17 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-16.2016.8.26.0058 SP XXXXX-16.2016.8.26.0058
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
19ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
João Camillo de Almeida Prado Costa
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Atribuição de omissão ao acórdão embargado. Vício não configurado. Caráter infringente do julgado e propósito de prequestionamento. Descabimento na hipótese. Embargos de declaração rejeitados. Dispositivo: rejeitaram os embargos de declaração.
