7.106 determinação e no registro de estimativas contábeis. Os ativos e passivos suscetíveis a essas estimativas Caixa e equivalente de caixa 5.603 7.106 e premissas envolvem, entre outros: (i) valor justo de ativos e passivos financeiros; (ii) provisões técnicas; Aplicações 9.117.707 8.702.093 (iii) provisão para risco de créditos ( impairment ); e, (iv) provisão para processos judiciais. A liquidação das Títulos para cobertura de provisões técnicas (i) 8.995.159 8.471.773 transações que envolvem essas estimativas poderá ser efetuada por valores sensivelmente diferentes dos Aplicações 122.548 230.320 estimados em razão de imprecisões inerentes ao processo de sua determinação.

Crédito das operações com seguros e resseguros 10.274 - e) Normas e interpretações

Outros créditos operacionais 10.274 - Novas normas com vigência em 2018 não adotadas pela Seguradora:

Títulos e créditos a receber 7.610 24.675 O CPC 47 (IFRS 15) - Receita de Contratos com Clientes, substituirá a orientação sobre o reconhecimento Outros créditos 7.610 24.675 de receitas que existe atualmente. A nova norma é aplicável a partir de 1º de janeiro de 2018 e não se Despesas antecipadas 88 564 aplica à Seguradora.

Não circulante 22.790 43.912 O CPC 48 (IFRS 9) - Instrumentos financeiros, que introduz um novo requerimento para classificação Realizável a longo prazo 598 1.097 e mensuração de ativos financeiros incluindo um novo modelo de perda esperada de crédito para o Títulos e créditos a receber 598 1.097 cálculo da redução ao valor recuperável de ativos financeiros, e novos requisitos sobre a contabilização Outros créditos a receber 598 1.097 de hedge . A norma mantém as orientações existentes sobre o reconhecimento e desreconhecimento Imobilizado 11.423 22.715 de instrumentos financeiros da IAS 39 e é aplicável a partir de 1º de janeiro de 2018. A SUSEP não se Intangível 10.769 20.100 manifestou sobre a aplicação dessa norma para as Seguradoras.

Total do ativo 9.164.072 8.778.352 Novas normas com vigência a partir de 2019 em processo de avaliação pela Seguradora:

(i) Com exceção do grupo "Títulos para cobertura de provisões técnicas", os demais saldos são também regis- IFRS 16 - Arrendamentos - requer que as companhias tragam a maioria dos seus arrendamentos para o trados nos balanços patrimoniais da Seguradora para posterior transferência ao Consórcio.

balanço patrimonial, reconhecendo novos ativos e passivos. A nova norma será aplicável a partir de 1º de janeiro de 2019. A SUSEP não se manifestou sobre a aplicação dessa norma para as Seguradoras.

continua

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

IFRS 17 - Contratos de Seguros - substituirá a orientação sobre contratos de seguros que existe i) Resultado

atualmente e tem o objetivo de contribuir para melhor entendimento dos aspectos como exposição ao A apuração do resultado considera:

risco, rentabilidade e posição financeira. A nova norma será aplicável a partir de 1º de janeiro de 2021. A (i) Os prêmios tarifários e comissões, deduzidos dos cancelamentos, restituições e repasses obrigatórios SUSEP ainda não se manifestou sobre a aplicação dessa norma para as Seguradoras. (Resolução CNSP nº 332/2015 e alterações), são reconhecidos contabilmente por regime de caixa, pois A SUSEP criou subcomissão contábil para estudar e revisitar as atuais normas contábeis vigentes para somente após o seu recebimento é confirmada a realização da receita.

o Seguro DPVAT. Os trabalhos dessa subcomissão foram finalizados e as principais mudanças serão: (ii) A variação das provisões técnicas calculadas conforme critério de cálculo descrito na política contábil letra

(a) implementação da Provisão de Prêmios não Ganhos (PPNG); (b) refinamento da Provisão para (g). Sinistros a Liquidar; (c) implementação de metodologia atuarial para o IBNR ( Incurred but not reported ); (iii) Outras receitas e despesas operacionais contêm gastos com cobrança das operações do Consórcio.

(d) manutenção da PDA (Provisão de Despesas Administrativas); implementação da PET (Provisão de (iv) As receitas financeiras abrangem receitas de juros sobre os ativos financeiros, ganhos na alienação de Excedente Técnico); (e) implementação da Provisão de Valores a Regularizar (PVR); (f) implementação ativos financeiros disponíveis para venda, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo da Provisão de Despesas Relacionadas (PDR); e (g) ampliação o escopo do trabalho de auditoria externa valor justo por meio do resultado, e reclassificações de ganhos previamente reconhecidos em outros contábil para o Consórcio. A previsão de emissão da Resolução é para 2019, com aplicação para 2020. resultados abrangentes. A receita de juros é reconhecida no resultado, através do método dos juros

efetivos. 3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS

As políticas contábeis discriminadas abaixo foram aplicadas nos exercícios apresentados nas (v) As despesas financeiras abrangem atualização monetária do fundo para contingência.

demonstrações financeiras, de acordo com normatização específica para o Seguro DPVAT definidas pelo j) Imposto de renda e contribuição social

Seguradora Líder - A provisão para imposto de renda é constituída à alíquota de 15% sobre o lucro tributável CNSP e pela SUSEP.

e, quando aplicável, acrescida de adicional específico de 10% sobre o lucro tributável que ultrapassar R$ a) Caixa e equivalentes de Caixa

Incluem caixa e saldos em conta movimento sem vencimento. Os valores são utilizados na gestão das 240. A provisão para a contribuição social é constituída à alíquota de 15% sobre o lucro antes do imposto

de renda até 31 de agosto de 2015. A partir de 1º de setembro de 2015, com a entrada em vigor da Lei nº obrigações de curto prazo.

13.169/2015, a alíquota da CSLL passou para 20%, válida até 31 de dezembro de 2018. b) Ativos financeiros - aplicações e instrumentos financeiros

A Seguradora efetua a avaliação de seus instrumentos financeiros, em consonância aos Pronunciamentos Consórcio DPVAT - Os valores devidos de imposto de renda e contribuição social são apurados nas Técnicos CPCs 38, 39, 40 (R1) e 46, referendados pela SUSEP, cujos critérios de classificação, mensuração respectivas consorciadas com base nos dados encaminhados demonstrando a receita de prêmios e

respectivas despesas com seguro DPVAT. e avaliação estão descritos a seguir:

k) Participações nos resultados i) Ativos financeiros mensurados a valor justo por meio do resultado

São ativos financeiros adquiridos com finalidade de venda ou de recompra em prazo muito curto A participação dos empregados é apurada com base em programa próprio, e consoante a Lei n o 10.101/2000,

mensurado pelo seu valor justo. Após o reconhecimento inicial as variações do valor justo são arquivado no sindicato da categoria, obedecidas as regras da Convenção Coletiva, quando aplicável. registradas imediatamente em despesas ou receitas financeiras na demonstração de resultado. A Seguradora registra mensalmente a participação nos resultados com base nos critérios de pagamento

referente ao último exercício, caso não tenha ocorrido nenhuma mudança significativa na política de ii) Determinação do valor justo

O valor das aplicações em fundos de investimentos foi obtido a partir dos valores das quotas divulgadas remuneração, sendo atualizado pelo índice de reajuste salarial da categoria e ajustada posteriormente,

para pagamento aos empregados, conforme política de remuneração. pelas instituições financeiras administradoras desses fundos. Os títulos de renda fixa tiveram seus

4. GERENCIAMENTO DE RISCOS valores justos obtidos a partir das tabelas de taxas médias do mercado secundário divulgadas pela

A Seguradora segue políticas de gestão de riscos que a orienta em relação às transações e requer a ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais).

diversificação de transações e contrapartidas. Neste contexto, a natureza e a posição geral dos riscos são iii) Redução ao valor recuperável ( impairment ) de ativos financeiros

regularmente monitoradas e gerenciadas a fim de avaliar os resultados e o impacto financeiro. O programa A Administração avalia os ativos, a fim de verificar se seus valores contábeis são plenamente

de gestão de riscos corporativos da Seguradora considera as seguintes questões para cada uma das recuperáveis. Este procedimento, realizado anualmente, submete os ativos à análise tanto qualitativa

categorias de riscos abaixo: quanto quantitativa. Perdas ou reduções ao valor recuperável são reconhecidas pelo montante no qual

a) Riscos financeiros o valor contábil do ativo (ou grupo de ativos) excede seu valor recuperável. O valor recuperável de

A natureza e a posição geral dos riscos financeiros são regularmente monitoradas a fim de avaliar os cada ativo é calculado como o maior valor entre o valor em uso (soma dos fluxos de caixa antes dos

resultados e o impacto financeiro no fluxo de caixa. O gerenciamento de risco da Seguradora foi estabelecido impostos descontados à data presente) e o valor justo menos seu custo de venda (preço de mercado

pela Administração, que realiza a revisão periódica.

subtraído das despesas de transação). Para fins de avaliar a redução no valor recuperável, os ativos Abaixo as informações sobre a qualidade do crédito dos ativos financeiros:

são agrupados ao nível mínimo para o qual podem ser identificados fluxos de caixa independentes Contrapartes sem risco de crédito

(unidades geradoras de caixa). A avaliação pode ser feita ao nível de ativo individual quando o valor justo Créditos das operações e outros créditos

menos seu custo de venda possa ser determinado de forma confiável. 2018 2017 c) Recebíveis Seguradora Líder 168 480

Os recebíveis são ativos financeiros não derivativos com pagamentos determináveis, que não são cotados Consórcio DPVAT 8.208 25.773 em um mercado ativo. Os recebíveis da Seguradora compreendem os valores registrados nas rubricas 8.376 26.253 "Crédito das operações com seguros e resseguros", "Títulos e créditos a receber" e "Outros créditos a Contrapartes com classificação externa de crédito

receber" que são contabilizados pelo custo amortizado decrescido de quaisquer perdas por redução ao

Disponível - Consórcio DPVAT Rating 2018 2017 valor recuperável.

