Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Correição Parcial Criminal: COR XXXXX20218217000 RS

\n\nCORREIÇÃO PARCIAL. \nEXISTEM DOIS PRESSUPOSTOS QUE NORTEIAM O CABIMENTO DE CORREIÇÃO PARCIAL: (A) QUE SE REFIRA A PRONUNCIAMENTO DO JUIZ DO QUAL NÃO CAIBA RECURSO; (B) QUE DITO PRONUNCIAMENTO OU ATO JUDICIAL CONSUBSTANCIE UM ERRO DE PROCEDIMENTO. \nNO CASO DOS AUTOS, O POSTULANTE SE INSURGE, SOBRETUDO, CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PERÍCIA NA ARMA APREENDIDA, POR SE TRATAR DE FATO DISTINTO DAQUELE APURADO NA COMARCA DE GARIBALDI (HOMICÍDIO), E EMBORA POSSAM TER ALGUM LIAME, AS CONCLUSÕES QUE SE CHEGAREM AO POSSÍVEL HOMICÍDIO EM GARIBALDI, NÃO PREJUDICARAM A SUPOSTA AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO OBJETO DO PROCESSO. VE-SE, ENTÃO, QUE O REQUERENTE, EM VERDADE, NÃO PRETENDE A CORREÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO, SURGIDO DO MAU DIRECIONAMENTO DADO AO ANDAMENTO DO FEITO, MAS A REFORMA DE DECISÃO EMINENTEMENTE JURISDICIONAL, O QUE NÃO CONFIGURA ERROR IN PROCEDENDO, MAS, EM TESE, ERROR IN JUDICANDO, SENDO INCABÍVEL, NO CASO, A CORREIÇÃO PARCIAL\nMESMO QUE ASSIM NÃO FOSSE, CONSIGNO QUE O INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS É ATO NORTEADO PELA DISCRICIONARIEDADE REGRADA DO JULGADOR, PODENDO ELE, PORTANTO, SOBERANO QUE É NA ANÁLISE DOS FATOS E DAS PROVAS, INDEFERIR MOTIVADAMENTE AS DILIGÊNCIAS QUE CONSIDERAR PROTELATÓRIAS E/OU DESNECESSÁRIAS. NO PARTICULAR, TENDO A PROVIDÊNCIA SIDO INDEFERIDA, TEM-SE QUE NÃO SE MOSTROU IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DA CAUSA, NÃO SENDO POSSÍVEL, NA VIA ELEITA, DESCONSTITUIR REFERIDA CONCLUSÃO. \nCORREIÇÃO INDEFERIDA.\n