16 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - APELAÇÃO CÍVEL: XXXXX-48.2021.8.17.2001
Publicado por Tribunal de Justiça de Pernambuco
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC)
Julgamento
Relator
MARCIO FERNANDO DE AGUIAR SILVA
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Ementa
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC)- F:() ÓRGÃO JULGADOR: 6ª. CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº XXXXX-48.2021.8.17.2001 Apelante: ELECTROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO Apelado: MANUEL NAZARENO PEREIRA DA SILVA Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REFRIGERADOR COM DEFEITO. CDC. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR ARBITRADO EXCESSIVO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Em se tratando de defeito apresentado pelo refrigerador que, nos autos, foi considerado como incontroverso, não houve prova do eficiente reparo dentro do prazo legal, ficando demonstradas nos autos as visitas técnicas infrutíferas.
2. Não se trata de mero aborrecimento, visto que a consumidora ficou impossibilitada de usufruir de um novo refrigerador, cuja natureza é considerada essencial, por um longo período de tempo, mesmo após ter entrado em contato com a parte Ré, oportunizando o seu conserto.
3. Ante as particularidades ínsitas ao caso vertente, a reparação pecuniária fixada na sentença mostra-se excessiva para o caso concreto, revelando-se necessária sua redução para quantia de R$ 5.000,00.
4. Apelo parcialmente provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº.XXXXX-48.2021.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, datado eletronicamente. Márcio Aguiar Desembargador Relator