Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-23.2020.8.22.0001

Publicado por Tribunal de Justiça de Rondônia

há 2 anos

Detalhes

Processo

Julgamento

Relator

Des. Raduan Miguel Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RO_AC_70488602320208220001_10049.pdf

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Ementa

Embargos de declaração. Omissão. Esclarecimento. Resultado. Não modificação. Cabível o acolhimento dos embargos declaratórios tão somente para aclarar a decisão hostilizada sem, contudo, alterar o teor do julgado. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7048860-23.2020.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 25/10/2022