Banco do Brasil S.A. AA (bra)(*) 5 5 d) Imobilizado

Banco do Brasil S.A. AA (bra)(*) 5.583 7.092 O imobilizado é mensurado pelo seu custo histórico, deduzido da depreciação acumulada, pelo método

Banco Bradesco S.A. MQ1 (**) 12 - linear, com base em taxas que levam em consideração o prazo de vida útil-econômica dos bens e os prazos

Caixa Econômica Federal AA (bra)(*) - 4 dos contratos de aluguéis, no caso de benfeitoria em imóveis de terceiros. Itaú Unibanco S.A. AAA (bra)(*) 2 5 Os ganhos e as perdas de alienações são determinados pela comparação dos resultados com o seu valor Banco Banestes S.A. A+(bra) (*) 1 - contábil e são reconhecidos no "Resultado não Operacional". Total do disponível 5.603 7.106 A Seguradora realizou o inventário dos itens componentes do seu ativo imobilizado e intangível. A Contrapartes com classificação de risco de crédito

movimentação detalhada está apresentada na Nota Explicativa 8 (a). Aplicações financeiras

e) Intangível a) Títulos para cobertura de provisões técnicas Rating 2018 2017

Compreende substancialmente projetos relacionados ao desenvolvimento de sistemas. São amortizados Títulos públicos - Seguradora Líder AAA (*) 67.650 60.706 pelo método linear quando entram em operação, seguindo orientações do CPC 04 - INTANGÍVEL. (b) Aplicações livres (Giro)

f) Contas a pagar Títulos públicos - Seguradora Líder AAA (*) 17.149 30.227

As contas a pagar são obrigações por bens ou serviços que foram adquiridos de fornecedores no curso Títulos públicos - Consórcio DPVAT AAA (*) 122.548 230.320 normal das operações da Seguradora, em suas atividades próprias ou de administração do Consórcio, 139.697 260.547 sendo classificadas como passivo circulante se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso Total de aplicações 207.347 321.253 contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante. (*) A administração classificou os títulos públicos na categoria de rating AAA, uma vez que o risco é soberano.

g) Provisões técnicas - seguros Risco de crédito

A constituição das provisões técnicas do DPVAT tem regras diferenciadas estabelecidas em Resolução O risco de crédito está relacionado às possíveis perdas quando as contrapartes não cumprem suas CNSP nº 153/06, sendo o IBNR e a PDA calculados conforme metodologia definida no normativo em vigor obrigações contratuais, gerando a inadimplência.

considerando o percentual estabelecido para cada exercício e a PSL constituída conforme metodologia Tendo em vista que os títulos de crédito privado são vedados para alocação nos fundos de investimentos definida pela Seguradora Líder e apresentada em nota técnica atuarial. da Seguradora, sendo permitidos somente títulos públicos federais, os ativos garantidores das provisões Provisão de sinistros a liquidar - PSL técnicas são classificados como de baixo risco de crédito.

De acordo com nota técnica revisada pela Seguradora, para os casos de sinistros administrativos e os Risco de liquidez

sinistros judiciais são consideradas as seguintes premissas: No âmbito de ativos financeiros, o risco de liquidez está associado ao nível de facilidade de negociação i. Sinistros administrativos: ao valor da estimativa da indenização aplica-se a probabilidade de ocorrência de um título no mercado. Quando há dificuldade em negociar um título pelos preços de mercado devido

de sinistros negados por ausência de cobertura ou cancelados, calculado com base na média móvel, no à insuficiência de demanda, apresenta-se um quadro de falta de liquidez. Em decorrência dos ativos histórico de ocorrências dos últimos doze meses, de acordo com cada tipo de cobertura: (i) por morte: alocados nas carteiras dos fundos de investimentos serem classificados como títulos públicos federais, o valor da estimativa da indenização aplica-se à probabilidade de ocorrência de sinistros negados por com alto volume de negociação diário no mercado, e a cotação dos fundos de investimentos do Consórcio ausência de cobertura ou cancelados, calculado com base no histórico de ocorrências dos últimos doze DPVAT ser processada e liquidada para o dia da ordem de movimentação de recursos, a Seguradora meses; (ii) despesas médico-hospitalares: histórico do valor médio indenizado nos últimos doze meses, possui alto grau de liquidez em seus investimentos.

desde que não exceda ao valor máximo de cobertura; (iii) por invalidez: histórico do valor médio dos No âmbito operacional, o risco de liquidez é caracterizado pela falta de recursos com disponibilidade sinistros com indenizações pagas de sinistros que transitaram na PSL, pelo menos em uma data de imediata para honrar os compromissos assumidos em função do descasamento entre fluxos de fechamento contábil nos últimos doze meses, desde que não exceda ao valor máximo de cobertura. pagamentos e recebimentos. A Política de Investimentos da Seguradora estabelece montantes mínimos

ii. Sinistros judiciais: a partir de dezembro de 2017, a Seguradora adotou nova metodologia para a de recursos que devem ser investidos em ativos de alta liquidez para mitigar o risco de não pagamento

determinação dessa estimativa, passando a considerar a média móvel dos últimos 12 meses dos valores de sinistros.

médios pagos de indenização, considerando-se os casos onde não houve desembolso, por tipo de Abaixo a composição dos instrumentos financeiros por categoria:

cobertura e categoria do seguro, aplicada ao sinistro pendente. A partir de maio/2018, o cálculo passou a Ativos financeiros

considerar, somente, a estratificação por cobertura do seguro, mas não houve efeito relevante. (a) Seguradora Líder

Provisão de sinistros ocorridos mas não avisados - IBNR

É calculada, mensalmente, pela diferença entre o valor obtido pela aplicação do percentual definido pela 2018

regulamentação em vigor, de 40,50% em 2018 (42,06% em 2017), sobre prêmios tarifários arrecadados Ativos ao valor justo por e o somatório dos sinistros ocorridos, bem como das despesas relacionadas a sinistros. Se a referida Recebíveis meio do resultado Total diferença for negativa, o montante correspondente deverá ser ajustado. Essa prática contábil é específica Aplicações - 84.799 84.799 para as operações do consórcio DPVAT emanadas pela SUSEP e CNSP. Créditos das operações e outros créditos 168 - 168

Provisão de despesas administrativas - PDA 168 84.799 84.967 É calculada, mensalmente, pela diferença entre o valor obtido pela aplicação do percentual definido pela 2017

regulamentação em vigor, de 6,90% em 2018 (5,35% em 2017), sobre prêmios tarifários arrecadados Ativos ao valor justo por e o somatório das despesas administrativas, receitas e despesas operacionais, despesas com tributos Recebíveis meio do resultado Total e resultado financeiro, ocorridos. Eventuais déficits são abatidos da PDA dos meses anteriores e, não Aplicações - 90.933 90.933 havendo saldo suficiente, as seguradoras consorciadas deverão suprir a insuficiência. Ao final de cada Créditos das operações e outros créditos 480 - 480

480 90.933 91.413 exercício, 50% do saldo positivo é transferido e passa a compor o saldo do IBNR do ano posterior. Essa Total

prática contábil é específica para as operações do consórcio DPVAT emanadas pela SUSEP e CNSP. (b) Consórcio DPVAT T

Aplicação dos recursos das provisões técnicas 2018 Os recursos das provisões técnicas são capitalizados mensalmente pela rentabilidade obtida pela Ativos ao valor justo por

carteira de investimento dos seus ativos garantidores, sendo esses integralmente aplicados em fundos Recebíveis meio do resultado Total exclusivos constituídos em sua totalidade por Títulos Públicos Federais. Caixa e equivalentes de caixa 5.603 - 5.603

Teste de adequação dos passivos ( LAT - Liability Adequacy Test ) Aplicações - 122.548 122.548 Conforme disposto no artigo455,parágrafo únicoo da Circular SUSEP nº5177/2015, o teste de adequação Créditos das operações e outros créditos18.4822 - 18.482

dos passivos não se aplica aos contratos e certificados relativos aos ramos DPVAT. Total 24.085 122.548 146.633 h) Ações judiciais 2017 A Seguradora figura no polo passivo de ações judiciais de natureza cível. A probabilidade de perda Ativos ao valor justo por

nesses processos judiciais é objeto de avaliação periódica efetuada pelos assessores jurídicos da Recebíveis meio do resultado Total Seguradora e leva em consideração a natureza das ações, similaridade com processos anteriores, Caixa e equivalentes de caixa 7.106 - 7.106

- 230.320 230.320 complexidade e o posicionamento dos Tribunais. As ações cuja probabilidade de perda é considerada Aplicações

provável são provisionadas. Os passivos cuja probabilidade de perda é classificada como "possível" não Créditos das operações e outros créditos 25.772 - 25.772

32.878 230.320 263.198 são reconhecidos contabilmente, sendo apenas divulgados em notas explicativas quando relevantes. Total

continua

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

Passivos financeiros 6. APLICAÇÕES (a) Seguradora Líder 2018 2017 i) Composição: Contas a pagar e outros débitos operacionais 434 719 a) Títulos para cobertura das provisões técnicas (b) Consórcio DPVAT

2018 2017 Contas a pagar e outros débitos operacionais 159.059 131.124 Total 159.493 131.843 Descrição Valor justo por meio do resultado

Cotas de fundos de investimentos exclusivos 67.650 100% 60.706 100% b) Risco de mercado

32.985 49% 27.557 45% O risco de mercado está associado às flutuações de preços e taxas de ativos financeiros, decorrentes Letras Financeiras do Tesouro de oscilações no mercado interno ou externo, de modo que provoque prejuízos financeiros nos recursos Letras Financeiras do Tesouro - Operação Compromissada 23.020 34% 10.161 17%

5.168 8% 2.364 4% investidos. Assim sendo, é o risco de a Seguradora incorrer em perdas provenientes do aumento da Letras do Tesouro Nacional volatilidade no mercado de taxa de juros e, consequentemente, diminuir a posição das aplicações financeiras. Letras do Tesouro Nacional - Operação Compromissada 5.666 8% 15.585 26%

Notas do Tesouro Nacional 816 1% 3.001 5% Gerenciamento do Risco de Mercado

Notas do Tesouro Nacional - Operação Compromissada - 0% 2.043 3% A Seguradora adota o modelo de gestão dos investimentos denominado discricionário, situação que Opções de Futuro - 0% 1 0% caracteriza a gestão terceirizada dos recursos em fundos de investimentos exclusivos, delegando aos Outros* (6) 0% (6) 0% gestores externos as normas e objetivos a serem atingidos através de mandatos. As carteiras dos

Rentabilidade no exercício** 101,62% - 104,40% - fundos de investimentos são constituídas por títulos públicos federais, operações compromissadas e * Taxa de gestão, contas a pagar, a receber e tesouraria instrumentos derivativos utilizados em estratégias de posicionamento e de proteção, não sendo permitida ** Rentabilidade expressa em percentual do CDI do período estratégia de alavancagem. A carteira dos ativos garantidores das provisões técnicas é constituída por b) Aplicações livres (Giro) fundos de investimentos de renda fixa que alocam seus recursos em títulos públicos federais, operações

2018 2017 compromissadas e instrumentos derivativos utilizados em estratégias de posicionamento e de proteção, Descrição Valor justo por meio do resultado não sendo permitida estratégia de alavancagem. A carteira dos ativos livres é composta por fundos de Cotas de fundos de investimentos exclusivos 139.697 100% 260.547 100% investimentos de renda fixa, os quais alocam seus recursos em cotas de fundos de investimentos de renda

Cotas de fundos de investimentos não exclusivos fixa indexados à taxa CDI.

- Consórcio 122.548 88% 230.320 88% As diretrizes de aplicações dos ativos garantidores das provisões técnicas são estabelecidas pela Política Cotas de fundos de investimentos não exclusivos de Investimentos e amparadas pelas disposições legais da Resolução do Conselho Monetário Nacional - Seguradora Líder 17.149 12% 30.227 12% nº 4.444 de 2015.

Rentabilidade no exercício* 97,09% - 99,13% - O gerenciamento do risco de mercado é realizado por meio de modelagem estatística que apresenta a * Rentabilidade expressa em percentual do CDI do período

exposição ao risco de cada fundo de investimentos e da carteira como um todo. O risco de mercado é ii) Movimentação: calculado por consultoria externa e seus parâmetros são determinados pela Política de Investimentos

Títulos para cobertura das provisões técnicas 2018 2017 da Seguradora.

