23 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-78.2021.8.26.0000 SP XXXXX-78.2021.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
J.B. Paula Lima
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Ementa
ALIMENTOS C.C. GUARDA E VISITAS. DECISÃO QUE MAJOROU OS ALIMENTOS EM FAVOR DA AUTORA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
alimentos c.c. guarda e visitas. Insurgência contra decisão que majorou os alimentos em favor da autora de 50% para 1,5 salário mínimo. Efeito ativo indeferido. Decisão que determinou a quebra do sigilo bancário do alimentante sem desafiar recurso. Preclusão. Afastada preliminar de ausência de fundamentação. Demonstrada a capacidade econômica do recorrente em arcar com os alimentos majorados. Patamar fixado pelo Juízo que encontra amparo na jurisprudência. Alimentanda que tem direito a usufruir do mesmo padrão de vida do pai, independentemente de quem exercerá a guarda. Ausente violação do tratamento isonômico devido à prole. Decisão mantida. Recurso conhecido em parte, e desprovido na parte conhecida.