Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-16.2021.8.19.0000 202100263575

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

há 2 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). JUAREZ FERNANDES FOLHES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00494021620218190000_98ffb.pdf

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

O acórdão atacado traz consigo todos os elementos indispensáveis a sua perfeita inteligência. O inconformismo com o julgado deve ser impugnado pela via própria, uma vez que os declaratórios só prestam a corrigir vícios internos do julgado. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.