Saldo no início do exercício 60.706 57.207 O processo de gerenciamento e de controle do risco de mercado para os fundos de investimentos e Aplicação 7.400 2.364 carteiras é feito pelo cálculo do Value at Risk (VaR), que representa a estimativa máxima de perda, durante Resgate (4.674) (4.785) um intervalo de tempo, sob condições normais de mercado com um grau de confiança considerado Rendimento 4.218 5.920

adequado. Além disso, a Seguradora também adota como gerenciamento do risco o monitoramento de Saldo no início do exercício 67.650 60.706 volatilidade, duration e cenário de estresse. Aplicações livres (Giro) 2018 2017

Abaixo, são apresentados os valores, parâmetros e limites do risco de mercado definidos pela política de Saldo no início do exercício 260.547 273.849 investimentos da Seguradora. Aplicação 732.066 1.022.745

Carteira de Ativos Garantidores: Resgate (866.513) (1.060.018) Value at RisK (VaR) paramétrico calculado para horizonte temporal de 252 dias úteis e 84% de intervalo Rendimento 13.597 23.972

de confiança. Duration apurada em dias úteis e teste de estresse utilizando o cenário BM&FBovespa. Saldo no início do exercício 139.697 260.547 Carteira de Ativos Livres: 7. TÍTULOS E CRÉDITOS A RECEBER Value at RisK (VaR) calculado para horizonte temporal de 21 dias úteis e 95% de intervalo de confiança. 2018 2017

Carteira de Ativos Garantidores Adiantamentos funcionários - Consórcio DPVAT 225 146 Limite 31 de dezembro de 2018 Adiantamentos - demais - Consórcio DPVAT (a) 3.083 10.936

Duration (dias úteis): 756 15,14 Bloqueios judiciais - Consórcio DPVAT (b) 3.645 12.951 VaR (%): 2,00% 0,08% Créditos diversos - Consórcio DPVAT T 1.256 1.740 VaR (R$ mil): 1.353 89 Créditos diversos - Seguradora Líder 54 39 Stress (%) -6,00% -0,29% 8.262 25.811 Stress (R$ mil): -4.059 -148 Circulante 7.664 24.714

Carteira de Ativos Livres Não Circulante 598 1.097 Limite 31 de dezembro de 2018 (a) Referem-se, principalmente, a adiantamentos de custas processuais para cumprimento tempestivo de

VaR (%): 0,500% 0,001% sentenças de litígios de indenizações com reclamações judicias de sinistros.

VaR (R$ mil): 708,56 1,38 (b) Referem-se a recursos bloqueados para garantia de ações judiciais associados a sinistros judiciais.

c) Risco operacional 8. IMOBILIZADO E INTANGÍVEL - Consórcio DPVAT (Nota (2b)) Para gestão do risco operacional, a Seguradora utiliza uma metodologia de mapeamento dos processos 31 de 31 de

corporativos e de identificação dos riscos operacionais associados a tais processos, como por exemplo: (i) Taxa dezembro Aquisi- Depre- dezembro falha na regulação de sinistros; (ii) falha humana e; (iii) falhas em modelagem de processos. a) Imobilizado Anual de 2017 ção Baixa (*) ciação de 2018

A Seguradora investe, ainda, em tecnologia sofisticada para aprimorar os controles de combate a fraudes. Móveis e Equipamentos de uso 10 e 20% 8.087 1.964 (2.446) (4.968) 2.637

Todos os pedidos de indenização do Seguro DPVAT recebem monitoramento contínuo, sendo avaliados Veículos 20% 505 - - (294) 211 por ferramentas sistêmicas que detectam ocorrências suspeitas, além de controle de risco. Os casos Benfeitorias em Imóveis de Terceiros 25% 12.576 5.169 (3.042) (12.623) 2.080 considerados merecedores de apuração mais detalhada são enviados, ainda, para uma equipe que Outras Imobilizações 10% e 20% 1.548 6.723 (1.434) (255) 6.582 investiga in loco a possibilidade da existência de irregularidades. E, quando a Seguradora identifica uma Total 22.715 13.858 (6.922) (18.141) 11.510 irregularidade, uma notícia crime é encaminhada aos órgãos competentes. 31 de 31 de

De janeiro a dezembro do ano de 2018, as iniciativas proativas da Seguradora Líder já resultaram em 39 dezembro Aquisi- Depre- dezembro

sentenças condenatórias com 62 condenados, 33 cancelamentos, suspensões ou cassações de registros de 2016 ção Baixa (*) ciação de 2017 em órgãos de classe e 23 prisões em todo o Brasil. Móveis e Equipamentos de uso 10 e 20% 7.535 2.650 (64) (2.035) 8.087

d) Risco de subscrição Veículos 20% 485 49 - (29) 505 A Seguradora opera exclusivamente o Seguro DPVAT, conforme Resolução CNSP nº 332/15, e não detém Benfeitorias em Imóveis de Terceiros 25% 6.935 8.005 - (2.364) 12.576

os instrumentos e a competência legal para administração dos riscos de subscrição. Outras Imobilizações 10% e 20% 1.745 125 - (322) 1.548 e) Estrutura de gerenciamento de riscos Total 16.700 10.829 (64) (4.749) 22.715 A Seguradora realiza acompanhamentos periódicos de gestão de controle dos resultados de avaliações de 31 de 31 de

riscos, coleta de informações de perdas e análises de resultados de testes e controles, e de auditoria, tendo Taxa dezembro Aquisi- Amorti- dezembro como objetivo a análise estratégica dos riscos corporativos. Para assegurar o controle efetivo ao processo b) Intangível Anual de 2017 ção Baixa (*) zação de 2018 de gerenciamento de riscos, a Seguradora conta com os seguintes órgãos de assessoramento: Despesas c/ Desenv p/ Sistemas de

(i) Comissão de Investimentos: tem como principal objetivo ser um órgão consultivo, que auxilia a tomada Computação 20% 20.100 3.033 (5.611) (8.756) 8.766

de decisões no âmbito da gestão dos ativos da Seguradora e possui como membros representantes Programas de Computador - Licenças de

20% - 2.085 - - 2.085 indicados por seguradoras Consorciadas e aprovados pelo Conselho de Administração. Governança: Software A estrutura organizacional relacionada aos assuntos de investimento é formada pelo Conselho de Total 20.100 5.117 (5.611) (8.756) 10.850

31 de 31 de Administração, Comissão de Investimentos, Diretoria Executiva, Superintendência de Controladoria e dezembro Aquisi- Amorti- dezembro Finanças e Gerência Financeira. Além destes, a Seguradora possui em sua estrutura de governança,

de 2016 ção Baixa (*) zação de 2017 o Comitê de Auditoria, a Auditoria Independente e o Conselho Fiscal. Todos os ativos garantidores das provisões técnicas do Seguro DPVAT são geridos por gestores terceirizados, que possuem o mesmo Despesas c/ Desenv p/ Sistemas de

20% 14.861 12.289 (5.347) (1.703) 20.100 mandato de gestão e recebem a mesma taxa de administração de 0,15% a.a. sem taxa de performance, Computação

14.861 12.289 (5.347) (1.703) 20.100 sendo todos os ativos custodiados na mesma instituição, que, além da atividade de custódia, exerce Total o papel de agente de compliance na verificação do enquadramento das aplicações. Os mandatos (*) Decorrente do resultado de inventário realizado, com baixa contábil, tanto de imobilizado como de intangível. de gestão dos ativos garantidores das Provisões Técnicas do Seguro DPVAT e da Seguradora estão 9. OBRIGAÇÕES E OUTRAS CONTAS A PAGAR - Consórcio DPVAT definidos na Política de Investimentos, aprovada pelo Conselho de Administração. Neste documento a) Obrigações a pagar - Consórcio DPVAT estão definidos, dentre outros, a forma de seleção de gestores, os limites de alocação por classes de 2018 2017 ativos, os fatores de exposição a risco, a forma de controle de risco de mercado, a meta de rentabilidade, Participação nos resultados a pagar a funcionários e bônus a diretores 12.576 13.376 os critérios para alocação e movimentação de recursos com base em meritocracia. A performance e o Fornecedores (*) 71.417 7.610 risco de mercado dos fundos são analisados por consultoria financeira externa. Os fundos das provisões Outros 9 13 técnicas são todos fundos de investimento em renda fixa, constituídos integralmente por títulos públicos 84.002 20.999 federais, abertos, exclusivos e com cota de abertura, ou seja: recebem aplicações e resgates; possuem (*) Variação decorrente de compensação a pagar a título de resilição de contrato com fornecedor de data apenas a Seguradora como cotista; e o valor da cota é conhecido no início do dia, calculada pela variação center e gastos correntes com fornecedores de serviços gerais não liquidados até a data de fechamento do dia anterior dos papéis que compõe a carteira. Os fundos de giro são todos fundos de investimentos do balanço. exclusivos em cotas (FICs) de fundo de investimentos de renda fixa, abertos com cota de abertura, ou b) Outras contas a pagar - Consórcio DPVAT seja: os ativos elegíveis aos fundos são Cotas de Fundos de renda fixa, constituídos integralmente por Refere-se a valores de sinistros em trânsito administrativo e judiciais. títulos públicos federais; recebem aplicações e resgates; possuem apenas a Seguradora como cotista; 10. RESULTADOS A DISTRIBUIR - Consórcio DPVAT e o valor da cota é conhecido no início do dia, calculada pela variação do dia anterior das cotas dos Valor decorrente da apuração do resultado do Consórcio, que gera obrigação a pagar às respectivas con- fundos que compõe a carteira. A Seguradora é a única e exclusiva legitimada a, em nome dos cotistas sorciadas. do Consórcio do Seguro DPVAT, solicitar resgate das cotas dos fundos das Provisões Técnicas e de Giro, 11. OUTROS DÉBITOS OPERACIONAIS - Consórcio DPVAT e só pode fazê-lo nas hipóteses previstas na legislação e na regulamentação aplicável; Referem-se essencialmente a saldos a pagar mensalmente de obrigações oriundas de convênios com os

(ii) Comitê de auditoria: órgão estatutário de assessoramento ao Conselho de Administração que tem Detrans estaduais, calculados à razão de 1% sobre os prêmios arrecadados mensais do Seguro DPVAT

como atribuições, entre outras: (a) revisar as demonstrações financeiras à luz das práticas contábeis

em seus respectivos estados, os quais visam o intercâmbio de informações necessárias à comprovação vigentes, definidas pelos reguladores e aplicáveis ao Seguro DPVAT; (b) avaliar a qualidade do sistema do pagamento do prêmio do Seguro DPVAT como condição para a expedição do Certificado de Registro de controles internos à luz da regulamentação vigente e dos códigos internos; (c) avaliar a efetividade de Veículos - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV e que o trânsito se dê das auditorias independente e interna; (d) propor ao Conselho de Administração o aprimoramento das em condições seguras, mediante a realização de ações para a minimização dos índices de acidentalidade políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; e

(iii) Comitê de Riscos: comitê de assessoramento ao Conselho de Administração, que tem como objetivo e sinistralidade decorrentes da circularização da frota de veículos automotores.

analisar, acompanhar e auxiliar o Conselho de Administração da Seguradora no processo de avaliação e 12. DEPÓSITOS DE TERCEIROS - Consórcio DPVAT decisão das ações de mitigação dos riscos corporativos, atuarial, de controles internos e de conformidade. Referem-se a valores recebidos e não identificados até a data de fechamento do balanço. A variação é expli-

5. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA cada pela regularização do recebimento de depósitos judiciais que retornaram à Seguradora, identificados Incluem caixa e saldos em conta movimento sem vencimento. Os valores são utilizados na gestão das nesse exercício, sendo o efeito no resultado nas rubricas outras receitas operacionais e ressarcimento de

sinistros. obrigações de curto prazo.

continua

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

13. PROVISÕES TÉCNICAS - SEGUROS (i) Pagamentos 2015 2016 2017 2018 a) Saldos e movimentações Exercício atual (778.338) (451.397) (500.497) (377.163)

Provisão de Exercícios anteriores (1.719.149) (1.258.976) (1.206.618) (981.014) Provisão de Provisão de eventos Despesas (2.497.487) (1.710.373) (1.707.116) (1.358.177)

sinistros a ocorridos e não Administrativas - Reversão de sinistros sem pagamento (445.369) (546.356) (227.580) 25.964 Provisões técnicas - seguros liquidar - PSL avisados - IBNR PDA Total Provisões para sinistros fim do exercício (A+B) 1.924.221 1.523.487 1.106.271 973.219 Saldo em 31 de dezembro de 2017 7.927 52.359 338 60.625 PSL Administrativa

Capitalização 485 3.703 30 4.218 2015 2016 2017 2018 Constituição conforme dotação ** - 1.835 570 2.405 Provisão para sinistros no fim do exercício anterior 563.088 375.898 285.130 195.447 Reversão conforme dotação ** - (2.192) (503) (2.695) Sinistros avisados

1.017.872 557.021 534.857 485.539 Redistribuição 384 2.645 19 3.049 Exercício atual

Exercícios anteriores 945.060 563.425 542.277 493.140 Transferência da PDA - 175 - 175

1.962.932 1.120.446 1.077.134 978.679 Transferência para IBNR - - (175) (175)

Pagamentos

Transferência da Provisão de IBNR 409 - - 409 Exercício atual (770.434) (441.499) (498.778) (374.881) Transferência para Provisão de IBNR (1.886) - - (1.886) Exercícios anteriores (1.141.116) (744.555) (812.127) (677.931) Transferência da PSL - 1.886 - 1.886 (1.911.550) (1.186.054) (1.310.905) (1.052.812) Transferência para PSL - (409) - (409) Reversão de sinistros sem pagamento (238.572) (25.160) 144.087 66.446 Saldo em 31 de dezembro de 2018 7.319 60.002 280 67.601 Provisões para sinistros no fim do exercício (A) 375.898 285.130 195.447 187.760 ** Conforme Resolução CNSP nº3511/2017. PSL Judicial

b) Comportamento da PSL - Consórcio DPVAT: 2015 2016 2017 2018 Para melhor entendimento, a análise da sinistralidade é apresentada para todo o ramo DPVAT e não Provisão para sinistros no fim do exercício anterior 1.577.816 1.548.323 1.238.357 910.824

somente para a Seguradora. O valor concernente à Seguradora é obtido através da aplicação dos percen- Sinistros avisados

tuais mencionados na nota de contexto operacional (Nota 1 II). Exercício atual 60.782 50.148 36.811 27.730 PSL judicial e administrativa Exercícios anteriores 702.459 685.401 403.533 261.586

763.241 735.549 440.344 289.316 2015 2016 2017 2018

Provisão para sinistros no fim do exercício anterior 2.140.904 1.924.221 1.523.487 1.106.271 Pagamentos

Exercício atual (7.904) (9.898) (1.719) (2.282) Sinistros avisados

Exercícios anteriores (578.033) (514.421) (394.492) (303.083) Exercício atual 1.078.654 607.169 571.669 513.270

(585.937) (524.319) (396.210) (305.366) Exercícios anteriores 1.647.519 1.248.826 945.810 754.726

Reversão de sinistros sem pagamento (206.797) (521.196) (371.667) (40.482) 2.726.173 1.855.995 1.517.479 1.267.995 Provisões para sinistros no fim do exercício (B) 1.548.323 1.238.357 910.824 785.459

c) Desenvolvimento de sinistros pendentes:

Sinistros avisados 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Total No ano do aviso 1.792.458 1.215.648 1.083.098 851.656 1.089.021 1.166.454 911.996 735.411 515.849 426.553

Um ano após aviso 1.021.343 467.622 419.502 397.493 358.367 377.542 263.388 217.611 204.635 -

Dois anos após aviso 412.606 280.109 292.039 203.810 209.086 168.400 143.118 119.228 - -

Três anos após aviso 287.658 215.313 150.115 126.858 98.061 88.458 82.512 - - -

Quatro anos após aviso 247.527 113.335 97.798 66.888 52.098 52.358 - - - -

Cinco anos após aviso 148.821 80.446 54.833 31.291 31.150 - - - - -

Seis anos após aviso 120.496 50.393 21.086 18.883 - - - - - -

Sete anos após aviso 86.113 16.690 13.746 - - - - - - -

Oito anos após aviso 20.071 10.826 - - - - - - - -

Nove anos após aviso 13.327 - - - - - - - - -

Pagamentos efetuados 21.001 685 (7.470) (15.270) (31.774) (37.939) (40.288) (63.691) (275.093) 449.839 Pendentes 13.327 10.826 13.746 18.883 31.150 52.358 82.512 119.228 204.635 426.553 973.219 Saldo da PSL 973.219 Desenvolvimento de sinistros pagos

Sinistros avisados 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Total No ano do aviso (1.808.084) (1.131.239) (1.375.650) (1.634.747) (1.790.902) (2.240.496) (1.778.916) (1.106.681) (1.137.075) (908.338)

Um ano após aviso (897.548) (512.127) (379.796) (392.853) (405.666) (423.216) (328.417) (310.927) (275.093) -

Dois anos após aviso (400.108) (178.358) (155.739) (125.895) (82.769) (74.700) (58.151) (63.691) - -

Três anos após aviso (155.299) (102.438) (96.248) (69.778) (58.276) (53.338) (40.288) - - -

Quatro anos após aviso (116.359) (71.690) (51.482) (46.077) (47.008) (37.939) - - - -

Cinco anos após aviso (64.888) (44.300) (33.986) (32.722) (31.774) - - - - -

Seis anos após aviso (47.028) (30.124) (21.486) (15.270) - - - - - -

Sete anos após aviso (32.112) (19.817) (7.470) - - - - - - -

Oito anos após aviso 685 - - - - - - - -

Nove anos após aviso 21.001 - - - - - - - - -

Pagamentos efetuados 21.001 685 (7.470) (15.270) (31.774) (37.939) (40.288) (63.691) (275.093) (908.338) (1.358.177)

d) Composição das ações judiciais por ano: (i) Em 14 de agosto de 2017, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG ajuizou Ação Civil

31 de dezembro de 2018 Pública (processo nº XXXXX-56.2017.8.13.0216) contra a Seguradora e outros, perante a 1a Vara Ano de abertura Quantidade de sinistros PSL Judicial Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina - MG, requerendo, em resumo: Até 2007 186 925.844 a) o ressarcimento, pelos réus, de danos patrimoniais causados ao Estado de Minas Gerais, no De 2008 a 2012 20.185 55.851.118 importe de R$ 1.300 e R$ 65, a título de danos morais coletivos; e, b) fosse declarada a dissolução De 2013 a 2017 221.202 486.260.482 compulsória da Seguradora. Atualmente, essa Ação Civil Pública se encontra suspensa. O TJMG, nos Em 2018 108.918 242.421.654 autos do Mandado de Segurança denegou a ordem que foi publicada em 27/11/2018. Em 4/12/18, Total 350.491 785.459.099 foram protocolados Embargos de Declaração pela Seguradora e processo segue em andamento. Os

consultores jurídicos externos avaliaram o risco de perda dessa ação como possível. 31 de dezembro de 2017

Ano de abertura Quantidade de sinistros PSL Judicial (ii) Em 31 de janeiro de 2018, foi proposta Ação Civil Pública pelo IPEDC - Instituto de Pesquisa Cientifica Até 2006 48 389.152 e Tecnológica, Ensino e de Defesa do Consumidor contra o Ministério da Fazenda, a Superintendência De 2007 a 2011 17.879 57.454.249 de Seguros Privados - SUSEP e a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. A Ação De 2012 a 2016 225.382 525.291.064 tem por objetivo suspender o prazo limite para o pagamento do Seguro DPVAT (estipulado até o Em 2017 142.992 327.689.574 dia 31 de janeiro de 2018), requerendo que tal prazo deva ser de acordo com o do licenciamento do Total 386.301 910.824.039 veículo. O IPEDC alega que o Ministério da Fazenda, através do CNSP e de resolução da SUSEP, 14. GARANTIA DAS PROVISÕES TÉCNICAS determinou à Seguradora a mudança da forma de vencimento do pagamento do Seguro DPVAT. Além

da determinação, informou ainda que a eventual inadimplência do consumidor gerará prejuízos à vítima As provisões técnicas possuem as seguintes coberturas:

Descrição 2018 2017 de um eventual acidente automobilístico em razão de não ser garantido o direito à indenização, bem Provisões técnicas de seguros 67.601 60.624 como, que o condutor do veículo irá transitar de forma irregular. Por fim, requer o IPEDC também que Sinistros a liquidar PSL 7.319 7.927 os réus sejam obrigados ao cumprimento irrestrito da Súmula 257 do Superior Tribunal de Justiça que Sinistros ocorridos e não avisados IBNR 60.002 52.359 estipula que o eventual atraso no pagamento do Seguro DPVAT não é caso de recusa ao pagamento Outras provisões PDA 280 338 indenizatório. Foi atribuída a causa o valor de R$ 50. Essa ação foi extinta e transitou em julgado em Montante a ser garantido 67.601 60.624 outubro de 2018 com êxito para a Seguradora.

Ativos dados em garantia (iii) Processo nº: XXXXX-33.2018.8.19.0001 - Seguradora Líder - DPVAT x Federal de Seguros S/A e Cotas de fundos de investimentos exclusivos 67.650 60.706 Federal Vida e Previdência S/A : ação movida pela Seguradora pelo rito comum contra a Federal de Total de ativos 67.650 60.706 Seguros S.A. - em Liquidação Extrajudicial e a Federal Vida e Previdência S.A. - em Liquidação 15. OUTROS DÉBITOS

Extrajudicial, em razão da decisão do Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados 2018 2017

Provisões fiscais - Seguradora Líder (a) - 317 (SUSEP) que determinou nos autos do processo SUSEP nº 15414.002910/2014-46, que a Seguradora Provisões trabalhistas - Seguradora Líder (b) 1.104 185 restituísse às mencionadas Seguradoras os ativos garantidores de provisões técnicas recolhidos em Provisões cíveis - Seguradora Líder (c) 339 1.209 razão do desligamento dessas entidades do Consórcio. Os pedidos solicitados pela Seguradora são: a Fundo para contingência - Consórcio DPVAT (d) 31.148 28.430 inexistência de relação jurídica entre a autora e as rés Federal Seguros e Federal Vida e Previdência, Outros - 307 que determine a entrega às massas liquidandas destas das provisões técnicas do Seguro DPVAT T

32.591 30.447 e a legalidade da distribuição dos ativos garantidores dessas provisões técnicas às seguradoras Circulante 1.443 1.710 consorciadas remanescentes em virtude do desligamento de ambas do Consórcio. O valor da causa é Não Circulante 31.148 28.737

de R$ 42.200. Os consultores jurídicos identificaram o risco de perda como possível.

