3 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Recurso Inominado: RI XXXXX-94.2018.8.25.0001
Publicado por Tribunal de Justiça de Sergipe
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
2ª TURMA RECURSAL
Julgamento
Relator
Geilton Costa Cardoso da Silva
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Ementa
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal do Estado de Sergipe, à UNANIMIDADE, em CONHECER dos Embargos de Declaração opostos para ACOLHÊ-LOS parcialmente, nos termos do voto do Relator.