16 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-74.2014.8.26.0019 Americana
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
34ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Relator
Soares Levada
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Ementa
Locação de imóvel para fins comerciais. Embargos à execução. Os requisitos para funcionamento de tecelagem é fato cuja diligência competia ao locatário, responsável pela prévia verificação se o imóvel objeto de contrato de locação se prestava à finalidade para a qual queria ocupá-lo. Obrigação do locatário que não pode ser imputada ao locador. Embargos do devedor improcedentes. Apelo improvido.
