Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX PR XXXXX-5/01 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ­ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE ­ VÍCIOS INEXISTENTES ­ FALECIMENTO DA PARTE REQUERIDA ­ AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ­ CONFIGURADA NULIDADE ­ NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES ­ NOVO JULGAMENTO.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, à unanimidade de votos, em anular, de ofício, todos os atos processuais posteriores ao falecimento do embargante e determinar a realização de novo julgamento, encaminhando-se os autos à autuação para a regularização das partes, bem como da representação processual.