(a) Provisões fiscais - A Seguradora discute divergência de recolhimento de contribuições previdenciárias (iv) Processo nº 2004.72.02.000926-4 - Evonir Lanz X Fenaseg e outros. Ação proposta em 16.03.2004

decorrentes de remunerações pagas a título de Participação nos Resultados - PR no exercício de 2013,

objetivando ressarcir os cofres públicos, mais especificamente o Sistema Único de Saúde - SUS, em em ação anulatória, que se encontra em fase de instrução. A probabilidade de perda é classificada como

possível. Em junho de 2013, para fins de liberação de sua certidão de regularidade fiscal, foi efetuado razão de valores que a FENASEG teria deixado de repassar quando do recolhimento dos prêmios depósito judicial e o valor atualizado pela taxa SELIC. Em 31 de dezembro de 2017 a probabilidade de do DPVAT. Atualmente, a Seguradora aguarda o julgamento do recurso especial. O risco de perda é perda era classificada como provável, e em 31 de dezembro de 2018 mudou para possível, resultando na possível e o risco financeiro inestimável consoante avaliação do escritório que patrocina a ação. reversão da provisão. (v) A Seguradora conta com 36 ações civis públicas ativas que, com base nas informações prestadas pelos

(b) Provisões trabalhistas - A Seguradora responde a processos de natureza trabalhista (principalmente escritórios contratados, têm risco de perda possível que possuem valor inestimável.

reclamadas por terceiros) que estão em diversas fases de tramitação. Em face de eventuais perdas que (d) Fundo para contingência - Refere-se, principalmente, ao fundo para contingências formado pelas possam resultar da resolução final desses processos, foi constituída provisão com base na avaliação dos contribuições feitas pelas seguradoras quando do seu desligamento do Consórcio, conforme definido assessores jurídicos no montante de R$ 1.104. no instrumento de constituição o do Consórcio. Essas contribuições são calculadas pela diferença entre

Existem outras vinte e uma ações em andamento no montante de R$ 5.839 com probabilidade de perda a parcela de responsabilidade da seguradora retirante, apurada com base no valor total projetado dos

classificada como possível e não provisionadas, pois presentemente não há expectativa de qualquer

custos administrativos a serem incorridos, e a parcela correspondente à sua participação sobre o saldo da desembolso.

(c) Provisões cíveis - A Seguradora é parte envolvida em processos administrativos ou judiciais cíveis em provisão na data de sua saída, conforme previsão no Instrumento do Consórcio.

razão de sua condição de participante no Consórcio cuja expectativa de perda provável totaliza R$ 339. 16. PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Além disso, a Seguradora está envolvida nos seguintes processos considerados relevantes, mas que não (a) Capital social

estão provisionados, pois não há risco de perda provável: O capital social subscrito e integralizado é representado por 15.000.000 ações ordinárias nominativas,

continua

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

sem valor nominal, subscrito por 56 seguradoras domiciliadas no País em 31 de dezembro de 2018 (31 de 17. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL dezembro de 2017 - 57 seguradoras), conforme detalhamento a seguir: 31 de dezembro de 2018 31 de dezembro de 2017

Quantidade de

Imposto Contribuição Imposto Contribuição ações em de renda social de renda social 31 de dezembro

Companhias acionistas de 2018 Resultado antes dos tributos e participações 2.087 2.087 3.718 3.718 Aig Seguros Brasil S.A. 239.679 CSLL - Corrente (*) (394) - (735) - Aliança do Brasil Seguros S.A. 206.846 CSLL - Diferido (*) (7) - 2 - American Life Companhia de Seguros 156.971 Participações no Resultado (95) (95) (70) (70) Angelus Seguros S.A. 76.094 Base de cálculo 1.590 1.992 2.915 3.648 Aruana Seguradora S.A. 107.049 Adições 533 126 844 108 Atlantica Companhia de Seguros 440.167 Temporárias 130 125 81 81 Azul Cia. de Seguros Gerais 393.988 Permanentes 403 1 763 27 Banestes Seguros S.A. 203.592

Exclusões (145) (145) (81) (78) Bradesco Auto/Re Cia. de Seguros 737.065 Temporárias (123) (123) (70) (70) Brasil Veículos Companhia de Seguros 288.148 Permanentes (22) (22) (11) (8) Btg Pactual Vida e Previdência S.A. 153.864 Lucro real 1.978 1.973 3.678 3.678 Caixa Seguradora S.A. 955.628 Despesa com tributos 478 401 892 733 Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. 227.036

Centauro Vida e Previdência S.A. 153.936 Alíquota efetiva 24,15% 20,30% 24,25% 19,93% Cescebrasil Seguros de Garantias e Crédito S.A. 149.715 * Valor líquido do efeito da CSLL - A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido não é considerada como

despesa dedutível, para fins da apuração do lucro real, devendo o respectivo valor ser adicionado ao lucro Cia. de Seguros Aliança da Bahia 172.875 líquido (Lei n o 9.316/1996, artigo 1º). Cia. de Seguros Aliança do Brasil 629.534 18. RAMOS DE ATUAÇÃO Cia. de Seguros Previdência do Sul 194.715

31 de dezembro de2018 31 de dezembro de 2017 Cia. Excelsior de Seguros 163.749 Prêmios Sinistra- Comissio- Prêmios Sinistra- Comissio- Comprev Seguradora S.A. 149.928 ganhos lidade namento ganhos lidade namento

Comprev Vida e Previdência S.A. 172.782 DPVAT (*) 17.394 81,33 1,20 21.140 84,48 1,19 Dayprev Vida e Previdência S.A. 154.685 * Participação da Seguradora Líder Fator Seguradora S.A. 206.381 19. DETALHAMENTO DAS CONTAS DE RESULTADO Gazin Seguros S.A. 51.740

2018 2017 Generali Brasil Seguros 190.034 (a) Prêmio retido - Seguradora Líder 17.461 21.228 Gente Seguradora S.A. 146.873 Prêmio emitido - Consórcio DPVAT 4.669.088 5.929.663 Icatu Seguros S.A. 287.911 Prêmios cedidos - Repasse Fundação Nacional de Saúde - FNS Investprev Seguradora S.A. 155.594 - Consórcio DPVAT (2.101.422) (2.668.779) Investprev Seguros e Previdência S.A. 148.121 Prêmios cedidos - Repasse Departamento Nacional de Trânsito - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. 313.678 DENATRAN - Consórcio DPVAT (233.491) (296.531)

J. Malucelli Seguradora S.A. 237.083

Prêmios cedidos - Consórcio DPVAT (2.316.713) (2.943.125) Mapfre Previdência S.A. 191.505

(b) Sinistros ocorridos - Seguradora Líder (14.146) (17.860) Mapfre Seguros Gerais S.A. 770.470

Indenizações avisadas - Consórcio DPVAT (1.447.445) (1.707.285) Mapfre Vida S.A. 230.328

Despesas com sinistros - Consórcio DPVAT (577.127) (750.411) Mbm Seguradora S.A. 150.462

Variação da provisão de sinistros ocorridos e não avisados - Consórcio DPVAT 44.324 (36.490) Mitsui Sumitomo Seguros S.A. 282.136

Consórcio DPVAT - Distribuição (*) 1.966.102 2.476.326 Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. 293.896

(c) Outras Receitas e despesas operacionais - Seguradora Líder (2.438) (2.290) Pan Seguros S.A. 277.341

Despesa com cobrança - Consórcio DPVAT (95.475) (96.735) Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais 967.361

Processamento de dados - Consórcio DPVAT (117.726) (78.944) Porto Seguro Vida e Previdência S.A. 202.169

Formulários CRV/CRLV - Consórcio DPVAT (64.190) (52.448) Previmax Previdência Privada e Seguros S.A. 151.104

Despesas com arrecadação - Consórcio DPVAT (1.547) (25.121) Previmil Vida e Previdência S.A. 152.760

Convênio Detran - Consórcio DPVAT (46.517) (63.212) Rio Grande Seguros e Previdência S.A. 192.461

Outras despesas - Consórcio DPVAT (82) (3.319) Sabemi Seguradora S.A. 169.824

Consórcio DPVAT - Distribuição (*) 323.101 317.490 Safra Seguros Gerais S.A. 166.724

(d) Despesas Administrativas - Seguradora Líder (2.017) (1.351) Safra Vida e Previdência S.A. 203.748

Despesas com pessoal próprio - Consórcio DPVAT (117.188) (103.252) Sancor Seguros do Brasil S.A. 167.318

Despesas com serviços de terceiros - Consórcio DPVAT (53.221) (37.420) Sinaf Previdencial Cia de Seguros 42.218

Despesas com localização e funcionamento - Consórcio DPVAT (55.312) (29.379) Sompo Seguros S.A. 484.375

Despesas com publicidade e propaganda - Consórcio DPVAT (25.776) (3.964) Swiss Re Corporate Solutions Brasil S.A. 230.595

Despesas decorrentes de convênios - Consórcio DPVAT (7.318) (11.935) Tokio Marine Seguradora S.A. 554.476

Outras despesas administrativas - Consórcio DPVAT (2.786) (2.642) Travelers Seguros Brasil S.A. 159.317

Consórcio DPVAT - Distribuição (*) 259.584 187.241 União Seguradora S.A.- Vida e Previdência 30.620

(e) Despesas com tributos - Seguradora Líder (454) (509) Usebens Seguros S.A. 151.500

Despesas com PIS - Consórcio DPVAT (8.467) (9.910) Vanguarda Cia de Seguros Gerais 31.365

Despesas com COFINS - Consórcio DPVAT (52.106) (60.987) Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. 880.466

Outras despesas com Tributos - Consórcio DPVAT (485) (816) 15.000.000 Consórcio DPVAT - Distribuição (*)

60.604 71.204 (b) Reserva legal (f) Resultado financeiro - Seguradora Líder 1.497 2.924 A reserva legal é constituída à alíquota de 5% do lucro líquido do exercício e seu saldo limitado a 20% do

Receitas financeiras - Consórcio DPVAT 23.696 21.180 capital social.

