Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal com Revisão: ACR XXXXX SP

HOMICÍDIO QUALIFICADO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA Julgamento contrário à prova dos autos, Inocorrência Conselho de Sentença que agiu dentro dos parâmetros legais, no pleno exercício de sua liberdade de convicção, optando pela tese mais consentânea com a realidade dos fatos apresentados Qualifícadoras mantidas PENA DIMINUIÇÃO Impossibilidade Fixação nos mínimos legais RECURSO DESPROVIDO .