Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-92.2014.8.26.0576 São José do Rio Preto

COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS – Corretagem – Preliminar de ilegitimidade passiva afastada – Relação de consumo – Incorporadora e corretor que integram a cadeia de consumo – Preliminar afastada – Cobrança de corretagem válida, desde que expressamente prevista no ajuste negocial– Decisão do STJ proferida, recentemente, em sede de recurso repetitivo – Recurso da ré provido, recurso do autor prejudicado.