Receitas financeiras - Consórcio DPVAT - Distribuição (*) (23.604) (21.058) (c) Reserva estatutária

(2.818) (3.560) Até 31 de dezembro de 2017, a reserva estatutária era constituída com o saldo remanescente de lucro Despesas financeiras - Consórcio DPVAT T líquido ajustado, deduzido da distribuição de dividendos, com a finalidade de futura incorporação ao capital Despesas financeiras - Consórcio DPVAT T - Distribuição (*) 7.101 9.484 e/ou distribuição aos acionistas. Em 2017, o saldo das reservas de lucros ultrapassou o montante do capital Receitas financeiras - Seguradora Líder 1.340 2.798 social e por esse motivo foi aprovada em AGO a distribuição de dividendos adicionais de R$ 1.441 relativos Despesas financeiras - Seguradora Líder (4.218) (5.920) ao lucro auferido em 2017 e de R$ 12.639, proveniente da reserva estatutária. (*) Correspondem a valores atribuídos às demais seguradoras consorciadas, conforme quota de participação

(d) Dividendos de cada uma. São calculados na proporção de 25% do lucro líquido do exercício social, deduzido da reserva legal, 20. PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO (PLA) E CAPITAL ADICIONAL

conforme determina o estatuto social da Seguradora. A proposta de distribuição de dividendos efetuada Demonstração do cálculo do patrimônio líquido ajustado e adequação de capital: pela administração da Seguradora que estiver dentro da parcela equivalente ao dividendo mínimo 2018 2017 obrigatório é registrada como passivo na rubrica Obrigações a pagar por ser considerada como uma Patrimônio líquido 16.836 30.068 obrigação legal prevista no Estatuto Social da Seguradora; entretanto, a parcela dos dividendos adicionais Intangível (*) (82) (144) propostos, declarada pela Administração após o exercício contábil a que se referem às demonstrações Patrimônio líquido ajustado (PLA) 16.754 29.924 financeiras, mas antes da aprovação pela assembleia de acionistas, é registrada na rubrica proposta de Capital - base (I) 15.000 15.000 distribuição de dividendos adicionais, no patrimônio líquido. Capital adicional por risco de subscrição (b.1) - -

(e) Lucro por ação - básico e diluído Capital adicional por risco de crédito (b.1) - - Conforme requerido pelo Pronunciamento Técnic CPC PC 41 - Resultado por Ação, as tabelas a seguir Capital adicional por risco de mercado (b.1) - -

reconciliam o lucro líquido do exercício aos montantes usados para calcular o lucro por ação básico e Capital adicional por risco operacional 277 249 diluído. Capital de risco (II) 277 249

O lucro por ação básico é computado pela divisão do lucro líquido do exercício pela média ponderada das Capital mínimo requerido (CMR) = maior entre (I) e (II) 15.000 15.000

ações em circulação no período. O cálculo do resultado por ação básico encontra-se divulgado a seguir: Suficiência de capital (PLA- CMR) 1.754 14.924 A Seguradora não emitiu e/ou outorgou instrumentos patrimoniais que devem ser considerados para fins * Participação da Seguradora Líder

A Seguradora está enquadrada nos limites mínimos estabelecidos pela Resolução CNSP nº 321/2015 e de cálculo do lucro por ação diluído, conforme determina o Pronunciamento Técnico CPC 41. 2018 2017 alterações.

(b.1) Capital adicional Numerador

Lucro líquido do exercício 1.112 2.023 A Seguradora não está sujeita à aplicação do cálculo de capital adicional por risco de subscrição, crédito e Denominador (em milhares de ações) mercado, pois os riscos são de aceitação compulsória, tendo em vista a obrigatoriedade do pagamento do Média ponderada de número de ações em circulação 15.000 15.000 seguro, para efeito de licenciamento anual dos veículos pertencentes à frota nacional. Lucro por lote de mil ações em Reais 74,11 134,87 21. PARTES RELACIONADAS

São consideradas partes relacionadas os conselheiros e demais membros do pessoal-chave da Admin- (f) Distribuição do resultado

2018 2017 istração e seus familiares, as consorciadas com a condição de acionistas, e as empresas ligadas às con-

sorciadas com a condição de acionistas, conforme definições contidas no Pronunciamento Técnico CPC Lucro antes dos impostos e participações 2.087 3.718 05 - Divulgação Sobre Partes Relacionadas. Dessa forma, temos: a) Remuneração do pessoal chave da (-) Impostos e contribuições 879 1.625 Administração: é contabilizada no grupo de contas de "Despesas Administrativas". A remuneração dos admin- (-) Participações 95 70 istradores e membros do Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria e Conselho de Administração atingiu o valor Lucro líquido do exercício 1.112 2.023 de R$ 7.885 no exercício findo em 31 de dezembro de 2018 (R$ 8.403 em 2017); b) Relacionamentos com

(-) Constituição o da reserva legal (5%) 56 101 consorciadas acionistas: inclui diversas operações relacionadas à operação do Seguro DPVAT do Consórcio, Lucro líquido ajustado 1.056 1.922 tais como: pagamentos e ressarcimentos de sinistros, ressarcimentos de custos operacionais de recepção. Dividendos Os saldos a pagar e despesas por transações com partes relacionadas estão demonstrados abaixo. Obrigatórios- 25% do lucro líquido ajustado 264 480 Obs: Os saldos apresentados nas colunas "Consórcio DPVAT" foram submetidos a procedimentos de Saldo dos dividendos propostos 264 480 auditoria para fins de determinação dos seus efeitos nos balanços patrimoniais da Seguradora mediante Proposta de dividendos adicionais a distribuir - excesso reserva - 12.639 a aplicação do percentual a ela cabível em dezembro de 2018 e 2017, conforme mencionado na nota 1(b). Proposta de dividendos adicionais a distribuir - lucro do exercício 792 1.441 Tais saldos foram calculados em conformidade com instruções e práticas contábeis específicas ao Con- Saldo dos dividendos adicionais a distribuir 792 14.080 sórcio DPVAT estabelecidas pela SUSEP.

continua

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

(a) Composição das operações com Consorciadas acionistas por grupo de contas:

31 de dezembro de 2017 31 de dezembro de 2018 Seguradora Líder Consórcio DPVAT

Seguradora Líder Consórcio DPVAT Categoria Ativo Passivo Despesa Ativo Passivo Despesa Grupo de contas Ativo Passivo Despesa Ativo Passivo Despesa Grupo BANCO DO BRASIL

Sinistros ocorridos (i) - 3 (782) - 350 (104.011) Aliança do Brasil Seguros S.A. - - (8) - 8 (1.145)

85.655 - (391) - - (54.629) Outras receitas e despesas operacionais (ii) - - (536) - - (71.212) Banco do Brasil S.A.

BB F do I RF dos Consórcios DPVAT 17.841 - - 2.489.716 - - Despesas administrativas (iii) - - (75) - - (9.943)

Cia. de Seguros Aliança do Brasil S.A. - - (8) - 5 (1.160) Aplicações financeiras (iv) 207.347 - - 8.995.159 - - Grupo Bradesco

207.347 3 (1.393) 8.995.159 350 (185.167) Banco Bradesco S.A. 85.655 - (107) - - (14.867)

31 de dezembro de 2017 Bradesco Auto/Re Cia. de Seguros S.A. - - (19) - 8 (2.668)

11.330 - - 1.581.125 - - Seguradora Líder Consórcio DPVAT Bradesco FI RF DPVAT

Grupo de contas Ativo Passivo Despesa Ativo Passivo Despesa Grupo Caixa Econômica Federal

Banco Caixa Econômica Federal - - (164) - - (22.915) Sinistros ocorridos (i) - 5 (963) - 645 (134.454)

Caixa Fundo de Investimento Outras receitas e despesas operacionais (ii) - - (515) - - (71.914)

Renda Fixa DPVAT 6.273 - - 875.399 - - Despesas administrativas (iii) - - (198) - - (27.647) Caixa Seguradora S.A. - - (9) - 7 (1.276) Aplicações financeiras (iv) 321.253 - - 8.471.773 - - Cia. de Seguros Previdência do Sul S.A. - - (19) - 16 (2.668)

321.253 5 (1.677) 8.471.773 645 (234.016) Grupo Icatú

(i) Referem-se a operações de ressarcimentos de regulação e recepção de sinistros realizadas com empresas Icatu Seguros S.A. - - (8) - 9 (1.140)

Icatu Vanguarda Fdo de Invest. que são acionistas.

Renda Fixa DPVAT 2.993 - - 417.749 - - (ii) Referem-se a despesas com cobrança relativas a convênios bancários do processo de arrecadação.

Vanguarda Cia de Seguros Gerais S.A. - - (8) - 7 (1.139) (iii) Referem-se a gastos com seguro predial e de veículos da Seguradora, despesas e tarifas bancárias com Grupo Itaú

empresas acionistas. O processo de contratação segue as melhores práticas de mercado, através de Azul Cia. de Seguros Gerais S.A. - - (9) - 6 (1.321) concorrêcia, visando o menor custo para a Seguradora. Banco Itaú S.A. 89.238 - (31) - - (4.269)

(iv) Referem-se às aplicações financeiras livres e títulos para cobertura das provisões técnicas cuja adminis- Itaú FIRF dos Consórcios DPVAT T 1.405 - - 196.091 - -

tração dos fundos é realizada por empresas acionistas. A taxa de administração cobrada pelas empresas Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - - (7) - 7 (1.046)

Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais S.A. - - (19) - 10 (2.627) é de 0,15% sobre o montante de ativos, representando o montante de R$ 15.006 em 31 de dezembro de

Porto Seguro Fdo de Invest.

2018 (R$ 12.454 em 2017) registrado à contrapartida do resultado financeiro pela capitalização das das Renda Fixa DPVAT 5.730 - - 799.707 - - Provisões Técnicas, uma das menores taxas praticadas pelo mercado conforme estudo da consultoria Porto Seguro Vida e Previdência S.A. - - (8) - 6 (1.056) ADITUS. O valor da taxa é contabilizado diretamente na rentabilidade líquida dos fundos. Grupo MAPFRE

Brasil Veículos Companhia de Seguros S.A. - - (8) - 4 (1.179) (b) Composição das operações com Consorciadas acionistas:

Mapfre Fdo de Invest. R.F.

Prov. Téc. DPVAT 4.940 - - 689.387 - - 31 de dezembro de 2018

Mapfre Previdência S.A. - - (8) - 6 (1.151) Seguradora Líder Consórcio DPVAT

Mapfre Seguros Gerais S.A. - - (17) - 8 (2.308) Categoria Ativo Passivo Despesa Ativo Passivo Despesa

Mapfre Vida S.A. - - (8) - 6 (1.141) Grupo BANCO DO BRASIL

Grupo Safra Aliança do Brasil Seguros S.A. - - (10) - 3 (1.318)

Banco Safra S.A. - - - - - (16) Banco do Brasil S.A. 48.909 - (282) - - (37.484)

Safra Fundo de Investimento BB F do I RF dos Consórcios DPVAT 20.251 - - 2.692.707 - -

Renda Fixa DPVAT 7.409 - - 1.034.016 - - Cia. de Seguros Aliança do Brasil S.A. - - (10) - 5 (1.359)

Safra Vida e Previdência S.A. - - - - - (2) Grupo Bradesco

Grupo Santander Banco Bradesco S.A. 47.642 - (82) - - (10.946)

Banco Santander S.A. - - (22) - - (2.866) Bradesco FI RF DPVAT 13.123 - - 1.744.891 - -

Santander Fundo de Investimento DPVAT 2.784 - - 388.582 - - Bradesco Auto/Re Cia. de Seguros S.A. - - (12) - 1 (1.573)

Zurich Santander Brasil Grupo Caixa Econômica Federal

Seguros e Previdência S.A. - - - - - (14) Banco Caixa Econômica Federal - - (183) - - (24.357)

Outros acionistas Caixa Fundo de Investimento Renda Fixa DPVAT 7.171 - - 953.480 - -

Aig Seguros Brasil S.A. - - (8) - 7 (1.120) Caixa Seguradora S.A. - - (6) - - (816)

American Life Companhia de Seguros S.A. - - (11) - 10 (1.535) Cia. de Seguros Previdência do Sul S.A. - - (14) - 4 (1.869)

Angelus Seguros S.A. - - (21) - 16 (2.991) Grupo Icatú

Aruana Seguradora S.A. - 1 (79) - 50 (11.086) Icatu Seguros S.A. - - (6) - 2 (834)

Banestes Seguros S.A. - - (8) - 7 (1.142) Icatu Vanguarda Fdo de Invest.

