28 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-68.2020.8.26.0100 SP XXXXX-68.2020.8.26.0100
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Christiano Jorge
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Ementa
Embargos de declaração. Acórdão pelo qual foi conferido parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo embargado. Alegações relacionadas à existência de omissão e contradição. Pretensão de modificação de questão já decidida. Efeitos meramente infringentes pretendidos. Acórdão mantido. Embargos de declaração rejeitados.