28 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-24.2016.8.26.0050 SP XXXXX-24.2016.8.26.0050
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
14ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Laerte Marrone
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Ementa
Apelação. Crime de tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recurso da defesa.
1. Quadro probatório suficiente para evidenciar a responsabilidade penal da acusada pelo delito.
2. Sanção que comporta redução.
3. Quantidade da droga que não pode, concomitantemente, ser usada para aumentar a pena-base e afastar a causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, par.4º, da Lei nº 11.343/06. Recurso parcialmente provido.