Capemisa Seguradora Renda Fixa DPVAT 3.504 - - 465.957 - -

de Vida e Previdência S.A. - 1 (68) - 37 (9.558) Vanguarda Cia de Seguros Gerais S.A. - - (6) - 1 (806)

Centauro Vida e Previdência S.A. - 1 (81) - 54 (11.242) Grupo Itaú

Cia. de Seguros Aliança da Bahia S.A. - - (2) - 1 (236) Azul Cia. de Seguros Gerais S.A. - - (11) - 6 (1.401)

Cia. Excelsior de Seguros S.A. - - (45) - 31 (6.313) Banco Itaú S.A. 43.145 - (37) - - (4.858)

Comprev Seguradora S.A. - - (47) - 35 (6.610) Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - - (10) - 7 (1.266)

Comprev Vida e Previdência S.A. - - (18) - 14 (2.566) Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais S.A. - - (18) - 7 (2.399)

Dayprev Vida e Previdência S.A. - - (8) - 6 (1.138) Porto Seguro Fdo de Invest. Renda Fixa DPVAT 7.510 - - 998.550 - -

Generali Brasil Seguros S.A. - - (1) - - (155) Porto Seguro Vida e Previdência S.A. - - (10) - 4 (1.276)

Gente Seguradora S.A. - 1 (78) - 56 (10.848) Grupo MAPFRE

Investprev Seguradora S.A. - - (53) - 36 (7.405) Brasil Veículos Companhia de Seguros S.A. - - (10) - 6 (1.327)

Investprev Seguros e Previdência S.A. - - (20) - 17 (2.767) Mapfre Fdo de Invest. R.F. Prov. Téc. DPVAT 4.287 - - 570.033 - -

J. Malucelli Seguradora S.A. - - - - - (4) Mapfre Previdência S.A. - - (10) - 4 (1.291)

Mbm Seguradora S.A. - 1 (96) - 56 (13.420) Mapfre Seguros Gerais S.A. - - (18) - 9 (2.378)

Mitsui Sumitomo Seguros S.A. - - - - - (1) Mapfre Vida S.A. - - (5) - - (623)

Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. - - (8) - 7 (1.182) Grupo Safra

Pan Seguros S.A. - - - - - (14) Banco Safra S.A. - - - - - (17)

Previmil Vida e Previdência S.A. - - (4) - 5 (586) Safra Fundo de Investimento Renda Fixa DPVAT 8.529 - - 1.134.125 - -

Sabemi Seguradora S.A. - - (51) - 32 (7.056) Safra Vida e Previdência S.A. - - - - - (1)

Sinaf Previdencial Cia de Seguros S.A. - - (8) - 7 (1.164) Grupo Santander

- - (15) - 7 (2.044) Banco Santander S.A. - - (26) - - (3.494) Sompo Seguros S.A.

- - (22) - 11 (3.026) Santander Fundo de Investimento DPVAT 3.275 - - 435.417 - - Tokio Marine Seguradora S.A.

Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. - - - - - (6) União Seguradora S.A.- Vida e Previdência - - (35) - 24 (4.885)

Usebens Seguros S.A. - - (9) - 5 (1.319) Outros acionistas

321.253 5 (1.677) 8.471.773 645 (234.015) Aig Seguros Brasil S.A. - - (6) - - (739) Total

American Life Companhia de Seguros S.A. - - (12) - 9 (1.659) 22. OUTRAS INFORMAÇÕES

Angelus Seguros S.A. - - (15) - 6 (2.037) Fraude contra o Seguro DPVAT

Aruana Seguradora S.A. - - (39) - - (5.242) Em 2015 e 2016, a Seguradora foi envolvida em alegações e questionamentos sobre a extensão do seu Banestes Seguros S.A. - - (10) - 6 (1.291) envolvimento nas fraudes contra o seguro DPVAT pelo Ministério Público Federal de Montes Claros ("Ope- Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. - 1 (56) - 31 (7.494) ração Tempo de Despertar"), cujo andamento processual está descrito na Nota 15 (i), e pela Comissão Centauro Vida e Previdência S.A. - - (31) - - (4.090) Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Deputados, cujo processo foi arquivado sem relatório con- Cia. de Seguros Aliança da Bahia S.A. - - (2) - 2 (206)

Cia. Excelsior de Seguros S.A. - - (35) - 19 (4.640) clusivo. Como resultado, a Seguradora adotou procedimentos investigativos, com auxílio de consultores Comprev Seguradora S.A. - - (42) - 29 (5.625) externos, para afastar a possibilidade de efeitos materiais nas suas demonstrações financeiras advindos Comprev Vida e Previdência S.A. - - (13) - 5 (1.749) de tais alegações. Além disso, para permitir maior transparência dos seus processos e mitigar os riscos Dayprev Vida e Previdência S.A. - - (5) - - (712) de fraude contra o DPVAT, a partir de 2016, a Seguradora adotou diversas ações de aprimoramento de Fator Seguradora S.A. - - - - - (1) controles internos e sistemas que estão amplamente descritos no relatório da Administração. Não foram Generali Brasil Seguros S.A. - - - - - (8) identificadas inconsistências materiais nas suas demonstrações financeiras de 2015, 2016 e 2017 como Gente Seguradora S.A. - 1 (73) - 41 (9.672) resultado de tais ações.

Investprev Seguradora S.A. - - (53) - 29 (7.024)

Investprev Seguros e Previdência S.A. - - (14) - 9 (1.834) 23. EVENTOS SUBSEQUENTES

J. Malucelli Seguradora S.A. -

- - - - (3) Em 07 de fevereiro de 2019, as consorciadas aprovaram, por maioria, a celebração pela Seguradora, re- Mbm Seguradora S.A. - 1 (90) - 40 (11.949) presentando o Consórcio de Operação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. - - (6) - 2 (758) Automotores de Via Terrestre - DPVAT, do Termo de Ajustamento de Conduta e Protocolo de Obrigações Pan Seguros S.A. - - - - - (4) com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, devendo, Previmil Vida e Previdência S.A. - - (10) - 5 (1.308) necessariamente, os investimentos previstos no Protocolo de Obrigações serem suportados integralmente Sabemi Seguradora S.A. - - (40) - 24 (5.353)

com a dotação de despesas administrativas do Seguro DPVAT, definidas anualmente no processo orça- Sinaf Previdencial Cia de Seguros S.A. - - (9) - 3 (1.247)

Sompo Seguros S.A. - - (11) - - (1.524) mentário a ser aprovado pela SUSEP.

Tokio Marine Seguradora S.A. - - (16) - 6 (2.188) Os investimentos previstos no Protocolo de Obrigações estão relacionados ao aprimoramento de controles União Seguradora S.A.- Vida e Previdência - - (28) - 17 (3.744) e estruturação de órgãos de controle, como por exemplo a implantação de boletins de ocorrência eletrô- Usebens Seguros S.A. - - (10) - 6 (1.369) nicos em todo o país, desde que tragam benefícios sociais relevantes vinculados ao objeto do DPVAT, Total 207.347 3 (1.392) 8.995.159 350 (185.167) observados os objetivos preconizados na Resolução CNSP nº3322, de 09/12/2015.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA TÉCNICOS RESPONSÁVEIS

Wilson Toneto (*) (Presidente) Mauricio Bernardes José Ismar Alves Torrês Diretor Presidente

Sven Robert Will (Vice-Presidente) Otacilio Pedrinha de Azevedo Cristiane Ferreira da Silva Diretora de Operações Técnicos responsáveis:

Anderson Fernandes Peixoto Rosana Techima Salsano Andrea Louise Ruano Ribeiro Diretora de Gestão de Riscos Contadora: Kátia Gonçalves Othero - CRC 1SP193598/O-6 Celso Damadi Sidney Aparecido Pariz Helio Bitton Rodrigues Diretor Jurídico Atuária: Anna Paula Almeida - MIBA 660 Fernando Barbosa de Oliveira Tarcisio José Massote Godoy Milton Bellizia Filho Diretor de Planejamento, Finanças e Administração

Helio Hiroshi Kinoschita Tatiana Leite Terra Prates (*)

Marcelo Goldman Washington Luis Bezerra da Silva

Marcio de Moraes Palmeira

RELATÓRIO DO COMITÊ DE AUDITORIA

O Comitê de Auditoria da Seguradora do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - (doravante referida também objetividade e independência com que essas atividades são exercidas.

como "Companhia" ou "Seguradora Líder") instituído nos termos da regulamentação estabelecida pelo Con- O Comitê manteve reuniões regulares com o Diretor Presidente e outros membros da diretoria da Segura- selho Nacional de Seguros Privados - CNSP e pela Superintendência de Seguros Privados - Susep, funciona dora e, nessas reuniões, teve a oportunidade de identificar e apresentar sugestões à Administração para o em conformidade com o estatuto social da Companhia e o seu regimento interno aprovado pelo Conselho de aprimoramento dos controles internos e da gestão de riscos e acompanha a sua efetiva implementação nos Administração. prazos previstos.

Compete ao Comitê de Auditoria apoiar o Conselho de Administração em suas atribuições de zelar pela O Comitê avaliou os processos de elaboração das demonstrações financeiras e debateu com a Administração qualidade e integridade das demonstrações financeiras, pelo cumprimento das exigências legais e regula- e com os auditores externos as práticas contábeis relevantes utilizadas e as informações divulgadas e enfati- mentares, pela atuação, independência e qualidade dos trabalhos dos auditores contábeis independentes za que a leitura, análise e comparabilidade das presentes demonstrações financeiras com as demonstrações ("auditores externos") e da auditoria interna e pela qualidade e efetividade dos sistemas de controles internos financeiras de outras entidades supervisionadas pela Susep devem levar em consideração que: e de gestão de riscos. As demonstrações financeiras da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. refletem, subs- No decorrer do exercício findo em 31 de dezembro de 2018, o Comitê desenvolveu suas atividades com base tancialmente, a parcela proporcional de sua participação no Consórcio do Seguro DPVAT, que, em 31 de em plano de trabalho elaborado nos termos do seu regimento interno, que incluiu: (i) entrevistas com a alta dezembro de 2018, correspondia a 0,75207%. Os valores que compõem os ativos, passivos e resultados administração e com os gestores; (ii) acompanhamento e monitoramento dos trabalhos das áreas responsá- das operações do Consórcio DPVAT são apurados pela Seguradora, em sua condição de administradora do veis pela elaboração das demonstrações financeiras, pelo sistema de controles internos, pelas atividades de Consórcio, de acordo com normas emitidas pelo CNSP e Susep, especificamente aplicáveis ao registro das gestão de riscos, pela função de compliance , e pela ouvidoria; (iii) avaliação do planejamento e do escopo operações de seguro DPVAT. Algumas dessas normas diferem das práticas contábeis adotadas no Brasil dos trabalhos executados pela auditoria interna; (iv) avaliação do escopo, desempenho e independência dos aplicáveis às entidades supervisionadas pela Susep, em especial aquelas mencionadas na nota 3 (g) relativa auditores externos; e (v) avaliação da estrutura e funcionamento dos sistemas de controles internos, com- à não obrigatoriedade de elaboração de um teste de adequação de passivos (LAT) e a que descreve o critério pliance e de gestão de riscos, bem como da qualidade e integridade das demonstrações financeiras. de apuração da provisão para sinistros ocorridos e não avisados - IBNR, pelo valor necessário para ajustar A responsabilidade pela elaboração das demonstrações financeiras, de acordo com as práticas contábeis o resultado líquido do Consórcio à margem de resultado estabelecido pelo art. 42, da Resolução CNSP nº adotadas no Brasil aplicáveis às entidades supervisionadas pela Susep, é da Administração da Seguradora. 332/2015. Nas demonstrações financeiras da Seguradora o saldo dessa provisão em 31 de dezembro de Também é de sua responsabilidade o estabelecimento de procedimentos que assegurem a qualidade das 2018 atinge R$ 60.002 que corresponde à aplicação de seu percentual de participação sobre o valor total da informações e processos utilizados na preparação das demonstrações financeiras, do gerenciamento dos provisão de R$ 7.978.272 no Consórcio.

