6 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-16.2020.8.21.9000 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Giuliano Viero Giuliato
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À INDIVIDUALIZAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA. VÍCIO SANADO. CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE MAIS DE UM RÉU, A VERBA SUCUMBENCIAL DEVE SER RATEADA ENTRE OS PATRONOS DE CADA UM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS