Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: XXXXX-09.2010.8.19.0058 202400122021

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO COM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO E AÇÃO COM PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA CONJUNTA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO E IMPROCEDENTE A DEMANDA POSSESSÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA EVIDENCIADA. DISCUSSÃO ACERCA DO TAMANHO DO IMÓVEL A SER USUCAPIDO. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL QUE OBJETIVOU COMPROVAR A EXTENSÃO DA ÁREA OCUPADA PELOS AUTORES. NULIDADE DA SENTENÇA QUE CONSIDEROU TER OCORRIDO A PERDA DA PROVA PERICIAL QUANDO, NA VERDADE, HOUVE INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DAQUELA APTA A COMPROVAR O FATO ALEGADO. ENTENDIMENTO PACÍFICO NO STJ NO SENTIDO DE QUE O CERCEAMENTO DE DEFESA IMPORTA EM NULIDADE DA DECISÃO. DEMANDA QUE NÃO SE ENCONTRA MADURA PARA JULGAMENTO. IMPERIOSA E NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, COM A NOMEAÇÃO DE PERITO, QUE RECAI NA PESSOA DE UM ENGENHEIRO OU TOPÓGRAFO DE CONFIANÇA DO JUÍZO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE CONHECIMENTO TÉCNICO OU CIENTÍFICO SOBRE A QUESTÃO, PARA A QUAL O JUÍZO A QUO FICA LIMITADO, EM QUE PESE NÃO FICAR ADSTRITO AO TEOR DO LAUDO TÉCNICO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSOS PROVIDOS.