23 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX PA
Publicado por Tribunal de Justiça do Pará
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Publicação
Julgamento
Relator
CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEGUIMENTO NEGADO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR CONTRA MAGISTRADO AUSÊNCIA DE INFLUÊNCIA NOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS SUBSTITUIÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR NOVO DECISUM - ANULAÇÃO/REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA IMPOSSIBILIDADE.
1. A apresentação de reclamação disciplinar não influencia na validade dos atos processuais praticados, ao ponto de anular a decisão proferida pelo Magistrado representado;
2. A reclamação não é capaz de modificar o fato de que a decisão agravada foi efetivamente substituída por novo decisum que, inclusive, já fora objeto de outro Agravo de Instrumento. Recurso conhecido e desprovido.