7 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-02.2017.8.26.0100 SP XXXXX-02.2017.8.26.0100
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
34ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Tercio Pires
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Ementa
Apelação cível. Locação de imóvel residencial. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. Resultado, na origem, em julgamento antecipado, de procedência. Irresignação da suplicada/locatária - audiência de conciliação não realizada. Irrelevância. Ajuste, inclusive extrajudicial, possível em qualquer momento e grau de jurisdição. Cerceamento de defesa - purga parcial da dívida. Necessidade de abatimento - desembolso a ser considerado pela contadoria judicial em fase de liquidação. Recurso parcialmente provido.