Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível: XXXXX-90.2021.8.26.0590 SP XXXXX-90.2021.8.26.0590

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

Antonio Carlos Villen

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP__10113069020218260590_bcf64.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA. ITCMD.

Análise do pedido administrativo. Demora da Administração. Mora excessiva para conclusão de processo administrativo voltado à regularização do ITCMD. Sentença concessiva da segurança. Recurso oficial não provido.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1553087238

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-93.2022.8.26.0000 SP XXXXX-93.2022.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - Pretensão mandamental da impetrante voltada ao reconhecimento de seu suposto direito líquido e certo à análise imediata de pedido administrativo de apropriação de créditos acumulados de ICMS - admissibilidade - demora …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 10 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-36.2022.8.26.0562 Santos

APELAÇÃO/ REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DO ITCMD – DEMORA NA ANÁLISE – MANTÉM SEGURANÇA – Requerimento da parte apelada de expedição de certidão da homologação de cálculos do ITCMD, cujo requerimento, sem obter resposta ou análise da autoridade impetrada – …
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-91.2021.8.16.0000 Apucarana XXXXX-91.2021.8.16.0000 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE SOBRE VALOR DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ARTIGO 833, X, DO CPC, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ. RECONHECIDA IMPENHORABILIDADE DE VALORES POUPADOS …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - REMESSA NECESSáRIA CíVEL: RemNecCiv XXXXX-90.2018.4.03.6000 MS

PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PER/DCOMP. PRAZO. LEI 11.457/2007. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. I - Anoto, ao inicio, que não compete ao judiciário adentrar nos detalhes do procedimento administrativo, quanto ao mérito daquele procedimento e suas exigências para deferimento ou indeferimento do procedimento …