riscos das operações e da implementação e supervisão das atividades de controles internos e compliance . Conforme mencionado na nota 15 (d), as consorciadas que deixam de participar do Consórcio devem, por Os auditores externos são responsáveis por examinar as demonstrações financeiras e emitir relatório so- força do Convênio que rege suas operações, contribuir para o denominado "Fundo para Contingência". O valor bre sua adequação em conformidade com as normas brasileiras de auditoria estabelecidas pelo Conselho atual desse fundo, no montante de R$ 31.148, representa as contribuições realizadas por todas as consorcia- Federal de Contabilidade (CFC). A auditoria interna tem a responsabilidade pela avaliação da eficácia dos das que deixaram o Consórcio até a data base das demonstrações financeiras e é apresentado no passivo controles internos e do gerenciamento de riscos e dos processos que asseguram a aderência às normas e exigível não circulante. Os recursos financeiros recebidos não são aplicados em ativos financeiros de forma procedimentos estabelecidos pela Administração e às normas legais e regulamentares aplicáveis às ativida- vinculada e segregada, incorporando-se ao giro das operações.

des da Seguradora. No período abrangido por este relatório, o Comitê não tomou conhecimento de qualquer denúncia de descum- O Comitê atua através de reuniões e conduz análises a partir de documentos e informações que lhe são sub- primento de normas, ato ou omissão por parte da Administração da Seguradora que indicasse a existência ou metidos, além de outros procedimentos que entenda necessários. As avaliações do Comitê baseiam-se nas evidência de falhas ou erros que colocassem em risco a continuidade da Seguradora.

informações recebidas da Administração, dos auditores externos, da auditoria interna, dos responsáveis pelo O Comitê de Auditoria, consideradas as suas responsabilidades e limitações inerentes ao escopo e alcance gerenciamento de riscos e de controles internos e nas suas próprias análises decorrentes de observação direta. de sua atuação, e o relatório, sem ressalva, dos auditores externos, entende que as demonstrações financei- O Comitê manteve reuniões com as áreas de contabilidade, controladoria, jurídico, controles internos, com- ras do exercício findo em 31 de dezembro de 2018, preparadas com base nas práticas contábeis divulgadas pliance , gestão de riscos, ouvidoria, relações governamentais, recursos humanos, administração e supri- nas notas explicativas, inclusive aquelas enfatizadas no corpo deste relatório, se encontram em condições de mentos, tecnologia da informação, segurança da informação, prevenção e combate à fraude, operações, serem aprovadas pelo Conselho de Administração.

planejamento estratégico, com os auditores externos e com os auditores internos. 26 de fevereiro de 2019

O Comitê mantém com os auditores externos canais regulares de comunicação. O Comitê avaliou e aprovou Assizio Aparecido de Oliveira

os planos de trabalho dos auditores e acompanha sua realização e seus resultados. O Comitê também avalia Gilberto de Lourenço da Aparecida

a aderência dos auditores externos às políticas e normas que tratam da manutenção e do monitoramento da José Rubens Alonso

PARECER DO CONSELHO FISCAL

O Conselho Fiscal, instituído pelo artigo 24 do Estatuto Social da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro expedida no âmbito do Processo nº15414.611548/2018-22.

DPVAT S.A. (a "Companhia"), é formado por 3 (três) membros titulares e respectivos suplentes, todos O Conselho Fiscal da Companhia, com base nas revisões e discussões realizadas, no exercício de suas devidamente eleitos pela Assembleia Geral da Companhia e com as atribuições previstas na lei, sendo seu atribuições legais e estatutárias, tendo examinado o Relatório da Administração e as Demonstrações funcionamento regulado por regimento interno. Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2018, e à vista do Relatório da PricewaterhouseCoopers A Companhia foi constituída em 10 de outubro de 2007, sendo que em 4 de dezembro de 2007 obteve da Auditores Independentes, é da opinião que as citadas peças, examinadas à luz da legislação vigente, refletem Superintendência de Seguros Privados - SUSEP a necessária autorização para operar mediante publicação a situação patrimonial e financeira da Companhia.

em Diário Oficial da União da Portaria SUSEP nº 2.797, iniciando suas atividades a partir do primeiro dia do

Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019. mês de janeiro de 2008.

Lucio Antonio Marques Carlos Alberto Landim Sergio Wilson Ramos Jr. Os membros do Conselho Fiscal foram eleitos na Assembleia Geral Ordinária da Companhia, realizada em 29

de março de 2018, ato este homologado pela Susep nos termos da Portaria nº 908, de 14 de maio de 2018, Presidente Vice-Presidente Conselheiro

PARECER DOS AUDITORES ATUARIAIS INDEPENDENTES

Aos Acionistas e Administradores da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. Seguradora. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa Escopo da Auditoria opinião de auditoria atuarial.

Examinamos as provisões técnicas registradas nas demonstrações financeiras, os demonstrativos do capital Opinião

mínimo e da solvência da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (Seguradora) em 31 Em nossa opinião, as provisões técnicas registradas nas demonstrações financeiras, os demonstrativos de dezembro de 2018, elaborados sob a responsabilidade de sua Administração, em conformidade com os do capital mínimo e da solvência da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. em 31 de princípios atuariais especificamente aplicáveis à carteira de Seguros DPVAT, divulgados pelo Instituto Brasileiro dezembro de 2018, foram elaborados, em todos os aspectos relevantes, de acordo com os princípios atuariais de Atuária - IBA e normas da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. especificamente aplicáveis à carteira de Seguros DPVAT, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Atuária - IBA Responsabilidade da Administração e normas da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

A Administração da Seguradora é responsável pelas provisões técnicas registradas nas demonstrações Outros Assuntos

financeiras, pelos demonstrativos do capital mínimo e da solvência, elaborados de acordo com os princípios No contexto de nossas responsabilidades acima descritas, considerando a avaliação de riscos de distorção atuariais especificamente aplicáveis à carteira de Seguros DPVAT, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Atuária relevante nos itens integrantes do escopo definido no primeiro parágrafo, também aplicamos selecionados - IBA e normas da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e pelas bases de dados e respectivos procedimentos de auditoria sobre as bases de dados fornecidas pela Seguradora e utilizadas em nossa controles internos que ela determinou serem necessários para permitir a sua elaboração livre de distorção auditoria atuarial, em base de testes aplicados sobre amostras. Consideramos que os dados selecionados em relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

nossos trabalhos são capazes de proporcionar base razoável para permitir que os referidos itens integrantes Responsabilidade dos Atuários Independentes

do escopo definido no primeiro parágrafo estejam livres de distorção relevante. Adicionalmente, também a Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre as provisões técnicas registradas nas

partir de selecionados procedimentos, em base de testes aplicados sobre amostras, observamos que existe demonstrações financeiras, os demonstrativos do capital mínimo e da solvência, com base em nossa auditoria

atuarial, conduzida de acordo com os princípios atuariais especificamente aplicáveis à carteira de Seguros correspondência desses dados, que serviram de base para apuração dos itens integrantes do escopo definido DPVAT, emitidos pelo Instituto Brasileiro de Atuária - IBA e normas da Superintendência de Seguros Privados no primeiro parágrafo, com aqueles encaminhados à SUSEP por meio dos respectivos Registros Oficiais de - SUSEP. Estes princípios atuariais requerem que a auditoria atuarial seja planejada e executada com o Sinistros concernentes ao escopo da auditoria atuarial, para o exercício auditado, em seus aspectos mais objetivo de obter segurança razoável de que as provisões técnicas registradas nas demonstrações financeiras, relevantes.

Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019. os demonstrativos do capital mínimo e da solvência estejam livres de distorção relevante.

PricewaterhouseCoopers Serviços Profissionais Ltda. Uma auditoria atuarial envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a

respeito dos valores das provisões técnicas registradas nas demonstrações financeiras, dos demonstrativos Rua do Russel, 804

Rio de Janeiro - RJ - Brasil XXXXX-010 do capital mínimo e da solvência. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do atuário,

CNPJ 02.XXXXX/0004-61 incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante independentemente se causada por fraude ou erro.

Nessa avaliação de riscos, o atuário considera os controles internos relevantes para o cálculo e elaboração CIBA 105

das provisões técnicas registradas nas demonstrações financeiras, dos demonstrativos do capital mínimo

e da solvência da Seguradora para planejar procedimentos de auditoria atuarial que são apropriados nas Carlos Eduardo Silva Teixeira

circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a efetividade desses controles internos da MIBA 729

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Aos Administradores e Acionistas Os responsáveis pela governança da Seguradora são aqueles com responsabilidade pela supervisão do Seguradora Líder do Consórcio processo de elaboração das demonstrações financeiras.

do Seguro DPVAT S.A. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras

Opinião Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, Examinamos as demonstrações financeiras da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. ("Se- estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de guradora"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demons- auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de trações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são con- principais políticas contábeis. sideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exerce- DPVAT S.A. em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o mos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independente- supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), considerando as particularidades do mente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta Seguro DPVAT . a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa Base para opinião opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Res- representações falsas intencionais.

ponsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as dos controles internos da Seguradora.

demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. respectivas divulgações feitas pela administração.

Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditor Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional A administração da Seguradora é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou con- da Administração. dições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expres- Seguradora. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de samos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Segura- demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar dora a não mais se manter em continuidade operacional.

distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as di- Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a esse respeito. vulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

A administração da Seguradora é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance plane- financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades supervisionadas jado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), considerando as particularidades do Seguro DPVAT e significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019.

financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. PricewaterhouseCoopers

Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade Auditores Independentes

de a Seguradora continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua CRC 2SP000160/O-5 F RJ

continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não

ser que a administração pretenda liquidar a Seguradora ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma Claudia Eliza Medeiros de Miranda

alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Contadora CRC 1RJ087128/O-0

Mais informações

Central de Atendimento (segunda a sexta-feira, das 8h às 20h)

Capitais e regiões metropolitanas:

4020-1596 Outras regiões: 0800 022 12 04

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