23 de Maio de 2024
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO: XXXXX-96.2022.8.09.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de Goiás
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Publicação
Relator
DESEMBARGADOR EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. AFASTAMENTO DO VETOR PERSONALIDADE.
Inexistindo elementos técnicos suficiente par a análise da personalidade do agente, com disponibilidade para sopesar o temperamento ou agressividade, a maneira de ser, agir, viver e de se apresentar ao mundo exterior, torna-se incabível valorar negativamente tal vetor, impondo-se, no caso, o redimensionamento da pena-base. AGRAVO DE EXECUÇÃO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.