24 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-69.2020.8.26.0663 SP XXXXX-69.2020.8.26.0663
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
20ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Luis Carlos de Barros
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Ementa
Ação revisional de contrato bancário. Juros remuneratórios. Viabilidade do pedido de limitação dos mesmos, no caso concreto, à média de mercado do Banco Central. Descabimento da condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Recurso provido em parte.